Artigos
Tempo de espera em filas de banco
Analisaremos, de maneira bem simples, a lei que estipula tempo máximo de espera em filas de banco, ressaltando que a lei estadual é aplicável quando não há lei municipal sobre o assunto.
Uma denúncia contra Lula
A 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia contra Lula, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) os acusa de terem tentado atrapalhar as investigações da Lava Jato, que apura principalmente corrupção na Petrobras.
Demarcação e divisão de terras
O artigo apresenta discussão sobre os procedimentos especiais que regem as ações de demarcação e divisão de terras, com comentários sobre a legislação pertinente.
O dever de probidade dos agentes públicos
Os agentes públicos, em especial os servidores públicos, ficam sujeitos à égide do dever de probidade constante na Lei 8.429/1992. Este artigo relata, simplificadamente, o que é probidade administrativa e quais os atos que caracterizam sua violação.
Sem sentença final, Brasil perderá US$ 33 milhões do Propinoduto do RJ: não há tempo para STJ e STF jogarem Pokémon GO
Quanto tempo demora o STF para receber uma denúncia? 662 dias (média dos últimos 10 anos). Antes disso, quem tem foro “privilegiado” não vira réu.
Filadélfia: quando a justiça supera o preconceito
Este artigo científico foi produzido com o escopo de discutir a discriminação que ocorre no ambiente de trabalho em relação às pessoas homossexuais.
O medo como elemento de controle social: Perspectiva analítica do filme “A Vila”
Analisa-se a construção de um sistema social que tem como um dos seus principais elementos o medo, fazendo associações diversas, e a forma sutil que o referido elemento se insere nas “cadeias sociais”, inclusive no âmbito jurídico.
Tributação das empresas: lucro presumido em 2016
Confira os percentuais aos quais as empresas optantes pelo lucro presumido estão sujeitas.
O sistema multiportas como política pública de acesso à justiça e sua relevância na esfera criminal
Este estudo analisou a relevância do Sistema Multiportas como meio de promoção do direito fundamental de acesso à justiça e sua importância para a prestação jurisdicional do sistema de justiça criminal.
Dissolução total e parcial de sociedade limitada no novo CPC
O instituto de dissolução de uma sociedade limitada no novo CPC prevê procedimento especial apenas para a parcial. Aplica-se o procedimento ordinário no caso da dissolução total?
Exigência de certidão eleitoral em licitações
Alguns órgãos públicos passaram a cobrar dos licitantes uma certidão eleitoral para a habilitação das empresas no procedimento licitatório, embora essa certidão não conste efetivamente no rol da Lei de Licitações e Contratos. Isto é possível?
A garantia de alienação fiduciária nos contratos habitacionais
A garantia da Alienação fiduciária nos contratos habitacionais, em substituição á Hipoteca, viabilizou um grande aumento da produção imobiliária na última década, proporcionando oferta imobiliária para todas as camadas da população.
As provas admitidas na Idade Média
Breve resumo e considerações a respeito das espécies de provas vigentes na Idade Média.
As pedaladas fiscais e a lei de responsabilidade fiscal
Este trabalho busca analisar a prática das “pedaladas fiscais”, traçando seu conceito, finalidade, relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, perpassando pela análise da ilegalidade da medida e suas repercussões jurídicas.
O que é Advocacy e qual seu impacto na oncologia do SUS?
Este artigo tem como objetivo esclarecer um movimento, que atualmente tem lotado os tribunais e alocado uma demanda expressiva de recursos para o judiciário brasileiro, ministério da saúde e Estado a um custo que não cabe em nenhuma planilha, a vida.
O Poder Judiciário no Reino Unido
O Reino Unido apresenta três sistemas jurídicos distintos: o direito inglês, aplicável na Inglaterra e no País de Gales; o direito norte-irlandês, aplicável na Irlanda do Norte; e o direito escocês, aplicável na Escócia.
Quem manda no Brasil?
Empresários, bancos, políticos e altos funcionários delinquentes são os verdadeiros detentores do poder. Mas a regra tem exceções, claro.
