Artigos
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
O ARTIGO ABORDA PONTOS SOBRE ESSE MOMENTO DO PROCEDIMENTO.
TARF/DF pode rever suas decisões pela autotutela?
O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF/DF, embora faça parte da Administração Tributária, é um órgão julgador. Seria possível que revisse suas decisões utilizando-se do princípio da autotutela da Administração?
DIREITO DE VIZINHANÇA E SUA COMPOSIÇÃO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
Procedimento administrativo disciplinar (PD) da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Neste artigo será explicado o rito do procedimento administrativo disciplinar (PD) da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Legislação que norteia este processo é a Lei Complementar 893/2001 e o Boletim Geral PM 211 da Polícia Militar do Estado de SP.
Contratação de escritório de advocacia pelo poder público.
A contratação de escritório de advocacia pelo poder público deverá ser precedida por procedimento licitatório formal na modalidade concurso previsto na Lei 8.666/93. Em observância aos princípios que regem os contratos administrativos.
Influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri
A banalização das notícias e a forma com que elas vem sendo propagadas estão derrubando, de plano, a imparcialidade dos juízes de fato e a soberania de seus vereditos.
Tributação das empresas no Brasil:tributação monofásica
Veja como funciona a Tributação Monofásica.
11 de agosto: dia do advogado
Os estudantes do Largo São Francisco e o seu papel fundamental nos mais importantes movimentos do país.
Lenocínio e tráfico de pessoa para exploração sexual
Quais são as mudanças da Lei 12.015/2009 nos crimes de lenocínio e tráfico sexual? O artigo sintetiza elementos típicos, qualificadoras, penas e divergências doutrinárias.
Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social pode usufruir de benefícios, quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual.
Ciências criminais, pedagogia, pokémon go e o crime como um castelo de cartas
O Direito, afirma Jakobs: é sistémico. Na medida em que todo sistema possui uma forma.
Redução da maioridade penal e política criminal
Trata sobre as implicações da redução da maioridade penal no âmbito jurídico brasileiro.
Poder normativo da súmula vinculante e sua influência no princípio da tripartição de poderes
Súmula Vinculante.
A capacidade jurídica do empresário estrangeiro nos moldes do código civil de 2002
O artigo 1.134 do Código Civil veda expressamente que sociedades estrangeiras participem do Capital Social de sociedades nacionais sem autorização do Governo Brasileiro, mas permite a participação em sociedades anônimas de nacionalidade brasileira
A descriminalização do aborto de anecefálos e o princípio da dignidade da pessoa humana
Aborto de anencéfalo e o princípio da dignidade da pessoa humana.
O instituto despenalizador da delação premiada como incidência da teoria dos jogos: conflitos de interesse e combinações de estratégia
Teoria dos Jogos e delação premiada.
A exigência de repercussão geral nos recursos extraordinários: filtragem recursal e diminuição do número de processos dirigidos à Suprema Corte
O tema central do presente estudo visa analisar quais as exigências constitucionais para a interposição de Recurso Extraordinário e as questões decorrentes deste instituto que traz controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
Vivemos em riscos ou não?
A sociedade de risco é um tema com repercussão mundial, haja vista ser um fenômeno de integração supranacional.
As doações foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral
O texto busca esclarecer importantes aspectos da fiscalização de contas exercido pela Justiça Eleitoral, mormente, no tocante à extensão do controle exercido. Expõe, ainda, como o trabalho realizado pela JE pode auxiliar os demais órgãos de controle.
Modulação dos efeitos de decisão em controle de constitucionalidade da decisão do STF - ADI 4876
O presente trabalho trata da modularização dos efeitos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do artigo 7º DA LC 100/2007 do Estado de Minas Gerais.
