Artigos
Assédio moral a empregados em grupos de Whatsapp
Há problemas decorrentes do mau uso do celular no trabalho, especificamente os grupos de Whattsapp formado por empregados e empregadores. A partir de dois casos concretos e recentes, fazem-se alguns apontamentos para evitar problemas.
O crime de tortura: análise jurídica e histórica no âmbito do Direito Internacional Público
O presente artigo se trata de uma análise inspirada pelo conturbado contexto social e internacional no qual a tortura encontra espaço e meio para se fazer presente nas relações de poder no âmbito internacional.
Exame da OAB:conhecimento x estratégia
Acabei a faculdade e agora? Ainda estou cursando a faculdade, estou indo para o 9º semestre e já posso prestar o exame da OAB, será uma boa prestar ou deixo para quando me formar?Estou indeciso como elaboro um plano de estudo.
Posso mandar o motorista do ônibus retirar duas adolescentes se beijando na boca?
Épocas conturbadas vivem os brasileiros. As disputas ideológicas colocam brasileiros contra brasileiros. Os LBGTs são descomungados e amaldiçoados pelos religiosos. A Carta Política, o que declara para o povo?
Subcomissão Itamaraty: controle de constitucionalidade no anteprojeto da CF de 1934
Exposição dos debates acerca do controle de constitucionalidade que se deram no seio da Subcomissão Itamaraty, que elaborou, entre 1932 e 1933, um anteprojeto da Constituição de 1934.
Dever de sigilo médico sobre crime cometido por paciente
O médico que atendeu a paciente com suspeita de aborto e denunciou o crime à autoridade policial pode perder o registro profissional, por descumprimento de norma ética que resguarda o sigilo.
Presunção da inocência e afastamento da execução provisória da pena
O artigo visa esclarecer como a Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292, cujo entendimento foi pelo cumprimento da pena após decisão em 2ª instância.
A reponsabilidade da matriz por débitos da filial
Para compreender questão da autonomia do estabelecimento filial, é preciso saber se a existência de um CNPJ separado implica na criação de uma nova pessoa jurídica independente da matriz.
Michel Temer: responsabilidade do Presidente da República por atos anteriores ao mandato
O artigo discute a questão da aplicação dos chamados crimes de responsabilidade aos atos cometidos, em momento anterior ao mandato, pelo Presidente da República.
Considerações sobre a fase decisória do processo civil brasileiro em face do CPC/2015.
(...)a fase decisória fora mais ciosamente disciplinada com maior ênfase ao julgamento do mérito tanto na fase cognitiva como também a executória, com atendimento ao contraditório dinâmico, a vedação da decisão-surpresa e, ainda, ao princípio da cooperaçã
Processo: entre a incerteza e a certeza
O artigo aborda a evolução conceitual e doutrinária do processo até a fase do saneamento quando as âncoras conhecem alguma certeza que o prepara para a sentença final. Aborda também as disposições do CPC/2015.
Diferenças entre fato gerador e hipótese de incidência e a tributação de atos ilícitos
Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? A realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária?
Acordo de leniência na lei anticorrupção.
O artigo trata dos efeitos da Medida Provisória n° 703, de 18 de Dezembro de 2015, que ampliou os efeitos da celebração de acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção e das implicações de sua rejeição legislativa por decurso de prazo.
Busca domiciliar sem determinação judicial sustentada no consentimento do morador
O presente trabalho pretende discutir a respeito da busca domiciliar efetuada pela polícia sem ordem judicial, sustentada no consentimento do morador, desconsiderando a obrigatoriedade da expedição de mandado com previsão legal no CPP.
Direito canônico e carisma fundacional das novas comunidades
Apresenta um breve apontamento sobre o direito canônico como documento regulador e normatizador da igreja católica e sua consequente influência nos carismas das novas comunidades.
A proteção internacional do meio ambiente
No cenário de desenvolvimento mundial, cresce a incidência de danos ambientais, principalmente entre fronteiras, razão pela qual a questão ambiental ganha força, sendo necessária uma maior observância da necessidade de preservação do meio ambiente global.
Papel das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.
