Artigos
Liberdade de imprensa x Direito de personalidade dos famosos
O presente trabalho irá inicialmente trazer uma breve conceituação dos direitos fundamentais, adiante serão abordados alguns desses direitos, como o direito a liberdade de imprensa e o direito de personalidade.
O indiciamento no inquérito policial: uma abordagem sobre os direitos e garantias constitucionais do indiciado
O objetivo deste trabalho é apresentar as discussões doutrinarias a respeito do indiciamento, ato da Polícia Judiciária incluso no Inquérito Policial.
Crime de cartel e as repercussões econômicas e penais
A operação Lava jato revelou a existência de organização criminosa que operava na Petrobras formando um cartel de grandes empreiteiras que escolhia as obras, decidia quem as executava e fixava os preços. Quais as consequências legais dessa ação?
Bullying escolar e a correlação com o aumento do índice de criminalidade
O presente trabalho visa conceituar o que efetivamente vem a ser bullying, caracterizando-o diferenciando-o das meras brincadeiras infantis.
O limite na responsabilidade na relação entre franqueado e franqueador
Este trabalho visa analisar a relação de franquia (ou franchising) trabalhando para isso conceitos e análise da legislação, bem como utilizando-se de decisões acerca do tema.
Importância do advogado na assistência social (CRAS e CREAS)
O SUAS pode ser uma revolução no acesso à Justiça, pois trabalha de forma mais atual que o meio jurídico tradicional, uma vez que usa dados, estatísticas, identifica problemas, atende sem visão palaciana e tem um público definido do que seria pobre e direitos humanos.
Mobilidade e acessibilidade dos passageiros, usuários nos transportes estaduais, municipais e intermunicipais
Esse artigo visa conscientizar o público em geral, numa visão sucinta, aos usuários e também passageiros que usufrui os meios de transportes que trafegam em nossa região, pois por força e motivos adversos necessitam de meios de locomoção para o seu dia.
Condomínios podem exigir CNH para entrada de visitantes
O artigo é resultado da resolução de mérito de questão demandada no 6º Juizado Especial Civil de Cuiabá-MT, em que autor buscava reparação por danos morais após ter negada a entrada sem a apresentação de CNH em condomínio fechado.
Devolução de comissão de corretagem e SATI assessoria na compra de imóvel em stand de vendas.
Entendimento dos Tribunais é de que não se pode repassar ao comprador valores de serviços que não foi efetivamente contratado por ele consumidor.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Este artigo trata sobre a forma de funcionamento do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, os órgãos nele inserido, as competências dos mesmos e como que os Estados-membros podem atuar perante a comunidade internacional sem ferir princípios.
Redução da maioridade penal conflita com cláusula pétrea?
A Constituição não pode ser emendada para reduzir-se a maioridade penal no Brasil por dois motivos: por contrariar cláusula pétrea e por contrariar princípio de direito internacional, que é o de vedação ao retrocesso em matéria de direitos humanos.
Extradição:o instituto como mecanismo de cooperação internacional
O presente artigo possui como escopo realizar um breve diagnóstico a cerca do instituto da extradição, como também observar e ressaltar a sua efetividade no desempenho como mecanismo de cooperação internacional, enfatizando as demais tarefas desenvolvidas.
Mutação constitucional do art. 52, X da CF (Reclamação 4.335-5/AC)
A partir dos argumentos utilizados pelo Ministro Gilmar Mendes, relator da causa, na Reclamação 4335-5/AC, é ou não necessário que o Senado suspenda a execução da Lei declarada inconstitucional incidenter tantum para que tal decisão produza efeitos gerais e abstratos?
Princípios jurídicos do Direito Ambiental
Apresenta-se uma introdução ao direito ambiental na atualidade e seus princípios fundamentais, ressaltando a importância do tema diante dos problemas ambientais ora vividos pela humanidade.
