Artigos
Alimentos gravídicos à luz da personalidade jurídica do nascituro
O presente estudo apresenta como escopo a apreciação da obrigação alimentar que nasce no momento da concepção do nascituro no ventre materno, fazendo nascer a obrigação do futuro genitor em prestar auxílio à gestante.
Liberdade para as ideias que ultrapassam a barreira do politicamente correto
INTRODUÇÃO A partir da Constituição de 1988, a população brasileira se encontrou em uma situação de alívio, quando se comenta sobre a proteção estatal sobre os direitos individuais e sociais e a capacidade da sociedade de exigi-los. Tempos anteriores, como...
A dignidade da pessoa humana desafiada pela prisão civil: hipóteses de inadimplemento da pensão alimentícia avoenga
O paper em questão trata-se da temática sobre a problemática acerca da mitigação da dignidade humana nos casos de prisão civil por inadimplemento da pensão alimentícia avoenga. Desta forma, será demonstrado como se dá a prestação dos alimentos.
Execução extrajudicial no Sistema Financeiro de Habitação
A Suprema Corte, em 1998, posicionou-se pela constitucionalidade do instituto executório extrajudicial do Decreto-Lei n.º 70/66, conquanto, a discussão não cessou em virtude da interposição de dois Recursos Extraordinários 556.520 e 627.106, ainda sem julgamento.
Consolidação dos débitos previdenciários: 12 a 29 de julho de 2016
Débitos previdenciários do REFIS da COPA devem ser consolidados até 29/07/2016.
Consolidação dos débitos previdenciários do REFIS da copa: valores indevidos
Consolidação do REFIS da COPA exige antecipação maior para contribuintes que utilizaram prejuízo fiscal.
Defensoria Pública e recusa de atendimento por quebra da relação de confiança
A “quebra da relação de confiança”, tal como se encontra normatizada em alguns Estados, além de fundar-se em premissas tecnicamente equivocadas, revela-se também como inovação ilegítima, no que diz respeito à não atuação institucional.
Ato libidinoso no crime de estupro e a necessidade de um novo tipo penal intermediário
Discute-se a necessidade de criação de um tipo penal intermediário para enquadramento de condutas violadoras da dignidade sexual que devem ser reprovadas pelo Direito Penal, mas sem necessidade de encaixe no crime de estupro.
Teoria pura do direito e a recepção das normas infraconstitucionais
Analisa-se a relação entre a teoria pura do Direito, no que diz respeito à validade das normas jurídicas, e a recepção das normas infraconstitucionais anteriores à Constituição.
A importância da advocacia preventiva para uma empresa saudável
A advocacia preventiva tem se mostrado imprescindível para as mais modernas e rentáveis empresas. No presente artigo, brevemente, serão elucidadas as possibilidades de atuação antes da instauração do problema e quais os resultados dessa forma de trabalho.
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas em Portugal
Debruça-se sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre particulares, com foco no plano material e no ordenamento jurídico português.
A adoção no Brasil
O presente texto traz uma breve análise acerca do processo de adoção no Brasil e suas implicações.
Quatro armadilhas que podem destruir sua empresa!
Quanto mais a recessão se agrava, mais empresas entram no vermelho. Por isso mesmo as empresas precisam ficar atentas às quatro armadilhas que podem destrui-las e saber como escapar delas.
Sistema de registro de preços:do uso do instituto da carona pela Administração Pública
O Sistema de Registro de Preços definiu os traços para o uso da “Carona” no âmbito da Administração Pública. O Acórdão nº 1297-19/15-P, do TCU, trouxe aspectos polêmicos. Sua utilização continua livre, desde que atendidos os pressupostos legais.
ALERTA À POPULAÇÃO: QUEREM CONTER A POLÍCIA FEDERAL E A POLÍCIA JUDICIÁRIA EM GERAL
Alerta à população contra as ADIs versando sobre tema de coartar as atribuições da Polícia Judiciária, impetradas pelo Ministério Público Federal.
Assédio moral no trabalho: responsabilidades civil e penal
Analisa-se a responsabilidade civil pelo assédio moral nas relações laborais, bem como as consequências, na esfera penal, pelas práticas que compõem o mobbing.
Acesso à justiça: efetividade das instituições jurídicas e judiciárias na sociedade ludovincense
O presente trabalho procura de forma objetiva e clara, abordar o tema da efetividade das instituições jurídicas ludovincense, especificamente sobre a problemática dos Juizados Especiais Criminais.
O estabelecimento empresarial virtual como atalho à mercancia
Inicialmente, os povos tinham sua economia baseada na agricultura, com o advento do comércio as relações humanas, que se limitavam a pequenos territórios, foram se expandindo mundialmente.
A capacidade estatal de assegurar a efetividade do processo em prazos razoavéis no que tange aos direitos à saúde
Efetividade da tutela jurisdicional do Estado no âmbito da garantia de direitos à saúde é um assunto delicado e também de essencial importância a ser tratado uma vez que tutela sobre um bem jurídico, que é a saúde.
