Artigos
As grandes mudanças para as eleições municipais de 2016
Neste texto fazemos uma breve e simplificada análise das significativas alterações nos regramentos eleitorais.
A manutenção da capacidade processual postulatória após a sentença falimentar
O presente artigo apresenta as características e natureza jurídica das sentenças e seus efeitos em face do devedor insolvente e se debruça em julgados da 3a Turma do STJ para discutir a manutenção da capacidade postulatória da sociedade falida.
Ouvidoria: implementação de melhorias como meta essencial
A Ouvidoria é fundamental para empresas e instituições públicas ou privadas, no que tange a busca pela excelência no atendimento e serviços prestados aos cidadãos/consumidores e dentre suas relevantes funções, tem como meta a implementação de melhorias.
Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos
Faremos umas análise sob a ótica tributária dos serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos, demonstrando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes ao tema.
Lei seca e os meios de prova: o termo de constatação de alteração psicomotora
Parte do Judiciário não admite, como prova da alteração da capacidade psicomotora do motorista, apenas o teste do aparelho etilômetro. Analisa-se a utilização do termo de constatação como ferramenta hábil na responsabilização penal do condutor.
Importância da cadeia de custódia
“A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado”. Ettore Ferrari Júnior A cadeia de custódia é um conceito normalmente utilizado em todas as disciplinas que integram as ciências criminalísticas e consiste de...
Breves apontamentos sobre o enriquecimento sem causa como fonte autônoma de obrigações
O presente artigo trata de nova fonte de obrigações positivada no Código Civil de 2002, qual seja, o enriquecimento sem causa já conhecido como princípio do Direito.
Inviolabilidade de dados em smartphones pela polícia
A ausência de autorização para perícia no celular do preso caracteriza constrangimento ilegal e implica a nulidade das provas obtidas, devendo ser desentranhadas dos autos.
A terceirização como uma forma de flexibilização das leis trabalhistas no Direito Brasileiro
O intuito deste trabalho é estudar a possibilidade da flexibilização das leis trabalhistas em especial a terceirização, tendo em vista o dinamismo das relações de trabalho no direito Brasileiro.
Ponto para a cleptocracia: delator, que teria pago propina de R$ 1 milhão para Michel Temer, desiste da delação.
Por qual motivo o delator (da Engevix) desistiu da delação de propina paga para Temer? Nada foi divulgado sobre essa motivação. A mídia kleptoconivente deu pouca repercussão para o assunto. Não interessa criar uma opinião pública adversa.
Como recuperar créditos de PIS e COFINS de atualização monetária
O serviço de revisão de tributos possibilita a recuperação dos créditos de pagamentos indevidos ou a maior e beneficia o contribuinte com a atualização monetária desses valores.
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A OI
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E UM CASO CONCRETO.
Ninguém se casa pensando em se separar ou em se divorciar!
Alguns esclarecimentos sobre o divórcio.
Mutações constitucionais
Busca-se dissertar sobre o uso do instituto da mutação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, cuja aplicação é empregada pelo STF com a mudança informal do texto constitucional, sendo até classificada em deliberados casos, como a mais eficaz.
A regra-matriz de incidência tributária e o construtivismo lógico-semântico.
INTRODUÇÃO O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, possui como fato gerador a prestação de algum serviço (constante à LC n° 116/2003), seja ele exercido por empresa ou profissional autônomo (SABBAG, 2012). Assim sendo, a hipótese de incidência...
Poder judiciário ou poder constituinte originário?
No presente artigo, inicialmente far-se-á um resgate histórico, trazendo a baila os principais aspectos históricos no que concerne o surgimento da autotutela nos primórdios da humanidade, traçando uma linha evolutiva até a jurisdição atual. Em seguida ser
Usucapião antecipado por abandono familiar.
Sabe-se que a usucapião é uma das maneiras de aquisição de propriedade, desde que preenchidos os requisitos necessários para tanto. Entretanto, vale ressaltar que o exercício desta prerrogativa é controverso em certas situações.
A (in)existência dos princípios do contraditório e ampla defesa do indiciado do inquérito policial
O paper em questão trata-se da temática sobre o indiciamento do inquérito policial, e a demonstração da (in)existência dos princípios do contraditório e ampla defesa durante o procedimento. Desta forma, será demonstrado como é o procedimento do indiciamento.
