Artigos
Processo administrativo previdenciário.
O presente trabalho almeja estudar os princípios da legalidade e oficialidade do INSS, quando da análise do requerimento administrativo do segurado, quando há divergência cadastrais no CNIS.
Ombudsman: o canal de denúncia eficaz contra a cultura de acomodação
O presente texto aborda o papel fundamental da Ouvidoria Interna/Ombudsman nas instituições públicas ou privadas, como um canal de denúncia eficaz contra a cultura de acomodação, em favor do aculturamento ético organizacional.
Isenção de imposto de renda para pessoas com cegueira
O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.
Kleptocracia & Kleptoluxo (a kleptocracia que veste Prada)
Eduardo Cunha e família pagando a conta de US$ 42 mil, nas comemorações de um Ano Novo em Miami, no The Perry (O Globo). Eles não nos notaram, mas nós estávamos lá (pagando a conta).
Incorporação imobiliária: regramentos específicos são ignorados
Traçam-se premissas básicas sobre o regramento do ramo da incorporação cível, levantando a problemática do seu desconhecimento e aplicação de normas gerais em desprezo das especificidades existentes.
UMA OFENSA DIRIGIDA POR UM PARLAMENTAR
O ARTIGO FAZ ABORDAGEM COM RELAÇÃO A CASO CONCRETO DE CRIME DE INJÚRIA E DE INCITAÇÃO AO CRIME ENVOLVENDO PARLAMENTAR.
Da necessidade da imparcialidade do Ministério Público
Comento um texto caso Bolsonaro versus Maria do Rosário.
A legítima defesa como causa excludente da ilicitude
Este trabalho trata da legítima defesa como causa excludente da ilicitude, buscando o seu conceito, requisitos, a ilicitude que esta diretamente ligada a tipicidade do fato criminoso, e a posição do agente quando ele estiver diante de uma agressão injusta.
BPC e aposentadoria por invalidez: precisa de interdição ou curatela?
O presente estudo trata sobre a ilegalidade na exigência pelo INSS, de interdição judicial e termo de curatela dos segurados para efeito de concessão dos benefícios de prestação continuada e aposentadoria por invalidez.
O Programa de Parcerias de Investimentos:novas expectativas às concessões
O presente artigo analisa as principais diretrizes trazidas pela MP 727 e o novo PPI.
O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena privativa de liberdade
O recolhimento do condenado à prisão não decorre "automaticamente" da sentença condenatória, mas poderá ser decretado, mediante o fundamento de uma necessidade demonstrada fática e juridicamente nos autos, como já diziam a lei e a jurisprudência.
Prontuário médico como elemento de defesa em processos administrativos e judiciais
Apontamentos sobre a necessidade de preenchimento correto e farto do prontuário médico e demais documentos referentes ao paciente.
Da inconstitucionalidade do art. 7º da Lei nº 10.865/04
Busca-se, neste trabalho, analisar o julgamento do RE nº 559.937, pelo STF, que declarou a inconstitucionalidade do inciso I, do art. 7º da lei nº 10.865/04, o qual asseverava a possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP importação.
Investimentos em leilões imobiliários na Justiça do Trabalho
Com a atual crise econômica enfrentada no Brasil, os investidores ficaram mais céticos com a insegurança na aplicação na bolsa de valores ou em outros fundos de investimentos, sejam eles conservadores ou radicais.
Justiça ordena que bancos e financeiras devolvam tarifas indevidas cobradas em financiamento de veículos
Uma ótima notícia para quem comprou caminhões, carros, tratores ou motos nos últimos cinco anos. É bem provável que tenha pago quantias abusivas.
O instituto da filiação na contemporaneidade
Artigo voltado para o estudo do Instituto da Filiação na Contemporaneidade, fazendo incursão na Filiação pré e pós Constituição de 1988, voltando-se para inovações como, a igualdade entre os filhos e a filiação socioafetiva.
PL nº 178/2011: o prazo de entrega de imóveis comprados na planta
Conheça o teor do Projeto de Lei que promete punir as incorporadoras/construtoras que atrasarem suas obras perante os compradores e tire suas próprias conclusões sobre os novos critérios. Afinal, esse texto vem para proteger ou retirar direitos?
Indústria do dano moral: muitos pedidos de indenização por erro médico são meras aventuras
A indústria do dano tem se instalado nos tribunais e começa a atingir a classe médica, em aventuras jurídicas sem fundamento com pedidos de dano moral e material por erro médico.
História do Direito Internacional Privado
Investigar os percalços históricos do Direito Internacional Privado.
