Artigos
Respostas do réu na sistemática do novo CPC
Abordagem das alterações promovidas pelo novo CPC nas formas de Respostas do Réu
O consórcio: uma modalidade de cooperação mercantil
A expressão consórcio é de uso corrente e exprime sempre a ideia (conforme à etimologia) de uma união para um fim comum. É certo que o consórcio não visa criar qualquer nova pessoa jurídica e seguramente não é essa a vontade dos associados.
Responsabilidade civil por erro médico
Como se pode responsabilizar civilmente um erro médico nas cirurgias plásticas.
Responsabilização do Estado ou de empresa permissionária para casos de furtos ou danos em automóveis localizados em estacionamentos rotativos (Zona Azul)
Trata-se o artigo de análise de constitucionalidade de lei e evidências em processos análogos para a possibilidade de responsabilização do Estado ou de empresa permissionária nos casos de furtos ou danos em automóveis localizados em "Zona Azul".
Políticas creditícias e seus impactos na economia
As políticas de créditos contribuem para o crescimento econômico dentro de um determinado período. Contudo, se não há ponderação em sua adoção, os resultados podem ser adversos.
Assédio moral no trabalho: não se cale!
Assédio Moral diz respeito a situações de humilhação vivenciadas por um indivíduo. No ambiente de trabalho e praticadas dentro de relações hierárquicas autoritárias, ou mesmo pelos próprios colegas, essas humilhações ganham contornos de CRIME.
Amazônia ontem e hoje
O texto analisa a situação histórica amazônia e o seus reflexos no presente.
O abuso de credor único da classe na recuperação judicial
Diante da omissão da Lei de recuperação de empresas sobre o abuso no campo da recuperação, doutrina e jurisprudência orientam a aplicação da cláusula geral do abuso de direito, a fim de conciliar os propósitos de preservação da empresa e interesses dos credores.
Votação secreta em assembleia de condomínio:pode ou não?
Votação.secreta.condomínio
Ativismo do STF, síndrome de Quico e jeitinho para democracia
No jogo da democracia, quando as regras não nos agradam, não podemos simplesmente ignorá-las, colocar a bola debaixo de nosso braço e irmos embora. Comenta-se o despropósito de transferirmos nosso exercício da cidadania para o STF.
A sentença condenatória do suposto serial killer de Goiás
Analisa-se a sentença de condenação de Tiago Henrique Gomes da Rocha, suposto serial killer de Goiás, em que se verifica, ante os erros técnico-jurídicos na dosimetria, que a pena imposta de 20 anos deveria ter sido bem menor.
A política tributária brasileira frente às desigualdades econômicas
A necessidade da utilização dos tributos como uma forma de redução das desigualdades socioeconômicas dos cidadãos e o modo contraditório estabelecido pela política tributária brasileira no intuito de atingir tais objetivos serão abordados neste artigo.
Odebrecht: mais uma investida contra as provas obtidas na Suíça
O artigo discute a necessidade de homologação de sentença estrangeira em casos que envolvem pedidos de cooperação internacional.
Sobre o “quilômetro sentimental”
Por que deixamos morrer de fome a oito crianças que vivem em países mais pobres quando bastaria que dedicássemos uma parte ínfima de nosso salário para salvá-las?
Os escritórios de advocacia e o alvará de funcionamento
O presente artigo pretende apresentar um breve estudo sobre a legitimidade ou a ilegitimidade da exigência de alvará de localização e funcionamento no perímetro municipal dos escritórios de advocacia.
A INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO EXEQUATUR
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO COM RELAÇÃO A OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO STJ A DECISÃO NO EXTERIOR.
O instituto do desaforamento na sistemática do Tribunal do Júri popular
Com a Lei 11.689/08, surgiram novas regras para o procedimento do Tribunal do Júri, dentre elas a criação do instituto do desaforamento. A nova lei acrescentou algumas regras, que serão discutidas no decorrer deste artigo.
Mediação como resolução de conflitos entre servidores públicos
O novo referencial do direito administrativo é a realização dos direitos fundamentais a partir da dignidade da pessoa. Ter conflito dirimido em mediação é direito fundamental do servidor e tem aplicação imediata conforme o inciso LXXVIII do art. 5º da CF.
Por uma carreira de agente de combate a endemias
O artigo defende a criação de uma carreira no serviço público de agentes de combate a endemias, visando o combate permanente ao aedes aegypti, através da análise do fim da SUCAM e da falta de normas para contratar agentes endêmicos no Brasil.
A (in)eficiência do instituto da recuperação de empresas: 10 anos da Lei de Falências
Verifica-se que, após dez anos de promulgação da Lei n.º 11.101/2005, o instituto da recuperação judicial não caiu nas graças dos empresários brasileiros, pois somente 1% (um por cento) das empresas que aderem ao instituto realmente se recuperam.
