Análise do livro O Príncipe

A leitura e análise do clássico de Maquiavel têm como finalidade nos introduzir no campo da política, dando-nos noções básicas da formação do Estado e estimulando olhar crítico a respeito de quem nos governa e como o faz, além de atentar para o fato [...]

Teoria geral do processo cautelar

O processo cautelar tem como finalidade resguardar e assegurar o bem jurídico em disputa. Como é cediço, o processo poderá ser dividido em duas fases: conhecimento e execução [...]

Execução, execução fundada em título extrajudicial e meios de defesa do executado

A palavra execução deve ser encarada de modo mais amplo do que quer a tradicional doutrina, na medida em que deve ser entendida execução como também decisões mandamentais e não apenas condenatórias, como antigamente se queria crer [...]

Quando entra em vigor o novo CPC?

Faltando pouco tempo para sua entrada em vigor, o novo CPC continua causando polêmicas. Dentre estas, uma questão de suma importância é definir o período do seu vacatio legis, o que tem suscitado acalorados debates sem que se chegue a uma conclusão.

O caso dos irmãos naves: quem não confessaria!

Tem como objetivo demonstrar os fatos ocorridos no caso dos irmãos Naves, relatar a deficiência do poder judiciário na época e evidenciar o maior erro judicial no Brasil.

Assédio moral no ambiente de trabalho e nas relações de trabalho

O presente estudo retrata como o assédio moral no ambiente de trabalho e nas relações de trabalho está a cada dia se tornando um tema mais comum nas empresas.

Como combater eficazmente a corrupção (e a cleptocracia)?

Uma das “receitas” mais impressionantes e pregnantes para se combater a chaga da corrupção sistêmica na sociedade, assim como a praga da cleptocracia no Estado, foi desenvolvida pelo sociólogo sueco Bo Rothstein, que é o criador da Teoria do Big Bang.

Leopoldo Heitor: o advogado do diabo (caso Dana de Teffé)

O artigo relata caso marcante de homicídio, em que, apesar de fortes indícios de autoria e de materialidade delitiva, o acusado, que também figurou como advogado de defesa, foi absolvido.

Possibilidade jurídica de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo de seus filhos

Não se trata de obrigar o indivíduo a amar ninguém e tampouco reparar essa falta de sentimento, o que torna possível a responsabilização por abandono afetivo é a violação dos deveres jurídicos constitucionais e legais dos pais em detrimento dos filhos.

Prender ladrão de galinha é fácil; difícil é o “sistema” prender poderosos (Neudo Campos, João Santana etc.).

Um homem no mês de agosto/15 foi preso em flagrante (em SP) porque teria subtraído um frasco de creme de pentear avaliado em R$ 7,95 (equivalente a 0,95% do salário mínimo da época). O TJSP, por unanimidade, negou habeas corpus para ele, em razão da sua..

Ordenador de despesa: responsabilidade subjetiva e temática

É comum haver decisões condenatórias de ordenadores de despesas por irregularidades em licitações, sem a verificação da natureza orçamentária ou financeira dessas, matérias de trato do ordenador.

Guarda compartilhada e coabitação:o que afirmam as pesquisas científicas

Previsão legal e científica para a coabitação em guarda compartilhada com convivência equilibrada na faixa dos 35% até 50% como sua efetiva expressão.

Manutenção do plano de saúde aos empregados demitidos ou aposentados

Explicam-se as condições para a manutenção da assistência médica para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, bem como de seus impactos econômicos e do entendimento jurisprudencial.

Sobre as novas tiranias judiciárias estaduais criadas pelo STF

O posicionamento do STF de autorizar prisões após as decisões de 2ª instância e antes do julgamento de recursos pelo próprio STF e STJ poderá trazer consequências trágicas nos próximos anos.

Eu pago o IPVA em dia, mas a estrada está cheia de buracos!

É muito comum as pessoas quererem vincular as receitas de impostos à manutenção das vias públicas e outras obras. Este texto tem o fim de apresentar essa situação narrada à luz do princípio da não vinculação ou não afetação dos impostos.

Explicando a Nota Explicativa nº 05/2016 do MTPS, que trata da alteração da idade na aposentadoria compulsória

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O Direito e o embate entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental

O referido artigo trata-se de um pequeno trecho do livro do autor, intitulado: O conflito entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, publicado em 2009.

O monitoramento eletrônico dos presos e os requisitos legais para o seu cumprimento durante o regime semi-aberto

O presente artigo terá como escopo analisar se o monitoramento pode ser considerado um meio alternativo a pena de prisão ou apenas um instrumento fiscalizador do executado. Ainda, deverá observar quais os benefícios trazidos pela Lei nº 12.258/10.

Antes uma legislação ambiental eficaz do que uma legislação ambiental bela

Neste breve artigo discute-se a questão da efetividade da legislação ambiental brasileira em face da qualidade de suas disposições, apontando-se algumas soluções para o enfrentamento de um déficit de concretude.

Opinião político partidária dos membros do Ministério Público Eleitoral e dos Juízes Eleitorais

EMENTA: 1. Capacidade política. 2. Os direitos políticos. Prerrogativa para quem está no gozo de direitos políticos. 3. Restrições para quem não está no gozo dos direitos políticos. 4. A sensível diferença entre a opinião político-partidária e a atividade