Artigos
Direito de informática
Devido a grande evolução da tecnologia, o Direito tem que se adequar a exigência da sociedade.
A súmula vinculante e o princípio da celeridade processual:análise da aplicação
A Súmula Vinculante possibilita a celeridade processual, e o jurisdicionado terá resposta rápida às controvérsias levadas à apreciação do Poder Judiciário, expurgando decisões contraditórias sobre a mesma temática.
Atividade vinculante do Delegado de Polícia: Análise técnico-jurídica do Princípio da Homogeneidade da Prisão Provisória
RESUMO: O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar as atividades vinculadas do Delegado de Polícia, em especial, sua atuação em consonância com o princípio da homogeneidade da prisão provisória.
A pessoa jurídica como sujeito ativo de delitos
A pessoa jurídica também pode estar sujeita a sanções. Mas como isso ocorre? O breve texto pretende trazer à luz pequenos capítulos sobre o tema construídos durante a formação acadêmica dos autores.
A onda brasileira
O texto parte da experiência pessoal do autor com o filme Die Welle (A onda), que trata do tabu alemão acerca de sua história com o nazismo e os sistemas políticos autocráticos. Pode-se observar que a experiência narrada no clássico sobre uma oficina escolar do tema Autocracia é bem palpável no atual cenário político brasileiro.
Escola moderna alemã de Direito Penal
O tema se trata de uma das principais escolas de direito que influenciaram o patamar civilizatório atual.
Análise preliminar do art. 19 do Código Penal Brasileiro
Esta é uma análise sobre o artigo 19 e suas repercussões no Código Penal Brasileiro.
Colisão de direitos: caso Glória de Los Ángeles Treviño Ruiz
Aqui se trata de trabalho acadêmico sobre um caso clássico utilizado em aulas introdutórias em cursos de Direito. Ele pode servir de consulta a estudantes que desejem subsidiar sua instrução com a opinião de outro estudante.
As ações regressivas acidentárias e seus efeitos no ambiente de trabalho seguro e saudável
O caminho percorrido pela jurisdição e legislação brasileira para que as consequências da falta de segurança no ambiente de trabalho também atinjam os empregadores.
Concretização prática da situação dos cargos laborais de direcção empresarial
Embora a nossa Lei do Trabalho não seja expressa, a prática laboral tem demonstrado a existência de um sistema viabilizando a designação e substituição expedita das pessoas que ocupam lugares de direcção e chefia, designadamente pessoal de alta direcção
O Procedimento disciplinar de despedimento
Em Direito do Trabalho, falar sobre o procedimento disciplinar implica fazer referência ao poder disciplinar do empregador, pois é no exercício deste que aquele se concretiza.
Conteúdo do poder de direcção nas relações jurídico-laborais
Os limites do poder directivo laboral decorrem do conteúdo do próprio poder e dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente do respeito pelos princípios basilares do direito no respeito à vida, integridade física, moral e patrimonial da pessoa.
Honorários advocatícios x pagamento parcelado da dívida: como fica
Como ficam os honorários advocatícios em caso de pagamento parcelado da dívida.
Neoconstitucionalismo e Dirigismo.
Este artigo visa demonstrar as semelhanças entre o Neoconstitucionalismo e o Dirigismo Constitucional. Demonstrando como ambos supervalorizam os direitos sociais e buscam concretizá-los via Poder Judiciário, ignorando para tanto o método democrático.
A teoria dos batimentos jurídicos & o MEC: uma relação "de sucesso"
Já ouviu falar dessa teoria? É aplicada em quase todas as faculdades de direito.
Tortura: da história mundial à atualidade brasileira
Neste artigo é apresentado o conceito de tortura, seu histórico mundial até o Brasil atual, com enfoque na ditadura militar brasileira, nos anos de 1964 até 1985, caracterizada pela repressão e práticas abusivas.
A natureza jurídica das deliberações sociais
O quotidiano de uma sociedade é marcado por decisões tomadas pelos seus administradores, pelo conselho, ou, dependendo da matéria a ser tratada, pelos próprios sócios em assembleia. As deliberações sociais, no seu conteúdo, podem ser afetadas pelo voto.
O voto e o exercício de votar:nem obrigatório nem facultativo, mas consciente!
Recorrentemente, digo que propagar educação é vislumbrar a possibilidade de ver cordeiros virarem leões, e nada provoca mais medo em maus políticos que um povo atento e conhecedor de seus Direitos. Vote consciente!
Reforma tributária: ICMS nacional e equilíbrio de Nash (Parte I)
Na parte I deste estudo, propomos o entendimento sobre a crosta do que vem ocorrendo no sistema tributário brasileiro, notadamente com o ICMS e a guerra fiscal, dialogando, para tanto, com a Teoria Econômica dos Jogos e o dilema do prisioneiro.
Prisão após acórdão de apelação: decisão histórica do STF
Comenta-se a permissão dada pelo STF para prisão do condenado em segunda instância, modificando o entendimento firmado pela própria corte em 2009, segundo o qual se proibia o encarceramento antes da decisão com trânsito em julgado.
