Artigos
Filiação no Brasil: da linhagem ao afeto
Do CC/1916 à CF/88, a filiação deixou de ser hierarquizada para se igualar em direitos. A paternidade socioafetiva pode prevalecer sobre a biológica?
Fundamentos jurídicos do dano moral:da fase negativista à autonomia de outras modalidades danosas
No plano doutrinário acerca da responsabilidade civil, há teorias que conceituam e delimitam a atuação do dano moral, desde a negação da possibilidade de ressarcimento, até os dias atuais, em que se vem discutindo outras modalidades autônomas de dano.
Quem são os barões ladrões (na cleptocracia brasileira)?
Quem são os barões ladrões? De que maneira um padre perseguido no século XVII os caracterizou perante o rei de Portugal? Como eles são conceituados nos EUA? Qual a relação entre os barões ladrões e a cleptocracia brasileira?
Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários
O objeto desse trabalho é a analise da responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários, se objetiva ou se subjetiva. De tal forma, para melhor estudar e aprofundar o tema, foram estudados acórdãos dos diversos tribunais brasileiros.
Pensão alimentícia:inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes
Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta forma, para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 do Código Civil, dispõe ser dever recíproco dos pais de proverem os alimentos aos seus filhos.
O perfil criminal e a investigação de homicídio serial
O presente artigo objetiva explanar de forma não exauriente, a relevância da aplicação psicológica sobre a persecução criminal, em especial, em investigações envolvendo crimes de ordem serial.
Perseguição política aplicada ao servidor público.
Quem não compactua com as opiniões dos gestores, acaba sendo sutilmente perseguido.
MP 703, sobre acordos de leniência, é prêmio à impunidade
O artigo discute a chamada MP 703 e a impunidade por ela trazida, tendo em vista que as empresas não mais precisariam admitir prática de crime para aderir ao acordo de leniência.
O neoconstitucionalismo como instrumento de relativização da coisa julgada inconstitucional.
O presente artigo estudará o neoconstitucionalismo como meio de relativização da coisa julgada inconstitucional, destacando-se o aparente conflito existente entre os Princípios da segurança jurídica e da supremacia constitucional.
Culpabilidade versus co-culpabilidade.
O presente trabalho consiste em uma análise da co-culpabilidade de certas condutas infratoras, retomando uma análise sociológica da formação do indivíduo em meio a coletividade, para fundamentar a imputação de uma parcela da culpa à própria sociedade e reduzir o sentimento de culpa do autor da conduta.
A admissibilidade das cartas psicografadas como meio de prova no processo penal
Levantaremos a discussão sobre a possibilidade das cartas psicografadas serem entendidas como documentos capazes de servirem como prova em um processo penal, além da demonstração de casos que se valeram destes documentos para nortearem suas decisões.
Aposentadoria de servidor pela média: onde estão minhas parcelas?
Eu me aposentei pela média e percebi que as parcelas que compunham minha remuneração não aparecem nos proventos de minha aposentadoria. Está correto? Onde estão essas parcelas?
Fundamentos filosóficos do combate ao trabalho forçado em Kant e Arendt
O trabalho visa a explorar a construção teórica do conceito de dignidade humana através da análise do trabalho dos filósofos Immanuel Kant e Hannah Arendt, expondo a influência de seus pensamentos no dever constitucional de proteção do trabalhador.
Lixo Urbano: um problema de todos
Tudo aquilo que não nos serve mais e decidimos descartar vai para onde? Para o lixo, claro. O grande problema é que a quantidade de lixo produzida nas cidades tem aumentado consideravelmente, atingindo atualmente o número de 1,3 kg de lixo/pessoa.
Hermenêutica jurídica sob as luzes do positivismo e do pós-positivismo
A liberdade que caracteriza o Direito tem como base o poder de interpretação autônoma da norma e do ordenamento jurídico em si pelo exegeta, seja ele magistrado ou doutrinador.
Princípios e requisitos do sistema tributário
O presente artigo tem como finalidade uma análise breve dos princípios tributários, os quais mais do que alicerces do sistema tributário pátrio, são autenticas limitações ao poder de tributar, muitos dos quais com expressa previsão constitucional.
Além cárcere: consequências metajurídicas da criminlidade feminina no Brasil
O trabalho em apreço tem por finalidade principal o estudo das consequências metajurídicas da inserção da mulher no cárcere determinando os fatos que precisam ser considerados quando da criação e manutenção da penitenciária feminina.
Ações autônomas de declaração de produtividade
Este trabalho acadêmico tem por objetivo o estudo da possibilidade de questionar a declaração de improdutividade, ou seja, do não atendimento à função social da propriedade, uma vez que a legislação limita a matéria cognoscível na ação de desapropriação.
Sentença genérica.
O presente artigo destina-se do pedido genérico (dano material e moral) e da sentença genérica pela sua notória multidisciplinaridade aos ramos do Direito no atual Estado Democrático de Direito.
