Uma análise sobre a concorrência desleal no âmbito da propriedade industrial

O presente artigo aborda o tema da Propriedade Industrial, que consiste numa das espécies da denominada Propriedade Intelectual, bem como analisa a diferença crucial existente no âmbito do Direito Empresarial entre a concorrência desleal e a concorrência.

Conceito tributário de valor de aquisição

Créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição

Testemunhas recíprocas: troca de favores entre testemunha e autor da ação trabalhista

A troca de favores em que a testemunha de um processo é a parte autora em outro, com a intenção de beneficiar-se do depoimento em seu favor, é circunstância apta a caracterizar sua suspeição.

Mahabharata, o filme

O PSDB está encenando no Brasil uma tragédia que remonta aos tempos míticos da Índia registrados num poema épico ignorado pela maioria dos brasileiros.

Endividamento: eles não aguentam mais!

Realmente, não sei o que é pior: o governo aumentar a possibilidade de endividamento das famílias para com os bancos, principalmente de aposentados e pensionistas, ou parte da imprensa divulgar isso como se fosse uma coisa boa.

A judicialização das decisões dos Tribunais de Contas

Os atos, procedimentos e decisões dos Tribunais de Contas são de natureza administrativa e estão sujeitos ao exame pelos órgãos do Poder Judiciário, mesmo aqueles que operaram coisa julgada administrativa pela preclusão.

Da nulidade da cláusula de tolerância na entrega do imóvel em construção

Questão que não tem sido objeto de discussão no Poder Judiciário diz respeito à nulidade da cláusula de tolerância no atraso da entrega do imóvel quando há violação do direito à informação clara e adequada ao consumidor.

A multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa

A incidência da Multa de 10% sobre o FGTS instituída pela Lei nº. 110/2001 e sua aplicação frente ao exaurimento de sua finalidade.

Direito Econômico: considerações Jurídicas sobre a relação entre o aplicativo Uber e o serviço de táxi na cidade de São Paulo

O presente trabalho tem como principal objetivo expor, de maneira sucinta, a atual discussão quanto à legalidade e constitucionalidade do serviço atualmente prestado pela empresa Uber, na visão das duas partes envolvidas..

Etimologia jurídica

Tem intuito de descrever e delinear as formações linguísticas utilizadas no meio jurídico, por meio da análise sufixal e prefixal dos termos, bem como, em alguns casos, através da investigação histórica da acepção semântica atual.

Políticas de atendimento ao idoso

Não se deve encarar a velhice como única e exclusivamente um estágio temporal, que todos irão atingir, ficando apenas as lembranças de outros tempos.

Idoso: acepções do vocábulo

É de suma importância e faz-se necessário refletir sobre o conceito que o idoso faz de si mesmo, como compreende a velhice, o tempo e a morte.

Visão geral das propostas de lei sobre união homoafetiva

O mundo está sempre evoluindo, crescendo, portanto, cabe ao direito evoluir e crescer com essas mudanças que são vivenciadas diariamente pelo ser humano.

União homoafetiva frente a vanguarda dos princípios constitucionais e a tutela dos direitos humanos

Neste artigo serão abordados fatos peculiares à união homoafetiva e demonstrados que, diante da inexistência de norma proibindo-a, é possível, por meio de interpretações análogas, equipará-la à união estável.

O Direito de Família e a sua evolução

Com o progresso da família é notória a diferença entre os antepassados e a família atual, visto que os motivos para a constituição de família não são os mesmos.

A realidade do poder legislativo e judiciário frente à homoafetividade

A união homoafetiva, denominada como a união entre pessoas do mesmo sexo, não é normatizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, apesar da previsão constitucional, em seu artigo 5º, que estabelece que homens e mulheres são iguais perante a lei.

Do termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal contra os diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado

O artigo visa debater quando nasce o direito de cobrança em relação diretores, gerentes e representantes de pessoas jurídicas de direito privado, bem como quando este mesmo direito se extingue.

Tentativa de suicídio é crime?

Artigo que visa esclarecer se a tentativa de tirar a própria vida é considerada crime.

Perda do prazo para posse em cargo público

Perdeu o prazo para a posse em cargo público? Se a nomeação não foi comunicada, mas meramente publicada em diário oficial, você ainda pode ter direito.

Delação premiada: prós e contras

As desvantagens de cunho ético e comportamental normalmente apontadas contra a delação premiada não são suficientes para desestimular o seu uso no Direito Penal.