Artigos
UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DO STF COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
O ARTIGO DISCUTE NOVA INTERPRETAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.
Amigo de rede social como testemunha na Justiça do Trabalho
Amizades em redes sociais e a (in)validade da utilização de páginas como prova na Justiça do Trabalho. Há suspeição?
Perda da função pública por improbidade: extensão da condenação
A perda função pública se estende a todos os cargos que o condenado ocupa na administração, e não se aplica somente àquele em que se deram os atos de improbidade.
Por unanimidade o TRT de Pernambuco uniformizou o entendimento de que é válido o laudo pericial elaborado por fisioterapeuta
Em sessão plenária ocorrida em 11/12/2015, os excelentíssimos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco – decidiram por UNANIMIDADE pela VALIDADE dos laudos periciais elaborados por profissionais Fisioterapeutas.
A natureza política do veto presidencial por interesse públco e a (im)possibilidade de controle judicial na linha dos precedentes do STF
O artigo busca elucidar a discussão jurisprudencial e doutrinária acerca da natureza jurídico-política do veto por interesse público.
O parcelamento dos salários dos servidores públicos em Minas Gerais - Retenção dolosa e interdição intransponível ao pagamento de tributos
Resumo: O presente ensaio tempo por finalidade precípua analisar as medidas de atraso e parcelamento do salário dos servidores públicos do estado de Minas Gerais, e o consequente atraso da quitação dos tributos do estado por parte dos contribuintes.
Uma compreensão acerca dos adolescentes que cometem atos infracionários
A marginalização social e a exclusão de jovens não são problemas novos no Brasil.frequentemente repensado frente ao judiciário e de conhecimento da população brasileira, mas sabemos que a resposta dada pelo Estado ainda não é o suficiente.
O direito criminal, o delegado de polícia e o Estado Democrático de Direito
O que sustentamos é uma mudança de operabilidade dos institutos jurídicos, filtrando a incidência dos postulados repressivos e constritivos do direito criminal àquelas situações onde a “solução” não possa ser obtida por outro caminho.
Conceito tributário de transferências de material de uso ou consumo
As despesas com Material de Uso ou Consumo são, como regra geral, dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL.
A desaposentação e a possibilidade de revisão da aposentadoria
Busca-se analisar no presente trabalho o instituto da Desaposentação e a possibilidade de revisão de aposentadoria para que haja a continuidade do benefício mais benéfico ao segurado.
Falência da pena de prisão no Brasil
O Brasil agora se proclama revolucionário no que diz respeito às condições de justificação da necessidade de prisão, quase 23 anos depois de ter depositado a Carta de Ratificação do Pacto de San José da Costa Rica.
Cotas raciais e as metralhas berrantes: meritocracia como desculpa para o racismo
Meritocracia, palavra linda nos dicionários, mas na realidade brasileira é uma desculpa para o racismo, que em sua formação histórica segregou e destituiu o as pessoas negras de dignidade, mesmo após o fim da escravidão.
Unidade gestora do RPPS deve ser a mesma para os três Poderes
A unidade gestora deve ser uma só e contemplar todos os servidores segurados do RPPS, independentemente do Poder ao qual pertençam. Destarte, os Poderes, per si, não podem aposentar seus servidores. Analisaremos como se dá o descumprimento deste mandamento constitucional.
O direito fundamental à saúde e a obrigação de fazer do Estado no tratamento paliativo dos pacientes terminais
O presente trabalho faz uma análise conjuntural, socioeconômica, jurídica e teleológica sobre os cuidados paliativos nos pacientes em estado terminal.
O papel sócio-jurídico do movimento dos bacharéis do século XIX no Brasil e seus reflexos no momento hodierno
O presente artigo tem por objetivo principal esclarecer o movimento dos bacharéis do século XIX e seus reflexos no momento hodierno.
Defensoria Pública como instrumento da democracia no novo CPC
Anotações sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação da Defensoria Pública.
Operação Zelotes deu “cavalo de pau”. A Justiça é para todos?
Quais empresas e corporações teriam pago suborno a agentes públicos para a redução das suas multas? Quais nomes foram divulgados no começo da operação? São nomes de “barões ladrões” ou teria havido precipitação da mídia? O que ocorreu com a investigação..
Todas as máximas autoridades sob suspeita
Nenhuma outra cleptocracia do mundo (seguramente) começou o ano de 2016 com todas as suas máximas autoridades sob pesadas investigações ou acusações criminais, políticas e/ou eleitorais. Isso tem tudo a ver com a pouco visível delinquência econômica...
