Artigos
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O CADE tem o objetivo de tutelar a livre concorrência de mercado.
A antiga sociedade maia
Pode-se perguntar qual o motivo de estudar povos antigos, qual seria o objetivo em estudar povos que não tem mais nada em comum com o presente? É aí que está o erro, estes povos têm muito em comum com os povos de hoje.
Os advogados do Diabo: de Luiz Gonzaga Pinto da Gama ao Tribunal de Nuremberg
Para os que desconhecem a CF/88, os advogados de defesa são “advogados do Diabo”, para quem a conhece, cidadãos a serviço da Justiça humanitária.
Guarda avoenga no Estatuto da Criança e do Adolescente
O texto trata da defesa dos interesses da criança e do adolescente frente aos jovens pais que acham ser possível abrir mão do poder familiar com o único propósito de para se livrarem da responsabilidade perante seus filhos.
Análise econômica do Direito do Estado.
A análise econômica do Direito do Estado é essencial à compreensão dos custos da intervenção estatal e dos entraves ao crescimento econômico nacional. Tal constatação é notória a partir da análise do diálogo entre o Direito e a Economia.
O grave agravo no 18º exame da OAB
Queremos tão somente alertar os examinandos sobre as “armadilhas” a que se sujeitarão e principalmente aos examinadores que devem se ater a princípios éticos mais sólidos ao elaborarem as provas do Exame Unificado.
Existe uma indústria de danos morais no Brasil ?
Tentaremos traçar adiante através de uma análise objetiva, alguns aspectos relevantes relacionados ao instituto da reparação por danos morais, atualmente muito discutido na seara jurídica, inclusive sobre o valor da reparação do dano moral sofrido.
Os direitos fundamentais e o STF no julgamento do HC 126.292: interpretação extensiva ou resposta a sociedade?
A (im)possibilidade de mitigação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal frente ao julgamento do HC 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal.
A justiça que poderá ser mudada com o novo CPC
Segundo dados coletados do CNJ em 2010, de cada 100 processos iniciados, 70 não eram concluídos no mesmo ano. Em se tratando de questões tributárias o número é mais pessimista ainda, de cada 10 processos, somente 9 eram concluídos.
Nova sistemática da pensão por morte ao cônjuge: violação à dignidade humana e retrocesso social
Alterações introduzidas no mencionado benefício devido à alteração legislativa – edição da Lei nº 13.135/2015, proveniente da conversão da Medida Provisória nº 664 – que estabeleceu ao cônjuge faixas etárias para duração do benefício.
Sìndrome da Alienação Parental: uma falácia?
Usando doutrina internacional, o artigo considera que tem sido superficial e leviano o tratamento emprestado pela literatura e jurisprudência nacionais ao tema da alienação parental.
A Teoria da Justiça segundo John Rawls
No âmbito da filosofia política, várias correntes doutrinárias elaboraram uma justificação teórica do Estado e da Sociedade. A teoria da Justiça rawlsiana objetivou conceber um novo contrato social, voltado à regulamentação das instituições sociais.
Mitigação do duplo grau de jurisdição em prol efetividade da tutela
Em nome da efetividade e da tempestividade da tutela jurisdicional, é preciso excepcionar o duplo grau de jurisdição, para afastar a sua aplicação em causas mais simples, sobretudo as que envolvam matéria fática.
Constitucionalidade do Art. 384 da CLT
O presente artigo discorre sobre a recepção do artigo 384 da CLT diante da ordem constitucional instituída em 1988, bem como sobre o entendimento predominante em nossos tribunais superiores.
Ação popular: um direito reafirmado pelo STF
A prova de prejuízo material aos cofres públicos não é condição da ação popular.
Alimentos gravídicos
Informações básicas sobre alimentos gravídicos.
Regime Próprio de Previdência do Município e o servidor que contribui para o RGPS
Sou servidor público de um pequeno Município, percebo um salário mínimo de remuneração e contribuo para o RGPS. Há alguma vantagem no caso de o Município criar um RPPS?
Os princípios no Direito Administrativo: mandamento nuclear do sistema
A importância dos princípios como alicerce do Direito Administrativo brasileiro.
Você já ouviu falar em direito à desconexão do trabalho?
Artigo que aborda o direito que o empregado tem em se desconectar do trabalho, devendo ser respeitado seus períodos de descanso e convívio familiar, o que é cada vez mais difícil na Sociedade Industrial Pós Moderna, pautada na produtividade.
