Artigos
Defesa de Marcelo Odebrecht e princípio do contraditório
Comenta-se a decisão do TRF da 4ª Região que determinou que o juiz federal Sérgio Moro analise as teses e requerimentos apresentados pela defesa do executivo Marcelo Odebrecht.
RPPS: as quatro fases do cálculo da aposentadoria do servidor
Partindo de um aparente romantismo de conto de fadas, o artigo apresenta quatro fases cronológicas do cálculo da aposentadoria dos servidores públicos.
Precisamos falar sobre a impunidade
É indispensável repensarmos o sistema processual-penal brasileiro, a partir de uma visão equilibrada e racional, destituída de paixões, sejam elas excessivamente liberais ou excessivamente punitivas, para que possamos finalmente respirar novos ares.
UMA DECISÃO QUE CONTRARIA O DIREITO À INTIMIDADE
O ARTIGO DISCUTE RECENTE JULGAMENTO DO STF NA MATÉRIA.
A unificação do PIS e da COFINS
Comentam-se as reais consequências da unificação do PIS e da COFINS para o empresariado nacional, ocorrendo, inclusive, o aumento da carga tributária.
A inacessibilidade em meio a modernidade.
Uma reflexão atenta para toda a problemática que envolve os desafios de se locomover em meio a uma "humanidade" estandardizada, maquinada e edificada em um modelo de arquiteturas que fingem incluir a pessoa com deficiência.
STF e cumprimento antecipado da pena
Breve análise sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 18 de fevereiro de 2016, que autorizou o cumprimento antecipado de pena, após a confirmação da condenação em 2º grau, com referência à decisão de 2009, de relatoria do ministro Eros Grau.
Dez passos de como dar aulas ruins no curso de Direito
Esse manual é seguido por muitos professores, ainda que ninguém o tenha teorizado assim tão "abertamente".
STF, HC 126.292: a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado
O artigo versa sobre a histórica decisão na qual o STF manifestou-se favoravelmente à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, tema polêmico que divide o mundo jurídico acerca da violação ou não do princípio da não culpabilidade.
Município não pode recusar licença de funcionamento por pendência no CADIN
Alguns municípios continuam insistindo no indeferimento dos pedidos de licença de funcionamento (ou renovação) com base nas inscrições do CADIN Municipal. Esse é um caso clássico de autotutela que deve ser combatido por ação judicial.
Guarda compartilhada x alienação parental
O presente texto trata da Síndrome da Alienação Parental, que está associada a situações em que o fim do relacionamento conjugal gera em um dos pais um sentimento de vingança, genitor este que insiste em afastar o filho do outro genitor e sua família.
Mais novidades do CPC: os artigos “natimortos” pela Lei nº 13.256/16
O artigo analisa os arts. 3º e 4º da Lei nº 13.256/16, que revogaram dispositivos do CPC/2015, mesmo antes de sua entrada em vigor, e tratam da entrada em vigor das alterações..
Execução provisória da condenação. Tolerância zero com réus da Lava Jato? E os demais condenados no país?
O STF (17/02/16 – HC 126.292), ao permitir a execução provisória de uma condenação penal após o duplo grau de jurisdição (ou seja: depois que o fato, as provas e o direito tenham sido reexaminados em duas instâncias), deu um recado contundente: tende...
Execução fiscal: desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
Com o novo CPC, a Fazenda Pública será obrigada a seguir as regras processuais caso queira pleitear a desconsideração da personalidade jurídica, não podendo utilizar-se de nenhum outro meio para atingir o mesmo objetivo, sob pena de nulidade.
A Abril Cultural e a propaganda nazista no Brasil
A censura prévia é proibida, mas a responsabilização dos defensores do totalitarismo racista e genocida é possível, principalmente quando algumas das maiores beneficiárias da CF/88, as empresas de comunicação, conspiram contra o regime democrático fazendo apologia ao nazismo.
Economia de mercado e importância do consumidor — relatos de um neófito
O sistema político-econômico vigente cria empecilhos ao exercício da atividade empresarial, o que prejudica a massa consumidora, expondo-a a empresas mais preocupadas em atender exigências burocráticas que exercer seu papel no bom atendimento ao público.
O TJRJ e a “revanche” contra a cruzada antienriquecimento indevido nas decisões envolvendo relações de consumo
No ensaio, volto a discutir a questão da fixação de danos morais em valores ínfimos nas decisões exaradas nas ações de consumo e o resultado colhido pelo TJRJ, onde as demandas consumeristas que nele tramitam somam hoje o dobro das ações penais.
O departamento jurídico como setor externo complementar da gestão financeira e administrativa das empresas
A substituição do “jurisdiquês” pelo português. uma comunicação clara e empresarial. o jurídico como instrumento para a diminuição de custos e aprimoramentos de processos, lastreados na informação qualificada e gerencial.
Plano de saúde
Planos de saúde e a responsabilidade estatal.
A dignidade da pessoa humana e as práticas restaurativas e de redução de danos incorporadas pela lei nº 11.343/06
Trata sobre a incorporação de práticas restaurativas e de redução de danos pela lei nº 11.343/06, bem como de que maneira a introdução de tais mecanismos atendem ao princípio da dignidade humana no que concerne ao indivíduos que fazem uso de drogas.
