Artigos
Novo marco regulatório das organizações da sociedade civil
A norma tem abrangência nacional e já está valendo para as parcerias celebradas entre a União ou Estados e OSCs. Entretanto, para as parcerias a serem firmadas entre Municípios e OSCs, a lei somente entrará em vigor a partir de janeiro de 2017.
Direito das sucessões: conceitos básicos
Categorias e conceitos pertinentes ao direito sucessório, procedimentos e formas de atuação.
Patentes essenciais e a livre concorrência
Em junho de 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proferiu sua primeira decisão sobre patentes essenciais, reacendendo as discussões sobre a matéria.
Registro de filho alheio como próprio é reversível?
Quando se fala em não poder "desregistrar" uma criança depois de uma separação, não se trata de ser obrigado a cuidar do filho de outra pessoa, mas de se responsabilizar pelos próprios atos, no caso, o de ter registrado filho alheio como próprio.
Lei de Drogas: recebimento da denúncia, absolvição sumária e interrogatório
Analisam-se três questões relativas ao procedimento especial previsto na Lei de Drogas: 1) A obrigatoriedade da fundamentação da decisão que recebe a denúncia; 2) A necessidade do Juiz em observar se é o caso de absolvição sumária; 3) O momento para a realização do interrogatório.
ESCRITURA PÚBLICA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
O ESTUDO APRESENTA ALGUMAS CONCLUSÕES COM RELAÇÃO A MATÉRIA.
Pecado sem castigo, crime sem pena
Faz parte do senso comum que a delinquência econômica cleptocrata, dos poderosos, goza de impunidade. Por que isso acontece? Por que o mensalão e a Lava Jato são pontos fora da curva (como disse o ministro Luís Barroso)?
Relações de consumo: origens e evolução
Este artigo reserva-se a analise das origens e evolução das relações de consumo.
Teorias substanciais e teorias procedimentais em uma jurisdição constitucional.
Analisa-se na doutrina a aparente exclusão recíproca entre teorias substancialistas e procedimentalistas. Verifica-se compreensão que entende equivocada em proceder com uma análise apriorística na qualificação como correta desta ou daquela teoria.
A publicidade dirigida às crianças
E artigo analisa a propaganda dirigida às crianças com o intuito de verificar o seu impacto na formação da sua opinião de consumo.
Lula como testemunha na Lava Jato
O artigo traz o caso do depoimento do ex-presidente em processo penal, com esclarecimentos sobre o papel da testemunha na instrução do feito.
Alienação parental: aspectos relevantes e breve análise jurisprudencial
Apresentam-se os aspectos mais relevantes do instituto da alienação parental e um importante caso ainda discutido na Bahia, à luz do superior interesse.da criança.
STF e violação da presunção de inocência
O STF autorizou o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, em afronta ao o princípio constitucional expresso da presunção de inocência. Trata-se de novel posicionamento que, contudo, impõe retrocesso.
Decisões do STF diante das circunstâncias:RE 80.004-SE/77 e HC 126.292
Ou é pela teoria dualista ou monista. O que não se pode mais acontecer no Brasil é a negação plena aos direitos humanos.
HC 126.292 e o STF
Princípio da presunção de inocência, art. 5º, inciso LXVII, da CRFB/88.
As provas da Lava Jato podem ser anuladas?
Uma corte penal suíça decidiu que as provas das contas bancárias das offshores da Odebrecht (usadas para pagar propinas) não poderiam ter sido enviadas ao Brasil do modo como aconteceu. A Lava Jato vai desembestar?
Partilha do ICMS para empresas no Simples Nacional, saiu liminar, mas você não saiu ganhando
O artigo apresento as consequências negativas da existência da liminar que suspendeu a Partilha do ICMS, muitos afirmam ser uma grande vitória, porém qualquer lado que ganhe, o contribuinte sairá perdendo.
Vida (in) comum e (des) amor conjugal: os «demônios» da ruptura
A promessa de aprender a arte de amar também é real e factível quando cada sujeito encontra seu proveito na existência do outro, não em sua supressão.
