Artigos
Consequências jurídicas e prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho
Como o assédio moral possui relação direta com o meio ambiente de trabalho, deverá a empresa, com base no princípio da prevenção, adotar as medidas necessárias para evitar a prática da conduta assediante.
Guarda compartilhada e guarda unilateral : a reforma da Lei nº 13.058/2014
Análise (parcial) da reforma legislativa operada no Código Civil pela Lei nº 13.058/2014, que modificou, dentre outros, seus artigos 1.583, 1.584 e 1.585, no que tange à guarda compartilhada e guarda unilateral.
Combate à fraude nos pregões eletrônicos
O pregão eletrônico é tido como instrumento de eficiência nas compras e contratações públicas, economicidade e celeridade são as principais marcas, porém não está livre de fraudes. Neste trabalho serão discutidas formas de combatê-la.
A aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Brasil: uma visão crítica
O presente artigo trata das facetas da aplicação do direito penal de 3ª velocidade no ordenamento brasileiro.
Um análise criteriosa sobre a espécie Contrato de Doação
O presente artigo tem como ideia principal aprofundar os conhecimentos dos estudantes e operadores do Direito em relação a espécie de contratos denominada Contrato de Doação.
A proteção constitucional do sigilo financeiro.
O texto analisa a demora no julgamento das ADIs que tratam do sigilo dos dados financeiros dos contribuintes, e a entrada em pauta devido à entrada em vigência da IN RFB 1571/2015.
A responsabilidade civil do Estado por erros na condução da política econômica
O presente artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil do Estado com enfoque nos erros de condução da política econômica, bem como o estudo dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil do Estado e seus aspectos e requisitos.
Fundamentos dos contratos empresariais e das declarações unilaterais da vontade
A necessidade de formulação de teorias que atendam às especificidades de cada relação contratual.
As controvérsias acerca da constitucionalidade da Lei de Imprensa no Brasil
O presente artigo aborda a Lei de Imprensa n° 5250/67 que foi objeto da ADPF 130/DF. Tal ação afirma que a Lei de Imprensa era inconstitucional, uma vez que a mesma trazia artigos e incisos que permitiam a censura da imprensa e até mesmo o seu controle.
Possibilidade de o companheiro ser nomeado inventariante
A Lei nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010 trouxe para o Código de Processo Civil alterações no artigo 990, mais precisamente nos incisos I e II, reconhecendo ao companheiro o direito de também ser nomeado inventariante.
O regime especial de pagamento dos precatórios e a perplexidade do STF
O Supremo Tribunal Federal encontra-se em situação de perplexidade no que tange à constitucionalidade do regime especial de pagamento dos precatórios instituído pela EC 62/09.
Uma análise sobre a execução da prestação alimentícia
O presente artigo aborda os pontos e as características principais da execução da prestação alimentícia, tendo como base as posições doutrinárias de renomados autores na área de processo civil.
Atualidade sobre a mediação de conflitos no Brasil em 2015
A importância da mediação na solução dos conflitos.
O leiloeiro e o processo judicial:aspectos gerais e suas implicações jurídicas
O presente estudo tem como objetivo fazer uma reflexão de forma dogmática/processual acerca das contribuições dadas pelo Leiloeiro para busca da efetividade processual à luz da legislação vigente.
Atuação estatal na atividade econômica
Este artigo pretende explanar as situações em que se admite a atuação do estado na atividade econômica, de que forma se viabiliza essa intromissão e quais as suas consequências.
Imunidade parlamentar na União Europeia
Este é um estudo da estrutura institucional da União Europeia e das imunidades dos Parlamentares Europeus.
A prescrição administrativa e as nomeações sem concurso
O artigo traz à luz caso concreto objeto de decisão judicial em matéria administrativa, em que se entendeu que as nomeações indevidas não poderiam ser desconstituídas após o prazo de cinco anos.
