Artigos
Estelionato contra idosos: majorante da Lei nº 13.228/15
Primeiros Comentários sobre a Lei 13.228/15
Crônica de uma cegueira absurda e deliberada - 500 Vidas ceifadas em 12 anos.
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade precípua o estudo perfunctório da Segurança Pública em Minas Gerais, com ênfase no município de Teófilo Otoni-MG.
Direito de vizinhança:abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas
Relato sobre a legislação a ser observada antes de abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas em imoveis urbanos.
Renovação de aluguel em imóvel não residencial:a garantia de inerência
O texto trata das especificidades e garantias relacionadas à renovação de imóveis não residenciais.
Pensão alimentícia e seus mecanismos jurídicos
O texto trás alguns ponto relevantes sobre a pensão alimentícia, tais como: possibilidade da inscrição do devedor no cadastro SPC e SERASA e a desautorização da prisão civil daquele que demonstrar não ter condição de pagar. Além de outros mecanismos.
Embriaguez motivo de doença que afasta a justa causa
Determinar a Embriaguez como Doença.
Poison pills
As cláusulas de poison pill incorporadas no mercado de capitais no Brasil vêm adquirindo características mais lógicas e legais, em direção ao seu objetivo primordial de proteger as companhias contra tomadas de controle.
Adoção intuitu personae (fora do cadastro) no Brasil e em Portugal
Sugere-se, tanto ao Brasil quanto a Portugal, que, nas hipóteses de guarda de fato e posterior demanda pela adoção intuitu personae, em que ficar claro que os interessados não “compraram” a criança nem cometeram qualquer outro crime, devem poder adotá-la mesmo que não estejam cadastrados.
Privacidade: decisão europeia limita transferência de dados pessoais para os EUA
Com a decisão, as autoridades nacionais (dos 28 Estados membros da EU) podem fiscalizar como empresas estão transferindo dados para os servidores de suas congêneres nos Estados Unidos e, encontrando indícios de violações às leis europeias de proteção à privacidade, impor limitações e multas.
Feliz 2016! O que podemos esperar da convivência humana?
Do clamor da "paz", as pessoas se esquecem que ela é fruto da civilidade e do respeito a vida.
Aplicabilidade do CDC aos serviços públicos e aos bancos
Os contratos bancários têm o objetivo de formalizar uma relação de interesses entre partes, sendo estas, o banco e o cliente. As regras previstas na Lei 8.078/90 aplicam-se também à prestação de serviços públicos.
A falsa competência relativa nas ações de divórcio
Estabelece diferenciação entre duas espécies de competência relativa nas ações de divórcio litigioso; “falsa competência relativa” e “verdadeira competência relativa”. E conclui que, na falsa competência relativa cabe declinação da competência de ofício.
Porte de arma branca e legalidade penal
Com a impressionante ocorrência de lesões produzidas por armas brancas, surge um clamor na sociedade no sentido de criminalizar o seu porte.
Controle difuso da constitucionalidade no Brasil e em Portugal
O sistema de fiscalização da constitucionalidade em Portugal é tão complexo quanto e similar ao brasileiro, sendo que este último possui um controle político mais enraizado.
Anulação de sentença arbitral
Analisam-se as possibilidades de o Poder Judiciário adentrar no mérito da sentença arbitral em sede de ação de nulidade de sentença.
Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho segundo o STF e o TST
Vislumbrando uma hipótese conciliatória dos entendimentos emanados pelo STF e pelo TST, passou-se a defender corrente intermediária segundo a qual a prescrição intercorrente é, em regra, inaplicável no processo trabalhista, mas ela incide quando a execução tiver que se dar por atuação exclusiva do credor e este se mantiver inerte.
Da gratuidade da justiça no novo CPC e o papel do judiciário
Uma breve análise da previsão da justiça gratuita contida no Novo CPC e o desafio para os magistrado se adequarem à nova realidade que será imposta pelo novo estatuto processual brasileiro.
Infiltração policial como prova no processo penal
Infiltração policial é meio extraordinário de investigação e obtenção de prova em que um agente policial, mediante prévia autorização judicial, penetra na organização criminosa, simulando ser membro, para obter provas para desmascarar a organização.
Obrigatoriedade do trabalho prisional e vedação da pena de trabalhos forçados
Por mais que o trabalho prisional seja prestado em benefício da administração pública e não seja possível a típica vinculação empregatícia celetista, alguns direitos trabalhistas deverão ser concedidos aos presos.
