Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • Flexibilização e desemprego

    21/04/1998 00:00Mário Antônio Lobato de Paiva 2

    Mário Antônio Lobato de Paiva

    O direito do Trabalho tem pôr fim a tutela dos trabalhadores e a consecução de uma igualdade substancial e prática para os sujeito envolvidos, trata-se de um ramo do Direito essencialmente ligado ao concreto (com formas de produção normativa, nomeadamente…

  • A luta da mulher continua

    21/04/1998 00:00Paulo Pinto de Carvalho 1

    Paulo Pinto de Carvalho

    O século chega ao fim e, de igual sorte, o segundo milênio. O inventário dos cem anos que estão findando é um levantamento do mais trágico período da história da humanidade. Nunca, em tempo algum, o homem mostrou a sua…

  • Mediocracia tropical

    21/04/1998 00:00João Gaspar Rodrigues 1

    João Gaspar Rodrigues

    A mediocracia ao pé-da-letra significa o Governo dos Medíocres. Porém, conceitualmente, entende-se como a forma de administrar contraproducente, destituída de uma linha de desenvolvimento histórico e de força sociais para a mudança. E ainda apresenta um aspecto, no mínimo curioso,…

  • Algumas linhas sobre a prenotação

    21/04/1998 00:00Flauzilino Araujo dos Santos 3

    Flauzilino Araujo dos Santos

    "Um princípio devem todos ter em vista, quer Oficial de Registro, quer o próprio Juiz: em matéria de Registro de Imóveis toda a interpretação deve tender para facilitar e não para dificultar o acesso dos títulos ao Registro, de modo…

  • Globalização e Amazônia

    21/04/1998 00:00Mário Antônio Lobato de Paiva 1

    Mário Antônio Lobato de Paiva

    Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos graves problemas que ameaçam a estabilidade do planeta necessitam da construção de um novo modelo de…

  • Lei de crimes ambientais

    21/04/1998 00:00Miguel Sales 1

    Miguel Sales

    Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a tão esperada Lei de Crimes Ambientais, que entrou em vigor, nos aspectos penais, a partir de 30.03.98. Como a lei não só cuida de sanções criminais, mas também administrativas,…

  • Medidas provisórias: reedição sucessiva

    21/04/1998 00:00Sebastião Maria Carvalho de Oliveira 1

    Sebastião Maria Carvalho de Oliveira

    A constitucionalidade das Medidas Provisórias não convertidas em lei, e reeditadas sucessivamente, vem sendo questionada pelos Tribunais fazendo surgir forte corrente jurisprudencial contrária a utilização desse instrumento normativo como fonte de extinção dos direitos garantidos pelas leis ordinárias, por lhe…

  • Imunidade p´rá lamentar

    21/04/1998 00:00Alexandre Pouchain de Moraes 1

    Alexandre Pouchain de Moraes

    Com o terrível episódio de Ed. Palace II, a sociedade brasileira - diante da justa preocupação com a provável incapacidade do nosso sistema jurídico punir os responsáveis pela tragédia - se mobiliza mais uma vez para dar fim à imunidade…

  • Imposto, uma perspectiva ecológica

    21/04/1998 00:00Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas 1

    Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas

    INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver fundamentos que justifiquem a criação de um imposto ecológico de caráter regulatório das atividades que extraem recursos naturais não-renováveis e degradam o meio ambiente. A motivação para a proposta deve-se às constatações…

  • Prazos contratuais

    21/04/1998 00:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    1 - INTRODUÇÃO (1) A lei vigente estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e os contratos administrativos. Constitui-se de normas gerais (2), aplicáveis aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de normas…

  • O devido processo legal e o bafômetro

    21/04/1998 00:00Alexandre Pouchain de Moraes 1

    Alexandre Pouchain de Moraes

    O Código Brasileiro de Trânsito, instituído pela Lei nº 9.053 de 23 de setembro de 1997, objetivando um trânsito em condições seguras, estabelece em seu artigo 165 multa de mais de R$800,00 - cumulativa a uma pena restritiva de direito…

  • Agravo no Processo do Trabalho

    21/04/1998 00:00Paulo André Bueno de Camargo 2

    Paulo André Bueno de Camargo

    I - INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, sem a pretensão de esgotar completamente a matéria, tratar das distinções existentes entre o Agravo de Instrumento no âmbito do Direito Processual do Trabalho e seu homônimo do Direito Processual Civil. Para atingir…

  • O efeito vinculante e a crise no Judiciário

    21/04/1998 00:00Christiano Menegatti 1

    Christiano Menegatti

    Atualmente, muito se discute acerca do efeito vinculante das Súmulas emanadas dos Tribunais Superiores. O efeito vinculante tem por objetivo evitar que uma demanda judicial, cujo conteúdo substancial  já tenha sido objeto de discussão e julgamento por parte do judiciário,…