Empresário, por que contratar advogado?

Breve comentário sobre a necessidade da assessoria jurídica na caminhada rumo ao sucesso empresarial.

Magistratura de influência

A aplicação de meios alternativos de resolução dos conflitos administrativos é tema fundamental, pois a Administração Pública é o maior litigante do nosso Judiciário. Apresentamos um meio alternativo francês para a questão: a Magistratura de Influência.

A dimensão política do Direito Administrativo constitucionalizado

Texto para ser excluído do site

Por uma nova história das Ciências Políticas.

Ricardo III, segundo Shakespeare, é a personificação do mal, “um homem sutil, falso e traiçoeiro”, capaz de qualquer coisa para conquistar e se manter no poder. Mas será se Ricardo III Ricardo III pode ser considerado o príncipe maquiavélico?

Lei processual penal no espaço

Embora a regra constante do caput do art. 1º do CPP seja a territorialidade, há exceções à aplicação da lei brasileira, presentes nos incisos do mesmo dispositivo, nas quais devem incidir normas incorporadas ao direito estrangeiro.

Reflexões sobre o conceito e o regime jurídico das políticas públicas

As políticas públicas são imprescindíveis na concretização dos direitos fundamentais e do interesse público. Todavia, a delimitação do seu conceito e de seu regime jurídico atrelado, ainda é tema extremamente controverso na doutrina, jurisprudência e lei.

O processo administrativo à luz do Direito Administrativo Contemporâneo

O presente trabalho visa identificar o processo administrativo enquanto um instrumento democrático necessário para uma formação mais legítima, controlável e eficiente da atividade administrativa brasileira.

Possibilidade de penhora parcial de salário para pagamento de dividas comuns executadas

Discussão a cerca da possibilidade de penhora parcial de salário para pagamento de dividas comuns ajuizadas, o texto defende a possibilidade utilizando como parâmetro o valor correspondente aos 30% (trinta por cento) ou menor.

As consequências que trouxe o fim do nazismo na reafirmação dos direitos individuais e a questão neonazista

O artigo fala sobre o final do Nazismo que foi um grande supridor de direitos na Europa, a forma que se terminou e a punição para aqueles que foram os mentores de uma ideologia. O surgimento de uma organização de direitos a ONU e a questão neonazista.

PGR não pode dirimir conflito de atribuição entre os MPs estaduais

É o STF o órgão judiciário competente para dirimir conflito de atribuição entre MPs, pois a ele cabe processar e julgar originariamente “as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta” (art. 102, I, “f”, da Constituição).

Conciliação e Mediação aplicadas nas varas de família

O presente estudo tem como objetivo, diferenciar e conceituar os métodos alternativos que visam diminuir a demanda do Poder Judiciário, quais sejam: a conciliação, mediação e a arbitragem.

ESTELIONATO CONTRA IDOSOS - Lei nº 13.228/2015 institui nova causa de aumento de pena

RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo principal analisar de forma perfunctória a nova causa de aumento de pena no crime de estelionato praticado contra pessoa idosa, artigo 171, § 4º, do Código Penal Brasileiro.

Direito Internacional Privado: Convenção de Haia

Breves considerações sobre a implementação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

O direito, a arte e a hermenêutica

Trata-se de uma tentativa em correlacionar conceitos aplicados as artes ao mundo do direito, provocando uma análise sobre a Nova Hermenêutica à luz do Novo Código de Processo Civil.

O crime organizado e as causas impulsionantes da criminalidade

Segundo a teoria da anomia que é a ausência de leis, ou seja, toda situação social onde falta coesão e ordem, especialmente no tocante a normas e valores, é que surge o crime, de forma que este trabalho mostra que é preciso combater o crime em sua origem

A inobservância à lei de licitações na prática

Na prática e atuação no mercado de contratações públicas,nos deparamos com um verdadeiro axioma,as licitações em todo o seu processo e atos,não raras vezes,carregam consigo irregularidades ou vícios, que muitas vezes se convalidam e incorporam o processo.

Pedaladas e arrependimento posterior

Praticado crime em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento integral se constitui em verdadeiro arrependimento posterior, nos termos do artigo 16 do Código Penal, sendo causa de redução da pena.

Crédito oriundo de precatório orçamentado vencido e não pago e o pagamento de tributos

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de créditos decorrentes de precatório alimentar vencido e não pago para pagamento de tributos. Para alcançar este objetivo, passa-se pela evolução histórica do precatório.

Requisição administrativa sobre imóveis X ocupação temporária

Estuda-se a intervenção estatal na propriedade privada fundada no interesse, utilidade ou necessidade pública, tendo-se em mente que a escolha do instituto errado interfere nas condições de ressarcimento pelo uso do bem particular.

O que é possível nem sempre é provável

O estado de inocência do indivíduo não precisa (e não deve) ser provado em hipótese alguma, pois o que deve ser comprovado é a sua culpa (no sentido de ser ele o autor do delito).