Artigos
Inconstitucionalidade da proibição de intervenção de terceiros nos juizados especiais
A vedação à intervenção de terceiros no âmbito do Juizado Especial Cível não tem sintonia com a garantia de um tempo razoável de duração de um processo.
Declaração de sociedades uniprofissionais (SUP) da prefeitura do Município de São Paulo
As empresas cadastradas no SUP vêm sendo notificadas pela Prefeitura para que apresentem declaração de sociedade uniprofissional (D-SUP). A obrigação vem gerando polêmicas e questionamentos acerca da legalidade da prática municipal.
Alienação fiduciária
A alienação Fiduciária, seu conceito e características.
Repercussão geral e as demandas sociais
Requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Mas qual sua função na representatividade dos anseios sociais?
Considerações quanto às condições da ação
Este estudo tem como função abordar às condições da ação, partindo da discussão da evolução das condições da ação e suas três teorias, estas teorias fundamentam nosso Código de Processo Civil.
A importância da psicanálise para o Direito de Família e das Sucessões
O presente estudo tem a finalidade de fazer uma abordagem crítica quanto à atualidade dos problemas das famílias no campo do Direito, partindo do pressuposto da importância da psicanálise para o direito das famílias e das sucessões.
O RECESSO FORENSE E A SUSPENSÃO DE PRAZOS
O ARTIGO DISCUTE A APLICAÇÃO DO NOVO ARTIGO 220 DO CPC.
Guarda compartilhada e psicanálise: uma análise do Direito de Família sob o enfoque da psicanálise
O presente estudo tem a finalidade de fazer uma abordagem sobre as contribuições da Psicanálise ao Direito das Famílias, mais especificamente no instituto da Guarda Compartilha.
Situação jurídica do ensino domiciliar no Brasil
Este trabalho aborda a situação jurídica da educação domiciliar no Brasil, bem como os aspectos jurídicos e sociais à cerca dos limites impostos pela legislação pátria sobre a autonomia dos pais na escolha da metodologia utilizada no processo educacional.
Direitos subjetivos do acusado de tráfico de drogas e substâncias afins
Este trabalho aborda os direitos subjetivos do acusado de prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins.
A advocacia no Simples Nacional
Entendendo a tributação da prestação de serviços advocatícios, de forma descomplicada.
Direito de resposta e a ADIn 5.415
A Lei n. 13.188 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. No que diz respeito ao art. 10, o STF concedeu medida cautelar para ressalvar esse dispositivo da interpretação literal.
A proteção do patrimônio cultural imaterial em face da explotação industrial da pedra-sabão na Região dos Inconfidentes em Minas Gerais
A extração da pedra-sabão em escala industrial põe em risco uma das mais tradicionais manifestações culturais da região de Mariana e Ouro Preto em Minas Gerais.
Ser humano e meio ambiente: reflexos jurídicos
O desenvolvimento sustentável prima pela utilização dos recursos naturais de maneira adequada e com responsabilidade ecológica, praticando métodos de manejo e mudança de hábitos, com a finalidade de conservar aquilo que está disponível no ambiente.
Do tratamento da prescrição dentro do Direito Civil Brasileiro
Breve análise de como o instituto da Prescrição é abordado dentro do Código Civil de 2002.
Terceirização: espécies, causas políticas e econômicas e aspectos legais
Subcontratação de atividades finalísticas das organizações contrariam princípios jurídicos fundamentais e, de fato, produzem efeitos prejudiciais à toda sociedade e ao trabalho em particular.
Comentários à Lei Federal 13.140/2015
Breve análise das disposições e novidades implementadas por tal Diploma Legal no campo da Mediação tanto Judicial quanto Extrajudicial
Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos: 50 anos após Gideon v. Wainwright
Nos Estados Unidos, país com a maior população carcerária do planeta, além de ser minúsculo o investimento em defesa pública (especialmente na esfera estadual), parece existir ainda um agravante de ordem cultural: a desconfiança (ou aversão) quase maciça à intervenção estatal redutora de desigualdades sociais.
