Artigos
Cirurgia plástica pós bariátrica:negativa de cobertura pelas operadoras de plano de saúde e a configuração do dano moral
Nos dias atuais, o tratamento de pacientes com obesidade ainda é bem complexo e a cirurgia bariátrica se transformou em uma opção de sucesso para a diminuição de peso, extermínio de comorbidades como diabetes, pressão alta, apneia do sono entre...
Da inexigibilidade de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para empresas que não possuem atividade básica de prestação de serviços de engenharia/agronomia
DA INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA
Avançar semáforo na cor amarela gera infração de trânsito
O avanço de semáforo na cor vermelha gera infração de trânsito, mas, também, em certas circunstâncias, o avanço de semáforo na cor amarela gera infração de trânsito.
Natureza jurídica das águas minerais
O presente artigo tem o objetivo de discutir os vários tratamentos das águas minerais no ordenamento pátrio e concomitantemente sua natureza jurídica
Análise das agências reguladoras na esfera do Direito Econômico
O presente artigo trata do conceito de agência reguladora à luz direito econômico, apresentando as principais informações acerca da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis.
Prisão e liberdade: qual é a regra?
É imperioso ressaltar que a prisão é medida excepcional, somente decretada quando há perigo concreto representado na liberdade do agente, consubstanciado em fatos concretos, aliada à gravidade da conduta e personalidade, entre outras circunstâncias.
Ajuda de custo nas remoções de servidores após a MP 632/2014: sempre há interesse da Administração?
A ajuda de custo no caso de remoção a pedido é verba de caráter indenizatório que independe de lei específica para seu pagamento, bastando ser caracterizada a situação jurídica merecedora de reparação, com base no poder da autotutela a Administração Pública.
Decreto-lei nº 8.538, de 06 de outubro de 2015:as alterações e definições no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06)
O presente artigo objetiva realizar uma análise sobre as mudanças e definições trazidas pelo Decreto-lei nº 8.538/2015, motivado nas alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014 e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Do registro civil de transexuais
O presente trabalho acadêmico explana acerca da mudança de sexo e suas consequências no mundo jurídico, mais especificamente quanto ao Registro Civil de Pessoas.
Exigência de exames toxicológicos para contratação de marítimos
A exigência de exames toxicológicos para contratação de marítimos, no contexto de conflito entre direitos fundamentais, ultrapassa o teste de proporcionalidade, devendo ser considerada medida legítima.
O contraditório e a ampla defesa sob a ótica neoconstitucionalista do processo à luz do paradigma pós-moderno do Direito (de acordo com o Novo CPC)
Por estar a legitimidade do processo pautada justamente no contraditório e na ampla defesa, há uma grande necessidade de que os mesmos sejam plenos e efetivos, até mesmo para que possam propiciar a realização de outros grandes princípios constitucionais.
Reflexões acerca da possibilidade jurídica de indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo inverso
Expõe as nuances do abandono afetivo. Analisa a função dos danos morais e do abandono afetivo inverso, focando na possibilidade da concessão de danos morais como proteção à integridade moral dos pais afetivamente abandonados.
O ESTUPRO E O ABORTO
O ARTIGO DISCUTE OS CRIMES DE ESTUPRO E ABORTO E O PL 5069/2013.
A possibilidade da perda da nacionalidade por parte do brasileiro nato
O presente artigo busca explicar, de forma objetiva, mas sólida, a questão da possibilidade da perda da nacionalidade pátria. Tal tema reveste-se de importância pois, atualmente, muitos brasileiros moram no estrangeiro, podendo recair-lhes essa situação.
John Locke e o pacto social
Análise do desenvolvimento do surgimento da sociedade civil a partir do pasto social. A saída do estado de natureza, para entrar na sociedade civil.
Linhas perfunctórias sobre as infrações penais de Desacato e perturbação de sossego
RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar as infrações penais de desacato e perturbação do sossego, apontando as elementares, consumação e tentativa, além de outros dados de sua classificação.
