Artigos
O psicopata sob a égide da psicologia jurídica
O presente artigo tem como precípua finalidade fazer uma abordagem atinente aos psicopatas, buscando conferir ênfase ao tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro diante da prática de atos criminosos.
Aceitação da herança: existe e é requisito necessário
O trabalho discorre acerca da aceitação da herança, defendendo ser a aceitação um requisito necessário para que se concretize a transmissão do quinhão hereditário, ao contrário do que prega parte da doutrina civilista.
Soluções pacíficas de controvérsias do Direito Internacional Público.
Como resolver conflitos internacionais sem recorrer à força, respeitando princípios do Direito Internacional Público? Alguns instrumentos não-jurisdicionais podem garantir diálogo e estabilidade entre Estados.
As formas de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos
Este artigo tem por objetivo dissertar sobre as formas, ou mecanismos, de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessões tradicionais de serviços públicos.
Defesa de agentes públicos pela advocacia pública ou por advogados contratados pelo poder público
É possível a defesa de agentes que desempenham funções públicas pela Advocacia Pública nas ações movidas contra a pessoa natural do agente, mas não pela contratação de advocacia privada pelo poder público.
Nota da Arpen Brasil resume sentimento dos registradores de todo o país
Artigo sobre o projeto de lei 1775, que cria o Registro Civil (Identidade Civil Nacional).
Agravo de instrumento nos Juizados Especiais Estaduais
Diante das decisões interlocutórias proferidas em sede de juizados especiais, mostra-se necessário um estudo mais específico quanto a recorribilidade destas decisões, especialmente quando as mesmas puderem gerar dano irreparável à parte sucumbente.
Lei nº 10.257/2001: o Estatuto da Cidade
A urbanização crescente é vista como solução para a miséria e preservação da natureza, mas gera desafios para regular a ocupação do solo.
Fraude à execução por insolvência: a Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC
Fraude à execução em razão de demanda que possa levar o vendedor de bem imóvel à insolvência: há necessidade e há possibilidade jurídica da averbação premonitória? Quais os efeitos? A boa-fé do comprador é relevante?
COAÇÃO MORAL IRRESISTIVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
O ARTIGO ESTUDA A TEORIA DA CULPABILIDADE PENAL E OS INSTITUTOS APONTADOS.
Direitos de cidadania: um estudo de casos sobre as implicações da copa do mundo na população em situação de rua do Município de Salvador
O presente artigo trata da problemática da população em situação de rua do município de Salvador, relacionando com a ocorrência da Copa do Mundo de Futebol em 2014.
Conto de fadas: o elefante branco do pantanal regido pelo RDC
Existe dificuldade para cumprir legalmente o exposto nos contratos licitatórios conforme a lei 8.666/93,a situação só se agravou no RDC.Talvez exista a celeridade, mas uma celeridade que não possui qualidade,existe a entrega da obra que exige manutenção.
A legitimidade do ativismo judicial e a reforma previdenciária da Medida Provisória 664/2014
A nova proposta de reforma previdenciária pela MP 664 em conjunto com o ativismo judicial é estar num retrocesso de legislativo, onde os direitos sociais são esquecidos e a democracia é deixada de lado.
Agentes públicos: noções básicas e as especificações
A administração pública quando criada, necessitou de pilares considerados fundamentais para sua eficácia, dentre eles os agentes públicos que serão aqueles que desempenharam uma função pública, representando o estado perante a necessidade da sociedade.
Estupro marital: uma tortura intrafamiliar sob as perspectivas da Lei 12.015/2009
A violência intrafamiliar afeta a sociedade de forma severa. Sempre existiu, mas, devido ao machismo e a falta de legislação, não existia amparo para as mulheres violentadas em sua casa pelo seu companheiro.
Inconstitucionalidade do Artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91 - Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal
Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a contribuição instituída com fulcro no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91.
O Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo aplicados ao Novo Código de Processo Civil
Evidencia-se no Novo CPC, a relação cada vez mais próxima entre o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo, termos estes, utilizados para determinar uma nova fase do constitucionalismo e a interação entre direito material e o direito processual.
Impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial aos advogados públicos
São analisados os deveres das partes no processo civil, a representação das pessoas jurídicas de direito público interno e as normas do Código de Processo Civil de 2015 sobre o assunto.
As principais alterações introduzidas pela Lei 12.112/2009 na Lei 8.254/1991
O projeto que alterava a lei 8245/91 foi aprovado no dia 28/10/2009 e foi sancionado pelo presidente no dia 10/12/2009, se tornando assim, a lei 12.112/09, que por sua vez, incorporou a lei antiga, criando novas regas no que diz respeito a lei do inquilinato.
