Investigações de crimes de caixa dois

As investigações sobre o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ficarão separadas da apuração sobre o esquema de corrupção na Petrobras no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República pede para investigar os...

O NÃO PAGAMENTO DA MULTA E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ONDE SE DISCUTIU A PENA DE MULTA E A QUESTÃO DA CESSAÇÃO DA PUNIBILIDADE.

Os honorários devidos ao advogado e à Defensoria Pública na sucumbência recíproca (parcial) antes e depois do CPC de 2015

À luz do CPC de 1973 e do CPC de 2015, é devida a compensação de honorários na sucumbência recíproca, quando uma das partes goza de gratuidade de justiça?

Modalidades de investigação policial no Direito Brasileiro

O presente trabalho tem como objetivo explanar as mais importantes modalidades de investigação policial no direito brasileiro. O tema é importante pelo fato de o Brasil possuir alto índice de violência, que cresce de forma alarmante no país.

Elite brasileira: da escravidão ao Golpe Militar (doutrinação)

A construção do Brasil foi com sangue de inocentes. A desconstrução da personalidade do inocentes serviu para dominação da elite brasileira. Subjugados, os párias se sentiam como náufragos a sobreviver sobre a única tábua salvadora.

A CIDE

O estudo expõe a contribuição de intervenção no domínio econômico e suas peculiaridades.

Do sistema de propriedade por tempo compartilhado ou time-sharing

Aborda os principais aspectos jurídicos do instituto da multipropriedade por tempo compartilhado.

Breves elucubrações sobre um contrato contaminado de má-fé no Direito do Consumidor

Trata-se de uma reflexão acerca da má-fé contratual nas relações de consumo e o tratamento jurídico em relação as demandas levadas ao judiciário.

A necessidade de exclusão das peças do inquérito policial dos autos processuais:a originalidade do processo penal

O inquérito policial trata-se de procedimento de cunho eminentemente inquisitório, sendo necessária a sua exclusão dos autos processuais, buscando, assim, preservar a originalidade do Processo Penal.

Habeas corpus contra punição disciplinar militar

O autor analisa de que maneira os tribunais interpretam a norma constitucional que dispõe acerca do não cabimento de "habeas corpus" contra punições disciplinares militares, prevista no § 2º do art. 142 da Constituição.

Renegociação de contrato imobiliário.

Confira algumas dicas para protegê-lo juridicamente em caso de renegociação de contrato de compra e venda de imóvel ou distrato contratual.

Abusividade da corretagem casada

Não é razoável o pagamento de comissão ao corretor que, sem qualquer relação jurídica para com o proprietário do imóvel, se passa por seu vendedor e recebe comissão em separado, mesmo não tendo sido contratado para tanto pelo consumidor.

Reação adversa a cosmético e responsabilidade civil do fornecedor

Se o produto cosmético não apresenta vício ou defeito, sendo a reação adversa (como alergia ou irritação) causada por hipersensibilidade individual do consumidor, a fabricante não deve ser responsabilizada.

O princípio do contraditório substancial à vista do novo CPC

Com a elaboração do Novo CPC, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde as partes possuem mais influência no decidir do Magistrado. Assim, alcança-se a sua definição constitucional.

A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A OMISSÃO DE SOCORRO

O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO TEMA POLÊMICO COM RELAÇÃO A GREVE E A QUESTÃO DA OMISSÃO DE SOCORRO.

Compras governamentais e pesquisa de preços

Estuda-se a necessidade de pesquisa no mercado para elaboração de estimativa de preços e comprovação de vantagem econômica na prorrogação de vigência do contrato administrativo.

Os danos morais e a mora processual: uma avaliação dos punitive damages como ferramenta de dissuasão e compensação.

O presente trabalho estuda fundamentação das decisões judiciais e direitos fundamentais: a necessidade da releitura constitucional dos danos morais como direito fundamental em conjunto com a razoável duração do processo.

A problemática da transição legal nos crimes falimentares e a contagem da prescrição

Contagem da prescrição nos crimes falimentares

Lei orgânica do Município, competências municipais e os efeitos práticos e econômicos

Estudo sobre os efeitos econômicos das competências municipais

Uma revisão crítica dos juizados especiais e o novo CPC

Estudo sobre os juizados especias. Crítica sobre a falha do novo CPC de decidir não revisar e melhorar as falhas de tal sistema.