Artigos
A aplicação da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para homens
A presente Iniciação Científica visa fornecer um panorama geral da aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para homens, tema em crescente discussão em face das recentes decisões de magistrados a favor dos homens.
A desídia no desempenho das respectivas funções dando ensejo a demissão do empregado por justa causa
O artigo aborda a questão da desídia no desempenho das respectivas funções dando ensejo a demissão do empregado por justa causa.
Danos morais: aplicação da teoria do desestímulo ou doutrina do punitive damage no Direito Brasileiro
O presente trabalho teve como objetivo analisar a questão da aplicação da teoria do desestimulo no direito brasileiro. Abordando a industria do dano moral nos Tribunais de Justiça a qual impulsiona uma prestação jurisdicional mais demorada e lenta.
Justa causa:condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena
O artigo aborda a questão da condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena dá ensejo á demissão do obreiro por justa causa.
A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS SUJEITOS A AFORAMENTO
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS FOREIROS, A REMIÇÃO DE FORO.
Justa causa:negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador
O artigo aborda a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço dará ensejo á demissão por justa causa.
A prescrição quinquenal do FGTS
Este artigo trata da decisão do Supremo Tribunal Federal, no recurso extraordinário com agravo (ARE) 709.2012. Analisando se referida decisão está em harmonia com os princípios basilares do direito do trabalho e com o ordenamento jurídico como um todo.
Comissão de valores mobiliários
Normas instituídas através da Instrução-CVM 558/2015 - um aperfeiçoamento do Mercado de Fundos de Investimento Brasileiro.
Trajetória do casamento homoafetivo nos EUA
A luta em torno da aprovação pelas instituições estatais de uma lei que incorporasse ao instituto do casamento outras formas de conjugalidade para além das relações heterossexuais foi transformada em bandeira de movimentos organizados, tanto nos EUA como no Brasil.
MUDANÇAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E NUVENS PESADAS
O ARTIGO, DE FORMA SINTÉTICA, APRESENTA UMA VISÃO JURÍDICA SOBRE O MOMENTO ATUAL.
Confissão extrajudicial e os requisitos de sua validade na fase processual
Sintetiza-se, este trabalho, na análise da confissão de forma critica e construtiva, sobre a validade e a credibilidade quando prestada na fase pré-processual é apenas indício de autoria e que para chegar a ser prova, deverá passar por soma de critérios.
Aposentadoria especial e seus avanços em favor do trabalhador
A aposentadoria especial está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 201, § 1º. - diante do texto constitucional será abordado as principais características, avanços, carências, diferenças, entre outros, deste tipo de aposentadoria tão peculiar.
Princípio da adequação social e descriminalização judicial fática: exemplos da casa de prostituição e dos discos piratas
O autor aborda a correlação entre o princípio da adequação social como forma judicial de descriminalização fática e a jurisprudência do STJ quanto aos crimes de casa de prostituição e comercialização de CDs e DVDs piratas, sobretudo à luz da súmula 502.
Características do princípio da legalidade
O artigo examina o princípio da legalidade dentro de suas nuances no Direito Penal, no Direito Administrativo e no Direito Tributário.
Dano moral na relação individual do trabalho
O dano moral pode ser encontrado na própria Bíblia lá no Antigo Testamento.
Importância da função social do contrato
Tendo em vista a importância das tratativas contratuais no meio social, busca-se entender as limitações sofridas na liberdade contratual, para que a autonomia da vontade das partes não esbarre no interesse coletivo.
O teto nacional e o sub teto paulista
As distorções no teto salarial nacional para cima e no sub-teto estadual paulista para baixo.Teto no judiciário federal virou piso e o sub-teto no Estado de São Paulo virou instrumento de arrocho salarial.
Importância do princípio da preservação da empresa no procedimento falimentar
Diante da importância da empresa no meio social, busca-se esclarecer qual a importância de sua continuidade em vistas a um processo de falência.
A fraude contra credores
Trata-se de uma artigo que fala sobre a fraude contra credores.
