Artigos
Lucros cessantes por perda de uma chance no novo CC
A questão da perda de uma chance, também conhecida como lucros cessantes pelo Código Civil, e a obrigatoriedade de indenização por parte do magistrado, desde que comprovados os danos causados á vítima naquilo em que esta efetivamente deixou de auferir de lucro.
Advogado deve cobrar por consulta jurídica?
Por que a sociedade parece não aceitar que consultas jurídicas sejam pagas?
A Polícia Militar e o exercício da governabilidade
Analisa-se a inserção da polícia no exercício da governabilidade e a importância da compreensão dos universos casa/família e rua/mundo no planejamento das atividades de polícia ostensiva.
A mudança paradigmática do CPC de 2015 à luz do princípio do estímulo estatal à autocomposição
Com o advento do CPC de 2015, e, à luz do princípio do estímulo estatal à autocomposição, a audiência de conciliação ou mediação ganha protagonismo na nova sistemática processual civil pátria.
Judiciário totalitário
O artigo discorre sobre o quanto o apoio popular às decisões do Juiz Sérgio Moro, que muitas vezes atropelam o previsto em nossa CF, se assemelha ao suporte dado ao golpe militar de 1964. Apoio que, posteriormente, se reverteu em protestos.
A proposta de Renan Calheiros e o direito à saúde
Tratamos do impacto que o pacote lançado pelo senador Renan Calheiros pode trazer para a saúde do brasileiro, principalmente com a restrição na concessão de liminares relacionadas aos planos de saúde privados.
Resumo sobre o tema de Seguridade Social
Esse texto trata de um breve resumo sobre o tema de seguridade social visando um melhor entendimento sobre o mesmo.
Vedações ao uso do habeas corpus
Impossibilidade jurídica no uso do HC.
Regime próprio de previdência do servidor. Qual a melhor regra de transição para se aposentar?
As emendas constitucionais que reformaram a previdência no serviço público, extinguindo a integralidade e a paridade, trouxeram várias regras de transição com o objetivo de garanti-las para os que implementarem os requisitos neles exigidos. Qual delas traz maiores benefícios ao servidor?
Da ação de locupletamento ilícito, do direito material e danos morais
O ARTIGO ABORDA OS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PARA A PROPOSITURA DE UMA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, O DIREITO MATERIAL E OS DANOS MORAIS CABÍVEIS A SEREM PLEITEADOS.
Trabalho remunerado e vínculo empregatício: conceitos para o mercado de trabalho atual e a pejotização
As várias formas de trabalho em pleno funcionamento como cooperativas, prestação de serviços, terceirização, autônomos, profissionais liberais, funcionários públicos, não se pode impingir a pecha de precárias apenas porque não submetidas ao manto celetist
Igreja Católica resguarda primazia da dignidade humana
A apartidária Nota da CNBB sobre a conjuntura do país, emitida em abril de 2015, é pertinente, principalmente porque propugna pela defesa do Estado Democrático de Direito e do texto constitucional, essencialmente quanto à preservação da dignidade humana.
Da ação de despejo e rescisão contratual por falta de pagamento cumulada com pedido liminar: do cabimento e seus requisitos
O ARTIGO ABORDA A AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR: DO CABIMENTO E SEUS REQUISITOS.
Indulto 2013 : repercussão na pena de multa
Portaria do Ministro da Fazenda é ato de caráter eminentemente tributário, atrelado finalísticamente às normas legais tributárias não suscetíveis de serem empregadas na seara penal, por falta de pertinência temática.
De Antígona a Adílio: o direito humano à dignidade do sepultamento
No país onde indivíduos são "corpos matáveis", seus cadáveres também têm pouca relevância quanto à proteção jurídica. Mas, no Brasil, até mesmo os mortos clamam pela dignidade.
O caráter indenizatório e as particularidades do auxílio alimentação fornecido pelas Agências Reguladoras
O TEXTO ABORDA DE MANEIRA CLARA E CONCISA O CARÁTER INDENIZATÓRIO E AS PARTICULARIDADES DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS.
REJEIÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O ARTIGO ABORDA TEMA CONCRETO COM RELAÇÃO A COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO.
Honorários de sucumbência e o seu cabimento na Justiça do Trabalho
Deve ser garantido ao hipossuficiente a percepção da integralidade de seu direito reconhecido em juízo, não havendo espaço para que seus ganhos sejam onerados com o gasto despendido na contratação de um advogado.
Registro da promessa de compra e venda de bem imóvel e a não incidência do ITBI
O registro da promessa de compra e venda de bem imóvel constitui negócio jurídico distinto da hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, porquanto inábil a provocar a transmissão do bem imóvel ou de direitos a ele relativos.
