Artigos
Transação tributária e direitos do cidadão
A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO EXPRESSÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO
O tributo como financiador do Estado
Tributo: o Financiador do Estado
A limitação constitucional do ICMS
ICMS e sua Limitação Constitucional
Tributos ambientais como uma solução ambiental e a fiscalização do Ministério Público
Na vertente reflexão observamos que através da instituição dos tributos ambientais o Estado tenta resolver a hodierna questão ambiental e delega ao Ministério Público brasileiro a função de fiscalizar a aplicação dos mesmos.
Considerações sobre a Pesquisa-Ação
O presente artigo mostra e conceitua um novo instrumento de pesquisa científica, qual seja, a pesquisa-ação no qual o cientista está envolvido no problema que detectou e participa de sua solução.
Planos de Stock Option: a não incidência de contribuições previdenciárias e o direito a devolução dos valores pagos indevidamente por contribuintes
O presente artigo tratará sobre o Planos de Stock Option e a não incidência de contribuições previdenciárias o direito a devolução dos valores pagos indevidamente por contribuintes
A cultura do encarceramento e a segurança pública brasileira
O encarceramento processual levado a termo no Brasil, aliado a falta de estrutura do sistema penitenciário e à atuação equivocada do legislativo no trato da segurança pública, longe de resolver o problema, tendem a agravá-lo.
As pedaladas fiscais e a cegueira deliberada
É possível equiparar a cegueira deliberada ao dolo eventual. O agente cria consciente e voluntariamente barreiras ao conhecimento com a intenção de deixar de tomar contato com a atividade ilícita.
A obrigação de fazer ambiental e a responsabilidade fiscal do Estado
Este trabalho analisa como conciliar o princípio do orçamento e a responsabilidade fiscal da Administração Pública em face das condenações do Estado em obrigações de fazer na área ambiental.
As bandeiras tarifárias e quebra da isonomia
A ilegalidade do sobrepreço das bandeiras tarifárias frente às regras de desindexação da economia estabelecidas no art. 28 e 70 da Lei 9069/95. O contrato de concessão, sua vinculado a Lei 8.666/93 e a ausência de remuneração garantida ao concessionários.
Obras mal feitas e vícios de construção: danos sofridos pelos proprietários de imóveis
A construtora é responsável, num prazo de cinco anos, pelos problemas apresentados na estrutura do imóvel e é ela quem deve responder e resolver os danos causados ao proprietário.
Os jogos de azar e a Constituição brasileira
JOGOS DE AZAR, CONSTITUIÇÃO, PLS 186/14
Medidas cautelares no CPP e princípio da congruência: caso concreto
O STJ concedeu habeas corpus a três manifestantes acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio, inclusive Sininho, aplicando-lhes medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do CPP.
Liberdade de expressão e incitação ao ódio racial
Demonstra-se a importância da liberdade de expressão ou manifestação do pensamento, bem como suas limitações em face dos demais direitos fundamentais consagrados pela Constituição.
O comportamento do consumidor no comércio eletrônico
É cada vez maior a concorrência entre as empresas, principalmente as que estão inseridas no comércio eletrônico (e-commerce), tal fato é decorrente dos grandes avanços tecnológicos, além da exigência cada vez maior por parte dos consumidores.
O equipamento de proteção individual adequado para o trabalhador na manipulação da água de reuso
O Equipamento de Proteção Individual adequado ao trabalhador quando da manipulação de ferramentas e equipamentos durante a execução da técnica da água de reuso, todos os devidos cuidados para que não ocorra contaminações com os operadores, atendendo o que reza a norma regulamentadora 06 e a norma regulamentadora 09 e sua função sustentável.
