Artigos
Redução da idade penal: consequências em outros campos jurídicos
O artigo discute os principais efeitos que a redução da maioridade penal pode trazer a outras esferas do ordenamento jurídico (civil, do consumidor, de trânsito, trabalhista...)
A busca da verdade e as provas no Processo Penal
Em um breve espaço, o artigo busca mostrar a busca da verdade processual através das provas permitidas no processo.
Incoerências no Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro possui, dos art. 302 a 312, os crimes de trânsito. Entretanto, alguns destes crimes estão completamente incoerentes com o ordenamento jurídico pátrio. Leia este artigo e entenda o motivo.
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
Este texto estuda o crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, levando em conta o tratamento que a doutrina dá ao caso.
A ética como compromisso social, político e os problemas comunitários contemporâneos brasileiros
A idéia desse artigo tenta buscar em sua essência, os estudos da ética no cotidiano, como compromisso social, político, relacionando os problemas da sociedade brasileira, numa inter-relação entre o Direito, a Moral, no Homem.
Habeas corpus segundo o STJ: 18 lições
Apresentam-se os 18 principais entendimentos do STJ em matéria de habeas corpus.
O pagamento de juros sobre o capital próprio em sociedades limitadas
O pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) é prática comum nas sociedades anônimas, porém um recurso de remuneração aos sócios ainda pouco usado nas sociedades limitadas.
O Uruguai não é um paraíso fiscal
A localização geográfica de Brasil e Uruguai favorece que as relações econômicas estreitem-se e oportunizem crescimento para empresas de ambos. Contudo, até 2011 o Uruguai era um dos países que não seguiam as orientações de transparência fiscal da OCDE.
A OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DA CPI QUE QUEBRA SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
O ARTIGO ABORDA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA.
Santa Sé e pedofilia
Repassar a lista de promessas, sinalizações de avanços, medidas ineficazes, pedidos de perdão, encobrimento, condescendência, permissibilidade e dissimulações levadas a cabo pela Santa Sé em tema de pedofilia é um convite à depressão.
Algumas considerações sobre a realidade brasileira acerca dos procedimentos judiciais para aplicação de métodos contraceptivos aos enfermos mentais irreversíveis na Espanha
O objetivo deste trabalho é uma proposta de Lex Ferenda para o Brasil dos procedimentos judiciais contraceptivos adotados no ordenamento jurídico espanhol.
Sobre a incidência da norma jurídica em Pontes de Miranda e Paulo de Barros Carvalho
Exposição das divergências sobre a incidência da norma jurídica entre Pontes de Miranda e Paulo de Barros Carvalho.
Súmula Vinculante 43 versus PEC 373/2013. A rejeição do STF ao “Trem da Alegria” e a insistência de servidores em se classificar em cargo diverso do ocupado.
Em 08/04/2015 o STF transformou a Súmula 685 na Súmula Vinculante 43, porém, apesar da sua orientação do que é ou não é constitucional, o Congresso pretende aprovar o “Trem da Alegria” nas Procuradorias dos Estados e DF.
Um psicopata entre nós…
Um psicopata entre nós… #DepartamentoAsQuintas
Direito Tributário e execução fiscal. Da prescrição intercorrente.
As questões aqui discutidas versarão acerca do instituto da prescrição intercorrente segundo a Lei 6.830/80 e um grande problema no que concerne ao termo a quo da contagem do prazo para que o fenômeno (da Prescrição) manifeste-se no mundo jurídico.
Princípios de proteção à criança e ao adolescente
Análise de princípios basilares de proteção à Criança e ao Adolescente, destacando assim alguns dos principais que visam resguardar os direitos fundamentais destes, com embasamento na CF/88 e posteriormente pelo ECA- Lei 8069/90.
