Artigos
Sistema acusatório: indispensabilidade do membro do MP na audiência criminal
É uníssono o entendimento doutrinário de que é juridicamente impossível o magistrado realizar uma audiência criminal sem a presença do defensor. E quanto ao membro do MP?
Sobre a não investigação de Lula
Neste texto, reflete-se a respeito da apuração jornalística de fatos e da responsabilidade social que os meios de comunicação devem ter. Jornalistas que criam Tribunais de Exceção correm o risco de ser julgados nas ruas?
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Projeto de Reforma do Código Penal
O Projeto de Lei nº. 236/12, que visa a reformar o atual Código Penal, institui a criminalização de pessoas jurídicas de direito privado por atos praticados contra a administração pública e a ordem econômico-financeira.
A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito
Com este trabalho pretende-se discorrer acerca da responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito, motivo de um número alarmante de acidentes e intenso sofrimento das vítimas não fatais e dos familiares daqueles que falecem.
Direito internacional e a possibilidade de um ordenamento jurídico universal
A partir deste trabalho tomaremos conhecimento do que se trata o Direito Internacional, suas origens e sua importância no mundo desde as épocas remotas até a atualidade.
Habeas corpus: comparação entre os sistemas de Portugal e do Brasil
Faz-se uma breve análise acerca das principais diferenças entre o sistema jurídico português e o brasileiro no que tange ao habeas corpus.
A COORDENAÇÃO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
O ARTIGO DISCUTE UMA EVENTUAL FORMA DE COORDENAÇÃO NOS CASOS EM QUE HÁ CONDUTA CRIMINOSA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
Fofoca e a vida dos outros
Ainda que muitos se empenhem em afirmar o contrário, todos somos fofoqueiros por natureza; fofocar é fundamentalmente humano.
Intervenção psicossocial com usuários de drogas
O estudo discute o impacto da intervenção psicossocial ao usuário de drogas na prática da intervenção psicossocial aplicada pelo serviço aos usuários de substancias químicas do TJDFT-SERUQ.
Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015).
Estudo de algumas das principais alterações do Novo Código de Processo Civil.
A natureza jurídica do abono mensal criado pela Lei Estadual nº1.386/1951: análise à luz do sistema da previdência complementar
O presente artigo versa sobre a análise da natureza do abono mensal criado pela Lei Estadual de São Paulo n. 1.386/1951 para os servidores de repartições de serviços, bancos e caixas, a partir do estudo à luz do sistema de Previdência Complementar.
Comprar ou não comprar?
Aborda de forma precisa e esclarecedora os aspectos que giram em torno da Garantia Estendida, amplamente difundida pelas maiores varejistas do país e os cuidados necessários para quem quer adquiri-la, bem como a esplanação da sua desnecessidade.
Cláusulas abusivas no CDC
Cláusula abusiva em contrato de consumo é nula desde a origem, segundo o CDC. Há nulidade absoluta nesses casos?
Reprodução humana assistida homóloga post-mortem e seus aspectos jurídicos
Trata da reprodução humana assistida, fazendo uma breve análise de seus principais institutos, como a reprodução homóloga e a heteróloga, a questão do emprego de suas técnicas e a análise da reprodução assistida homóloga post-mortem.
Limites do princípio da solidariedade no regime próprio de previdência social.
Trata-se de um breve estudo sobre o limite do princípio da solidariedade que fundamenta o regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis.
Função social da empresa: um estudo sobre sua natureza jurídica
O presente trabalho tem como escopo o estudo da empresa sob o aspecto da cláusula geral da sua função social e suas repercussões na ordem jurídica e social. Nesta ótica, o conceito de empresa tradicional cede lugar para a empresa engajada com o social.
Factoring: o limiar entre atividade de fomento mercantil e usura
Demonstra o conceito e a natureza jurídica da “factoring”, identificando-a como uma atividade de fomento essencial para a sobrevivência no mercado das pequenas e médias empresas por constituir atividade de fomento
O marco civil da internet.
O Marco Civil da Internet inovou ao instituir a neutralidade da rede e ao assegurar, tanto a liberdade de expressão quanto a privacidade. Não se trata de uma Constituição da Internet mas sim de um norte para as próximas leis.
