Artigos
O equipamento de proteção individual adequado para o trabalhador na manipulação da água de reuso
O Equipamento de Proteção Individual adequado ao trabalhador quando da manipulação de ferramentas e equipamentos durante a execução da técnica da água de reuso, todos os devidos cuidados para que não ocorra contaminações com os operadores, atendendo o que reza a norma regulamentadora 06 e a norma regulamentadora 09 e sua função sustentável.
A ilegalidade da cobrança do ISSQN sobre o produto da comercialização de unidades autônomas em incorporações imobiliárias diretas
Visa apresentar um pequeno estudo quanto à (não) incidência do ISSQN sobre o produto da comercialização de unidades autônomas nas incorporações diretas, atentando ao entendimento jurisprudencial, e sua aplicabilidade às unidades vendidas "na planta"
A crise política e os filhos de Brutus alimentados por Lula
A presidenta da república é vítima, neste momento, do modo "paz e amor" empregado por Lula para governar o Brasil.
Execução de sentenças previdenciárias
Constata-se que há no passar dos tempos, com as alterações trazidas pelas Leis, homéricos prejuízos quanto à sua aplicabilidade, no que tange ao pagamento de benefícios atrasados em liquidação de sentença.
Lições de persuasão jurídica: advogado, qual a cor da sua gravata?
Trata-se de uma pesquisa sobre o efeito do uso de gravata vermelha como elemento de persuasão jurídica do advogado em busca de melhores resultados, apresentando estudos sobre o tema
Gruppi di società in Italia
Quando si parla di gruppi di società è necessaria la basica compresenza di alcune condizioni.
Descaminho e insignificância
Recente decisão prolatada no STF reafirma aplicação dos princípios penais tributários ao crime de descaminho, inclusive a incidência do princípio da insignificância em dividas consolidadas de valor inferior a R$ 20 mil.
Possibilidade de complementar o preparo do recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO INOMINADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
Teoria das obrigação tributárias
A obrigação tributária deve ter previsão legal. Então, um fato pode fazer com que ocorra o surgimento de uma obrigação do contribuinte para com o Estado. A partir deste ponto, serão analisados conceitos de fato gerador, tributos e competência tributária.
Usucapião no direito agrário
O instituto da usucapião apresenta no Direito pátrio diversas formas, cada qual com suas peculiaridades, sendo certo que, devido a essas características próprias, alguns tipos terão maior aplicabilidade no Direito Agrário.
PJ-e e intimação no processo penal
As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
AS EMPRESAS E A CORRUPÇÃO NO BRASIL
O ARTIGO DISCUTE A LEI ANTICORRUPÇÃO E O TEXTO DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL NA MATÉRIA.
Franquia empresarial e a segurança contratual
Quais são os instrumentos do contrato de franquia que oferecem segurança aos contratantes?
As Agências Reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões
A atuação do Estado como regulador do setor econômico é essencial para proporcionar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.
Não incidência de IRPJ, CSLL, e das próprias contribuições (PIS e COFINS não-cumulativos) sobre os créditos de PIS e COFINS não-cumulativos
O objetivo do presente artigo, é percorrer os liames contábeis, jurídicos e tributários, que cercam os créditos das referidas contribuições outorgados pela legislação, concluindo, ao final, que referidos créditos (PIS e COFINS) não são tributáveis.
O controle judicial da discricionariedade administrativa
Análise da legitimidade e limites do controle exercido pelo Poder Judiciário dos atos administrativos discricionários do Poder Executivo no exercício da gestão da coisa pública.
