Artigos
Saúde financeira de Estado em conflito com a separação de poderes
Esse pequeno artigo trata de um Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Piauí e da possível afronta que esta poderia causar ao princípio constitucional da Separação dos Poderes.
REJEIÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O ARTIGO ANALISA A QUESTÃO DO PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA REJEIÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A aplicação do Direito e as lacunas da lei
Este trabalho procura analisar a aplicação do Direito e as lacunas da lei. Pois, além de ser um tema abrangente, está sempre buscando novas fontes de idéias e compreensões.
Tráfico ilícito de drogas: Crime impropriamente militar e princípio da Proporcionalidade
Resumo: Este ensaio aborda de forma sucinta o crime de tráfico ilícito de drogas praticado por militar em lugar sujeito à administração militar, crime considerado impropriamente militar, porque também previsto na legislação comum.
O estupro no Brasil:de quem é a culpa?
Reflexões e questionamentos acerca da responsabilidade pelo crime em tela.
Da aplicação do certificado de depósito interbancário: CDI como índice de correção monetária
Visando aumentar a rentabilidade de seus negócios, as casas bancárias, ao firmarem contratos com consumidores, instituem uma série de cláusulas abusivas, dentre elas, a aplicação do CDI como índice de correção monetária, consoante se demonstrará.
O aborto em fetos anencefálicos: aspectos legais e bioéticos
O presente trabalho tem como objetivo mostrar aspectos legais, relativamente novos no nosso ordenamento jurídico e jurisprudencial, além de aspectos bioéticos, sobre o aborto em fetos anencefálicos, enfatizando mudanças sociais em decorrência dos mesmos.
Bem de família legal e os créditos dos trabalhadores domésticos.
A LC n. 150/2015 afastou a possibilidade de penhora do bem de família legal para a garantia do pagamento dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias. Há violação à Constituição?
Pena de morte ou morte sem pena?
A falácia da pena de morte, na verdade, jamais conseguiu, frente a sua execução, diminuir a criminalidade ou evitar o cometimento de crimes graves, em qualquer lugar do planeta.
O controle de constitucionalidade difuso nas decisões das cortes arbitrais no Brasil
Em decorrência da maturidade de aplicação da CR/88 e da Lei 9.307/96, surgem muitas questões concernentes à arbitragem. Este artigo se propõe a responder como o controle de constitucionalidade é exercido pelo árbitro no ordenamento jurídico brasileiro.
Equiparação salarial em cadeia: irrelevância do tempo na função entre paragonado e paradigma remoto ou original
O presente artigo trata da recente alteração procedida pelo Pleno do C.TST, que através do novo entendimento pacificou a controvérsia existente acerca da matéria.
Análise de inconstitucionalidade por omissão na edição da lei de usuário de serviços públicos
O presente trabalho se propõe a analisar em um primeiro momento o que seria a chamada inconstitucionalidade por omissão. Em um segundo momento tenta entender como a não existência da lei de usuários de serviços públicos impacta no direito dos usuários des
STF: qual o melhor modelo de indicação de Ministros?
Com a posse de Fachin, o STF será composto por oito ministros indicados por um mesmo partido. Questiona-se a politização do Supremo e a influência do Presidente da República nas decisões judiciais.
Violência doméstica: uma breve análise acerca da famigerada Lei Maria da Penha como forma de proteção às mulheres
Para acabar com essa histórica diferenciação entre homens e mulheres que ainda é evidente na nossa sociedade, foi necessária a junção de esforços nacionais e internacionais, razão pela qual buscaremos desenvolver o presente artigo.
Segurança jurídica e o dinamismo social.
Interesse em estudar as mudanças ocorridas na sociedade quanto ao meio jurídico, este projeto visa expor a necessidade de atualização no ordenamento jurídico e demonstrar o paradoxo ente a ausência de lei e a criação de jurisprudência no âmbito jurídico.
Aspectos da função social da propriedade diante da sociedade contemporânea
A natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade e a dinâmica na sociedade contemporânea se entrelaça com fatores históricos da sua ligação com o estado e publicização em prol da coletividade por meio da interferência do estado.
Iogurte e o marketing jurídico
Iogurte e o marketing jurídico
