Artigos
A relevância da arbitragem na Baixa Idade Média
Trata da importância da arbitragem no período da Baixa Idade Média, quando este instituto se estendeu prodigiosamente pela Europa, introduzindo-se de maneira sólida no universo mercantil e até mesmo possibilitando o surgimento da diplomacia estatal.
Lei Anticorrupção: regulamentação da Dilma busca a farsa
A famigerada lei anticorrupção das pessoas jurídicas (Lei 12.846/13), vigente desde 29/1/14, demorou 19 meses para ser regulamentada. A rigor, apenas o parágrafo único do art. 7º (sobre a compliance) carecia de normativa complementar. O decreto 8.420, de 18/3/15, no entanto,...
Nova condenação durante execução penal e prazo para progressão de regime
Este artigo questiona o entendimento da jurisprudência sobre a data do início do prazo de progressão de regime do condenado preso que recebe sanção por outro delito no curso da execução, mas por crime anterior a ela.
O Estado de Exceção Purificador
O Estado de Exceção nos impede de ver os germes da autocracia.
Efetivação dos direitos fundamentais através das políticas públicas: direito à moradia e o programa “Minha casa, Minha vida”.
Este trabalho tem o objetivo de tratar, de maneira crítica, da efetivação dos direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia, através das políticas públicas. Neste caso, analisando o programa Minha Casa Minha Vida.
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
Expõem-se os fundamentos que corroboram a competência do juízo singular de primeiro grau para processar e julgar as ações civis por ato de improbidade administrativa.
O caráter contributivo do regime geral da previdência social
O presente estudo trata de uma reflexão sobre a qualidade de segurado como um dos pressupostos para a concessão das prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Preliminarmente, mister destacar a noção de Previdência Social.
Direito à saúde à luz da constituição e do pensamento jurídico
o presente trabalho visa discutir o direito à saúde previsto na Constituição Federal e sua efetividade, à luz do pensamento doutrinário dos autores Roberto Barroso, Ingo Sarlet e Germano Schwartz.
Títulos de créditos: noções básicas
Títulos de crédito. História. Definição. Características.
PEC 361/2013: o objetivo maior é o bem da nação
O texto analisa o estado lastimoso da Polícia Federal e a oportunidade que a Proposta de Emenda Constitucional número 361/2013 poderá conceder ao Órgão de evoluir ao mesmo patamar das polícias mais eficazes do mundo.
A nova lei florestal, as ações diretas de inconstitucionalidade e a almejada segurança jurídica
O Artigo faz um apanhado das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que pendem em face da nova lei florestal - Lei 12.651/2012, demonstrando que ainda estamos longe da almejada segurança jurídica.
Sistema recursal no novo Código de Processo Civil
O presente artigo resulta de pesquisa e análise crítica acerca da reforma do Código de Processo Civil, no relativo sistema recursal, passando por mudanças ao longo de todo período, isto é, desde sua criação até aos dias atuais.
Os novos arranjos de família no Direito Brasileiro
É inegável a importância da familia na formação humana, por essa razão, legitima-se a cogitação do presente tema. E com esse escopo dissertarei de forma minuciosa acerca das espécies de família atualmente reconhecidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
O direito à integridade física do embrião humano na reprodução assistida
O presente estudo trata das correntes doutrinárias que defendem o momento que se inicia a vida e sobre a integridade dos embriões humanos que são utilizados para reprodução assistida.
Abusos dos planos de saúde
Em relação aos problemas com reajustes e preços das mensalidades sobre plano de saúde
