Artigos
Desobediência civil a partir das visões de Hobbes e Thoreau
Discutem-se o direito de resistência, como gênero, e a desobediência civil, como espécie daquele, a partir da visão dos teóricos Thomas Hobbes e Henry Thoreau.
Advogado no atendimento a famílias
Em virtude da natureza peculiar das relações familiares e dos conflitos gerados entre membros de uma família, é preciso oferecer um atendimento jurídico diferenciado, por um profissional capacitado e especializado nesse tipo específico de conflito.
Caderneta de poupança e impenhorabilidade
Os valores depositados em caderneta de poupança até a quantia de 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis. Entretanto, parte da doutrina e jurisprudência vem considerando essa proteção exacerbada, causando prejuízos aos credores.
O regime diferenciado de contratação (RDC) frente à Lei nº 8.666/93 e o princípio da economicidade
O RDC possui regramento próprio, mas isso não significa que ele não está submetido aos regramentos da lei geral de licitações (8.666/93)
ALÉM DA MARCA DO GOL: OS PRIVILÉGIOS DA LEI Nº 12.663/12 (LEI GERAL DA COPA) DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESTATUTO DO TORCEDOR
Passado o evento e a aplicação da Lei 12.663/12, debates aplicados ao direito de arrependimento na compra de ingressos da copa, às áreas de restrição comercial instituídas e sobre a propriedade industrial ainda podem ser levantados no judiciário.
Os crimes sexuais e a Lei nº 12.015/2009
Essa lei alterou o Código Penal Brasileiro no que cerne aos crimes sexuais. Primeiramente a lei alterou o título, onde antes era conhecido por “Dos Crimes Contra os Costumes”, com a nova redação é conhecido por “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”.
Crucifixo, laicidade e identidade religiosa
Ninguém, nem as comunidades religiosas, possui direito ao auxílio do Estado para inculcar seus credos e doutrinas particulares, tampouco para que seus dogmas, símbolos, costumes, normas ou mitos fundacionais se perpetuem através de seus descendentes.
A aplicabilidade de alíquotas progressivas ao ITCMD sob a luz do princípio da capacidade contributiva
Visa apresentar um estudo quanto à aplicabilidade de alíquotas progressivas sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação como ferramenta de concretização do princípio da capacidade contributiva.
A super valorização do princípio da proteção
O presente trabalho tem por objetivo trazer o conhecimento amplo do Princípio da Proteção. Trata-se de um princípio específico do Direito do Trabalho e tem como escopo, proteger a parte mais frágil desta relação, ou seja, o trabalhador.
TEORIA ECLÉTICA X TEORIA DA ASSERÇÃO
Análise a cerca das teorias da ação dentro do direito Brasileiro.
Impunidade por falta de citação pessoal
Examina-se a questão da impunidade nos casos em que o réu não pode ser localizado pelo oficial de justiça para ser citado pessoalmente, acarretando a suspensão do processo. Demonstra-se a necessidade de elaboração de um termo de aditamento da citação no âmbito da Polícia Civil, sem o qual a persecussão penal resta inviabilizada.
Educação fundamental: infraestrutura de prédios escolares em Ilhéus-BA
A qualidade do ambiente afeta o bem estar dos alunos e dos professores, interferindo diretamente na aprendizagem e na atividade de docência.
O art. 10 do Novo Código de Processo Civil: o contraditório como influência e não surpresa
Analise sob a ótica do processo constitucional, o art. 10º do Novo Código de Processo Civil, como efetivação contraditório como influência e não surpresa através do policentrismo processual e de um sistema comparticipativo e cooperativo.
Comparticipação no CPC 2015: limite ou garantia?
O presente artigo se propõe a analisar sob a ótica do processo constitucional o art. 6º do Novo Código de Processo Civil que esta sendo alvo de críticas de renomados doutrinadores por entenderem que a cooperação processual é inconstitucional.
A terceirização trabalhista sob a ótica progressista: o fim da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
O presente artigo tratará da terceirização sob uma nova ótica, advindo de uma visão progressista, na qual se tem uma terceirização livre, sem restrições, desde que não haja precarização de mão de obra e discriminação salarial.
Tratados Internacionais e a regulamentação da audiência de custódia no Brasil
O presente artigo discorre sobre a audiência de custódia, sua efetivação e regulamentação no Brasil em detrimento da ratificação de Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
Onerosidade excessiva nos contratos de cartão de crédito
O contrato de cartão de crédito é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, que faz diversas menções à cláusula de revisão contratual conhecida como onerosidade excessiva. Este trabalho visa analisar a aplicação do instituto ao referido contrato.
Pensamentos do RH na idade média
Pensamentos do RH na idade média
Atuação do advogado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Compreender os principais parâmetros normativos e a consequente importância da inserção do advogado no âmbito de atuação do Sistema Único da Assistência Social no Brasil é o principal objetivo do presente artigo.
