Artigos
Local e momento de lavratura do auto de infração trabalhista
O artigo busca fundamentar, do ponto de vista jurídico, a interpretação que deve ser dada aos dispositivos que tratam do local e do momento para a lavratura dos autos de infração do Ministério do Trabalho e Emprego.
Impacto desarmamento nos homicídios brasileiros
Faz-se uma análise estatística sobre os efeitos do Estatuto do Desarmamento nas taxas gerais de homicídio brasileiras e no percentual de assassinatos cometidos com arma de fogo, antes e depois de sua vigência.
Divisão de bens na sucessão
Fazer o testamento é interessante pelo fato de organizar a partilha dos bens na hora de elaborar o inventário e assim evitar conflitos familiares. O ponto negativo é que na existência de testamento, o inventário só pode ser feito judicialmente.
O AI-5 ditatorial (1968) e o art. 5º democrático (1988): filhos de uma mesma pátria
Uma reflexão comparativa dos anos de 1968 e 1988, onde, dois momentos políticos, distintos, se encontram sob o mesmo cenário.
PERSECUTIO CRIMINIS E PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR ATOS COMETIDOS ANTES DO MANDATO.
Áreas rurais consolidadas: pontos positivos e negativos
O presente trabalho apresenta algumas vantagens e desvantagens da figura das áreas rurais consolidadas, trazida pelo novo Código Florestal.
Procedimento licitatório simplificado da Petrobras
Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS
A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO E O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO POR TERCEIROS
O ARTIGO ENFOCA A PROBLEMÁTICA DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E ACEITO PELO JUIZ.
Lobão, o novo arauto da República Velha
A imprensa conspira contra a ordem e o progresso do Brasil ao dar tanto destaque às bobagens ditas pelo ex-roqueiro paulista.
A emergência trazida pela dengue
O epicentro político; o epifenômeno da doença.
Crimes contra o patrimônio: furto
Dos Crimes contra o Patrimônio: Furto
Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria
Crimes contra a Honra e Ação Penal nos Crimes contra a Honra
Penhora e os bens impenhoráveis no processo civil
Apresentam-se lições iniciais sobre os bens tidos como impenhoráveis, seja em sua forma absoluta ou relativa.
Grameen Bank e o capital social
Este artigo objetiva demonstrar de que maneira o funcionamento do Grameen Bank, em Bangladesh, pode favorecer a geração de capital social entre os seus clientes. Com uma dinâmica de funcionamento própria o banco conta com apenas 3% de taxa inadimplência.
Pontos de convergência e divergência das principais correntes historiográficas: Escola Metódica, Materialismo Histórico e Escola dos Annales
Esse artigo expõe uma análise pessoal sobre a visão dos historiadores durante o século XIX e XX e sua influência histórica.
Da teoria da moldura de Hans Kelsen ao pensamento de Herbert Hart sobre a textura da linguagem: um estudo sobre a aplicação ou criação do direito pelo magistrado
Objetiva-se abordar os critérios objetivos (especificamente a lei) e subjetivos (valores do juiz) disponibilizados ao intérprete responsável por aplicar a lei no caso concreto. Para, ao final, analisar o papel de aplicação e criação do direito pelo juiz.
Contratos públicos e alteração de valores
A previsão legal de reajuste em contratos governamentais constitui norma de caráter geral, sendo permitido somente à União a criação de indexadores de preço em âmbito nacional e o estabelecimento de variações periódicas de valor em correlação com a moeda nacional?
O médico em desvantagem exagerada: erro médico e o Judiciário
É de extrema importância o estudo e a conscientização da problemática que envolve a indústria do erro médico no Brasil. As consequências da fomentação da proteção do paciente a qualquer custo trará herança desastrosa para a comunidade.
