Dos primeiros estudos alemães sobre a mutação constitucional

O artigo busca expor as primeiras teorias desenvolvidas acerca da Mutação Constitucional, que, ainda hoje, permanecem relevantes para o estudo dessa matéria. Concentrar-se-á nas doutrinas alemãs do final do século XIX e começo do século XX.

Guarda compartilhada: alterações trazidas pela Lei nº 13.058/2014

A Guarda trata-se da responsabilização dos pais em manter a assistência moral e material de um menor para o seu desenvolvimento psicossocial.

Evolução do Estado e evolução histórica-constitucional dos direitos fundamentais

Este é um breve resumo da evolução do Estado e evolução histórica constitucional dos Direitos Fundamentais

A comunicação de massa e os agentes informais de controle

O presente artigo visa alertar sobre os perigos das mensagens, notícias que veiculam sem qualquer tipo de filtro pelos canais midiáticos. O Estado deve fornecer subsídios para que os agentes informais de controle possam então ter condições eficazes.

O uso de algemas em menores de idade

O uso de algemas em menores de idade

Sobre a necessária autuação imediata de todas as peças do inquérito policial

Se pretende a autoridade policial cobrir o inquérito com sigilo, cumpre que o requeira ao Poder Judiciário - e não que o decrete arbitrariamente

Instalação de bicicletaria em edifícios condominiais

Nos condomínios em que não há depósitos apropriados para tal e muito menos qualquer regulamentação em relação às bikes, quer quanto ao estacionamento, quer quanto à forma de transito pelas garagens, necessária se faz a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária com o objetivo de determinar o local para a instalação da bicicletaria

Licença maternidade

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

A mudança de paradigma em relação ao trabalho das pessoas com deficiência

Objetiva-se neste Trabalho de Conclusão de Curso analisar, sob diversas perspectivas, o tratamento destinado às pessoas com deficiência, destacando-se principalmente como se dá a relação entre tais indivíduos e o mercado de trabalho.

Violação ao princípio da impessoalidade causa de improbidade administrativa

Por tratar-se de um dos princípios da administração pública, a violação ao princípio da impessoalidade acarreta em ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

A responsabilidade civil dos profissionais liberais em análise correlata às previsões do Código de Defesa do Consumidor

Responsabilidade civil dos profissionais liberais em face do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado

Em face da necessidade de se adequar o conjunto normativo pátrio à Constituição Federal como norma fundamental, cumpre analisar a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Conceitos de recuperações judicial e extrajudicial e falência

Neste artigo, trago várias definições conceituais sobre os institutos das recuperações judicial e extrajudicial e falência, abordando aspectos adjetivos, subjetivos e administrativos. Permeiam os conceitos alguns comentários sobre o tema.

A desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias

O presente artigo visa desenvolver um estudo aprofundado sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias, disposta no artigo 50 do Código Civil brasileiro.

O contexto histórico e os fatores determinantes para a construção do Direito Virtual

O Direito Virtual é constituído pela união dos reflexos sociais gerados pela utilização da internet aos interesses jurídicos. O presente artigo tem como objetivo apresentar o contexto histórico e os fatores determinantes para a construção deste novo ramo.

A aplicação da lei de execução penal nos estabelecimentos prisionais do Brasil

Este artigo faz uma análise sintática da LEP, lei 7.210/84, e busca analisar os seus objetivos e a realidade da lei no Brasil. Sua eficácia, seus objetivos, e a sua aplicação no atual sistema prisional brasileiro.

Tecnologia humanizada

Tecnologia humanizada

O dever de cuidado como ensejador da responsabilidade civil por abandono afetivo

O presente estudo visa analisar, sob a ótica do dever de cuidado e da paternidade responsável, a possibilidade de caracterização de conduta ilícita à prática do Abandono Afetivo, capaz de ensejar a Reparação Civil dos danos causados aos filhos.

Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público

Através do presente estudo verificam-se noções quanto às atuações extrajudiciais praticadas pelo Ministério Público, das quais podemos citar: Audiências Públicas, Reuniões, Inquérito Civil, Procedimento Preparatório Administrativo entre outras.

Direitos individuais homogêneos: natureza jurídica

Este texto analisa o tratamento jurídico dado pela doutrina e legislação brasileira aos direitos individuais homogêneos, pesquisando a sua origem histórica e principalmente sua natureza jurídica.