Artigos
Liberdade em Rousseau: nascemos livres, mas vivemos presos na sociedade?
O presente estudo pretende analisar a questão da liberdade do indivíduo inserido na coletividade e a questão da vontade geral segundo o filósofo Jean-Jacques Rousseau, bem como a heteronomia da lei como forma de controle social.
Em defesa do ensino religioso
Em tempos de exibicionismo obsessivo de crenças religiosas, todas sobre a mesma base de reafirmar-se em serem mais autênticas que as demais, não é sensato imiscuir a superstição organizada na educação de menores.
Da (im)prescritibilidade dos danos decorrentes de atos de improbidade administrativa
Da (Im)Prescritibilidade dos danos decorrentes de atos de improbidade administrativa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O PIONEIRISMO DA LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO DE GARANTIR E EFETIVAR A DIGNIDADE HUMANA DA MULHER
O presente artigo apresenta uma análise sobre a temática da violência doméstica sob a perspectiva do pioneirismo da Lei Maria da Penha como meio de garantir e preservar a dignidade humana da mulher. O tema violência doméstica não é atual, pelo contrário,
Contrato de associação corretor de imóveis
O nascimento da Lei 13.097/15, a qual disciplina o denominado CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, entre corretor de imóveis e imobiliárias, trouxe um grande avanço na relação comercial entre essas partes.
O princípio da co-culpabilidade no Direito Penal brasileiro
Este artigo visa mostrar a existência e a aplicação do princípio em tela no ordenamento jurídico penal. Este instituto, embora sofra resistência em sua aplicabilidade, é de fundamental importância para uma razoável reprimenda penal.
O artigo 47, da Lei Complementar nº 123/2006, aplica-se às contratações públicas do Poder Judiciário e do Poder Legislativo?
O presente artigo tem como objetivo verificar se as exigências de concessão de tratamento diferenciado e simplificado, previstas no artigo 47 da LC 123/2006, recentemente alterada pela LC 147/2014, se aplicam aos Poderes Judiciário e Legislativo.
A justiça brasileira e a celeridade processual:breves comentários sobre a emenda constitucional nº 45
O Intuito desse texto é abordar um pouco do que ocorre na Justiça brasileira acerca da celeridade processual que acabou se tornando "utopia", devido ao aumento de demandas judiciais e do favorecimento daqueles que detém um alto poder aquisitivo.
Perspectivas dos Tempos Modernos frente à nova realidade trabalhista.
• Este artigo traz à frente uma explanação acerca das condições de trabalho passadas e o surgimento das atuais leis trabalhistas como forma de assegurar direitos, estabelecendo assim um elo entre o momento passado e o atual.
Apontamentos acerca da ação civil ex-delicto
Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros...
13 e 15 de março: massas rebeladas
Onde há poder há resistência, mesmo nas microrrelações de poder (Foucault). Quando não concordamos com um determinado governo, nada mais legítimo que protestar (e desejar sua mudança pela via democrática). Mas é de se lamentar quando a luta do povo...
O direito de acesso à justiça e a contribuição do escritório modelo de assistência jurídica (EMAJ) da Universidade Federal de Alagoas à comunidade carente da cidade de Maceió
O presente trabalho aborda a contribuição do EMAJ da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, para a efetividade do direito de acesso a justiça e o papel exercido por este no atendimento da comunidade carente residente nas proximidades da Universidade.
UMA ANÁLISE DA DESAPOSENTAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIÁRIOS
O surgimento da discussão se deu em virtude de dois fatores fundamentais que são: aposentadoria não mais extingue o contrato de trabalho; extinção do pecúlio. Visualizou-se assim o esvaziamento do princípio da retributividade. Admissão da desaposentação.
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias no Brasil
Este trabalho correlaciona a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) no Brasil com os critérios jurídicos da previsibilidade e segurança.
A interferência do direito público no direito privado: desapropriação
O trabalho dispõe sobre a desapropriação em defesa do direito social sobre o privado, aborando diversas concepções autorais sobre o conceito de desapropriação e a caracterização do objeto suscetível à desapropriação
Preclusão lógica no reajuste de preço de contrato administrativo
O direito à repactuação de preços nos contratos administrativos de prestação de serviços continuados deve ser requerido dentro do prazo de vigência em que ocorreu o fato gerador do desequilíbrio.
O discurso universalista diante das diferentes sensibilidades jurídicas.
O artigo trata da concepção de direitos humanos, em que se propõe a adoção do diálogo para pautar a construção de princípios universais de proteção do ser humano, abertos para internalizar as diferentes sensibilidades jurídicas
Mediação como prática de transformação dos conflitos fundiários urbanos
RESUMO: O foco específico do presente estudo são os conflitos fundiários urbanos, bem como os contornos de uma proposta de mediação como prática de transformação destes conflitos.
ITR: aspectos material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
Atualmente, a função predominante do Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural é extrafiscal, sendo um importante instrumento no combate aos latifúndios improdutivos.
