Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • A regulamentação da Internet

    01/05/2000 00:00Omar Kaminski 1

    Omar Kaminski

    Como teremos melhor controle do ciberespaço, se não existe nenhum governo exercendo um efetivo controle? Deve o ciberespaço ser regulamentado? Como isto pode ser feito? Hoje, para buscarmos essas soluções, o desafio é conciliar duas abordagens distintas: a regulamentação e…

  • Cheque pré-datado:

    01/05/2000 00:00Marcos Antonio Cardoso de Souza 1

    Marcos Antonio Cardoso de Souza

    A relevância da questão, ora proposta, subsiste em razão da corriqueira emissão de cheques, como meio a viabilizar compras à prazo. Esta forma de transação comercial encontra-se de tal maneira difundida nas relações de consumo, que representa uma das principais…

  • Responsabilidade civil do Estado

    01/05/2000 00:00Kiyoshi Harada 2

    Kiyoshi Harada

    IntroduçãoA matéria vem sendo regulada diferentemente, ao longo do tempo, pelas diversas Constituições como se verá das transcrições adiante. Constituição Política do Império do Brasil de 1824:           "Art. 179, 29 – Os empregados públicos são estritamente responsáveis pelos abusos e…

  • Falência e sua evolução:

    01/05/2000 00:00Georgina Maria Thomé, Carla Fernanda de Marco e outros 1

    IntroduçãoO cumprimento das obrigações por parte do devedor sempre foi uma preocupação da humanidade. Para tanto, desde o direito quiritário (no Direito Romano), procurou-se formas coercitivas para fazer o devedor cumprir suas obrigações. Em relação às formas coercitivas, inicialmente, o…

  • Direito. Estado. Lei orçamentária

    01/05/2000 00:00Emanuel Acioli Almeida 1

    Emanuel Acioli Almeida

    Há uma ligação muito forte entre o Direito e o Estado, até mesmo, e principalmente, no tocante à própria natureza destes. Uma compreensão do fenômeno jurídico que não leve em consideração a figura do Estado é, sem sombra de dúvidas,…

  • Decisões vinculantes

    01/05/2000 00:00Ivan Lira de Carvalho 1

    Ivan Lira de Carvalho

    1. Introdução A busca da qualidade total nos meios de produção e na prestação dos serviços tem sido a tônica da sociedade contemporânea, tanto a nível privado como na seara estatal. Reflexos da globalização, dizem uns, que se intitulam neo-liberais.…

  • Dos filhos havidos fora do casamento

    01/03/2000 00:00Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka 2

    Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

    I - À luz do Direito Romano           No seio das famílias romanas, houve sempre um repúdio à idéia de filhos ilegítimos, já que estes não podiam desempenhar o papel determinado, pela religião, ao filho.           "Com efeito" - informa Fustel de…

  • Regulamentação da identificação humana por DNA

    01/03/2000 00:00Silvio Valle 1

    Silvio Valle

    O célere aperfeiçoamento de uma das ferramentas que se utiliza a moderna biotecnologia conhecida por Engenharia Genética, está permitindo a sociedade perceber os primeiros impactos resultantes das pesquisas básicas no campo da biologia molecular ocorrida nos últimos 20 anos. Só…

  • Os advogados do crime organizado

    01/03/2000 00:00Marcos Antonio Cardoso de Souza 1

    Marcos Antonio Cardoso de Souza

    Os advogados, que promovem a defesa dos acusados de envolvimento com o crime organizado, não podem ser considerados mercenários ou antiéticos; em razão, exclusivamente, do exercício da advocacia nestes casos. Deve-se observar, no início da presente abordagem, que os indivíduos…

  • A linguagem no Direito:

    01/03/2000 00:00Ecio Perin Junior 3

    Ecio Perin Junior

    PRIMEIRA PARTE – ANÁLISE SEMÂNTICAI - Introdução: Dois dos ramos mais importantes da lingüistica tratam diretamente das palavras: a etimologia, que é o estudo da origem das palavras, e a semântica, que é o estudo do significado das palavras. Das…

  • Teto constitucional de remuneração:

    01/03/2000 00:00Paulo Modesto 1

    Paulo Modesto

    O impasse em torno da definição do teto nacional de retribuição dos agentes públicos encontra uma solução na própria Constituição Federal. Trata-se da norma contida no art. 60, §4º, inciso III, da Lei Fundamental. Segundo a disposição, não será objeto…

  • Responsabilidade civil dos médicos

    01/03/2000 00:00Guilherme Martins Malufe 1

    Guilherme Martins Malufe

    1. Breve Histórico O primeiro documento histórico que faz referência ao erro médico é o Código de Hamurabi (1790-1770 a.C.), que trazia também algumas normas sobre a profissão médica na época. O Código dizia, por exemplo, que nas operações difíceis…