Artigos
Direito dos idosos e o resgate da cidadania através do Estatuto do idoso
O presente artigo faz um breve resgate dos aspectos sociais, históricos e culturais relacionados à inserção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro.
EUA: justiça em preto e branco
Apesar de ter vários admiradores no Brasil, o sistema judicial dos EUA está tão deteriorado que é incapaz de garantir o tratamento igual de todos os cidadãos perante a mesma Lei.
Liberalismo, comunitarismo e utilitarismo: Brasil e Rondônia
Expõe-se um breve mapeamento das principais tendências do debate em torno do conceito de justiça em teorias filosóficas do liberalismo, do comunitarismo e do utilitarismo, analisando o cenário multicultural brasileiro e rondoniense.
Responsabilidade tributária do sócio da sociedade limitada
A ausência da atividade empresarial fora dos endereços informados aos órgãos competentes é um fato objetivo, perceptível a todos os sócios, que devem ser responsabilizado pelos tributos que não foram pagos pela pessoa jurídica.
A assistência ao idoso desamparado de baixa renda e o direito ao Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um direito de cidadãos brasileiros que necessitam dele. A LOAS regulamentou o benefício e cabe ao MDS sua gestão e controle.
Advogado não precisa reconhecer firma para atuar na área administrativa
O Estado Constitucional apresenta alguns fatores reais de poder, estes sobejam a participação de outros segmentos da sociedade. Inegável a importância dos órgãos administrativos em suas funções e delimitações da segurança jurídica.
A nova modalidade de licitação: o pregão
O presente trabalho tem o escopo de analisar a nova modalidade de licitação instituída com a Lei 10.520/2002, bem como seus aspectos práticos e polêmicos, vantagens e desvantagens advindas da sua utilização nas aquisições e contratações pelo pregão.
O Uso de EPI eficaz e a decisão do STF no ARE 664.335/SC.
Supressão de direito em razão da leitura equivocada da decisão do STF no ARE 664.335/SC
Brevíssimos apontamentos sobre os pedidos de veto dos parágrafos 1º e 3º do artigo 489 do novo CPC pelas associações de magistrados
Este breve artigo trata dos ofícios apresentados pelas associação de magistrados AMB, AJUFE e ANAMATRA à Presidência da República, solicitando, dentre outros, o veto dos parágrafos 1º e 3º do artigo 489 do novo CPC.
Da responsabilidade solidária no fornecimento de remédios pelos entes federativos
Responsabilidade solidária - (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) - fornecimento de remédios - pacientes usuários do SUS - Sistema Único de Saúde - respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.
Informações práticas sobre empresa individual de responsabilidade limitada
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é uma interessante solução para empresários que pretendem resguardar seu capital sem a necessidade de sócios para desenvolverem suas atividades. Isto posto, é importante conhecer seus requisitos.
O desequilíbrio econômico-financeiro em contratos de empreitada causado pelo deslocamento da curva de produção para períodos chuvosos
O desequilíbrio econômico-financeiro pode ocorrer por vários fatores ao longo da execução de contratos de empreitada, dentre eles, o deslocamento da curva de produção para períodos chuvosos por culpa do contratante. Nesses casos, há o dever de indenizar.
Chuvas de verão: sobrecarga elétrica dá choque no bolso do consumidor
Não há dúvidas de que na atividade de fornecimento de energia elétrica, a ocorrência de chuvas e outros agentes da natureza incluem-se no risco do empreendimento, desta forma, o mínimo esperado é que a concessionária deve manter suas instalações aptas...
Judiciário embaraçado. E agora, quem poderá nos salvar?
A pior de todas as maldades institucionais é, sem a menor dúvida, a maldade implementada pelo poder Judiciário, porque contra esta não há a quem recorrer. Por sua importância, o judiciário precisa impor a este juiz reprimenda proporcional à ofensa...
Não é prostituição infantil, é exploração sexual da criança!
No Brasil violência sexual contra o menor é um mal presente em todos os estados, sem exceção. Crianças e Adolescentes são levados por um sem-fim de motivos de vulnerabilidade social (abuso sexual familiar, pobreza extrema, maus tratos, etc.)...
Estupro: crime de guerra x imunidade parlamentar
O Artigo 53 da Constituição da República diz que: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Infelizmente, a imunidade que foi criada para que o parlamentar, que, em tese...
Licença compulsória de medicamentos para HIV/AIDS
Será apresentado o conceito do instituto da Licença Compulsória, sua regulamentação pela Lei de Propriedade Intelectual. Além disso, as informações aqui expostas visam apresentar uma solução aos altos custos de medicamentos antirretrovirais.
Como municípios podem patrocinar a sustentabilidade ambiental?
Reflete-se a respeito do financiamento das políticas públicas ambientais no Brasil, apresentando oportunidades para a construção de um sistema para o suporte de ações ambientais na esfera municipal.
