Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • Globalização, Pinochet e o Tribunal Penal Internacional

    01/05/2000 00:00Bruno dos Santos Paranhos 1

    Bruno dos Santos Paranhos

    IntroduçãoVivemos em um mundo globalizado. É fato. Quer queiramos ou não esta é a realidade. Globalização deriva da palavra globo, obviamente entendida aqui como planeta, especificamente o nosso planeta Terra. Poderíamos falar então em "planetarização" ou "terrarização", porém a "intelligentsia"…

  • O enigma do direito

    01/05/2000 00:00José Barroso Filho 20

    José Barroso Filho

    O que é Direito ? A bem definir o que seja Direito, nada mais simples e profundo do que a frase de SANTI ROMANO: "realização de convivência ordenada". Segundo HANS KELSEN "o direito é uma ordem da conduta humana. Uma…

  • O ISS e a alíquota máxima de 5%

    01/05/2000 00:00Marcelo Bolognese 1

    Marcelo Bolognese

    Foi publicada a Lei Complementar nº 100, no Diário Oficial da União em 23.12.1999, que promoveu alterações na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acrescentando novo item (nº 101) à lista de serviços, permitindo a cobrança do…

  • A hora do Brasil

    01/05/2000 00:00Felipe Iran Caliendo 1

    Felipe Iran Caliendo

    Era ainda criança, mas lembro de uma voz longínqua e entrecortada por ruídos da estática que dizia: "Trabalhadores do Brasil..." Pronto. Nesse instante, dissolviam-se os interesses individuais em prol do interesse da Nação. E assim, embora sem muito entender, observava…

  • A Constituição de 1988 e sua reforma

    01/05/2000 00:00Eduardo Kroeff Machado Carrion 3

    Eduardo Kroeff Machado Carrion

    A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política que se caracterizou por ser nem um simples continuísmo, nem uma efetiva ruptura, mas uma transição pelo alto, pactada inclusive com o Estado…

  • Controle de constitucionalidade político

    01/05/2000 00:00José Maria de S. Martínez 1

    José Maria de S. Martínez

    I – GENERALIDADES No sistema jurídico-constitucional brasileiro três são os sistemas de controle de constitucionalidade das leis e atos do poder público: o político, o jurisdicional e o misto. Destes, hoje, o mais difundido entre nós (porque de melhor eficácia)…

  • O servidor público e as liminares

    01/05/2000 00:00Rodrigo da Cunha Lima Freire 1

    Rodrigo da Cunha Lima Freire

    A legislação federal não permite a concessão de medida liminar quando a ação judicial objetivar, ou tiver por efeito prático, reclassificação, equiparação, concessão, aumento ou extensão de vencimentos ou vantagens à servidores públicos. Por outro lado, consoante a lei, nas…

  • O hedging e o contrato de hedge.

    01/05/2000 00:00Ecio Perin Junior 1

    Ecio Perin Junior

    I - Introdução: Os mercados futuros e de opções tornaram-se extremamente importantes no mundo das finanças e dos investimentos, quer no mercado de ativos financeiros, quer de comodities (mercadorias), onde sofreram desenvolvimento acentuado, particularmente nas duas últimas décadas. A criação…

  • Sobre o trabalho do menor

    01/05/2000 00:00Leandro Felipe Bueno 1

    Leandro Felipe Bueno

    Infelizmente, temos visto diuturnamente vários abusos e ilegalidades com relação à exploração do trabalho do menor. A despeito disto, há farta legislação visando coibir tal prática, que tem sido "letra morta" em nosso país, senão vejamos. É considerado menor, para…

  • Lei 9868/99:

    01/05/2000 00:00Gilmar Mendes 1

    Gilmar Mendes

    [N.R.: O presente artigo trata do Projeto de Lei n° 2.960, de 1997, que se converteu posteriormente na Lei 9868, de 10 de novembro de 1999.]           O Projeto de Lei n° 2.960, de 1997, trata, em capítulo destacado, da admissibilidade…

  • Embargos de terceiros

    01/05/2000 00:00Fernando Rocha de Andrade 2

    Fernando Rocha de Andrade

    1 – Introdução:A relação processual se perfaz através da composição triangular das partes legitimadas a atuar no processo. De um lado o Estado Juiz, representado por um órgão de competência previamente estabelecida pela lei, através da qual o legitima a…

  • "Monstros" da Escola Base

    01/05/2000 00:00Marcos Antonio Cardoso de Souza 1

    Marcos Antonio Cardoso de Souza

    Propõe-se, no presente artigo, mais do que uma simples análise do "caso Escola Base", uma reflexão sobre as implicações e ensinamentos, que devem ser assimilados por parte da imprensa nacional, em face do incidente em tela. O transcorrer dos fatos…

  • Dano moral

    01/05/2000 00:00Augusto Cesar Ramos 1

    Augusto Cesar Ramos

    O ser humano desde a sua concepção tem direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. Todavia, é do nascimento com vida que passa a ser capaz de direito, o que significa capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil;…

  • Restrição ao crédito:

    01/05/2000 00:00Rodrigo da Cunha Lima Freire 1

    Rodrigo da Cunha Lima Freire

    Os sistemas de restrição ao crédito, inadequadamente chamados de órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, têm se posicionado quase diariamente na mira do Poder Judiciário. Considerados entes de caráter público, ainda que mantidos pela iniciativa…