Artigos
Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas
Quais as relações entre igualdade, discriminação e ações afirmativas? Cotas e ações afirmativas significam a mesma coisa? Este trabalho pretende demonstrar que a igualdade formal, por si só, não contribui efetivamente para diminuir a discriminação social
Lei de Anistia e a Guerrilha do Araguaia: interação e consequências
Analisa a relação entre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Guerrilha do Araguaia e a decisão do STF sobre a Lei de Anistia, na ADPF 153, propondo uma solução para o impasse criado em razão da contrariedade de interpretações conferidas.
Lava jato + governabilidade = regulação da mídia durante a crise
Se não for regulada e arejada, a imprensa monopolizada conduzirá nosso país a um novo golpe de estado.
Anistia e revanchismo acerca do regime militar no Brasil
Analisa-se a possibilidade de punição dos torturadores da ditadura civil-militar, apesar da Lei de Anistia, com base na permanência dos desaparecimentos forçados, além de traçar um paralelo entre a luta pela anistia e a recorrente acusação de revanchismo.
Transferência de responsabilidade em decorrência de punições administrativas.
Comentário sobre o Recurso 13230, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
O simples descumprimento de oferta anunciada não induz a dano moral.
"O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade."
Argumentação: construção que baseia o discurso no direito
RESUMO: O presente artigo tem uma finalidade eminentemente reflexiva e objetiva tratar da teoria da argumentação enquanto algo imprescindível à prática jurídica. Com metodologia bibliográfica e descritiva, o trabalho expõe alguns pressupostos inaugurados
SIGILO INTERNO E SIGILO EXTERNO DAS INVESTIGAÇÕES
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DO SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL
Janot, entre Ovídio e Giorgio Del Vecchio
A conduta do PGR no processo da Lava Jato merece ser apreciada com cuidado.
Recurso Extraordinário
O recurso extraordinário sofreu importantes alterações com a emenda 45. Basicamente, duas foram as alterações: ampliação das hipóteses de seu cabimento e necessidade de demonstração da repercussão geral.
Súmulas Vinculantes
Súmulas Vinculantes e a Emenda 45/04
A formação profissional no Direito do Trabalho.
Analisam-se questões relativas à formação profissional do trabalhador no Brasil, sua aplicabilidade, conceitos, princípios norteadores e sua importância para o trabalhador.
Transcendência dos motivos determinantes favorece acesso à justiça?
O efeito vinculante, ao albergar também o fundamento que levou ao julgamento da inconstitucionalidade da lei “X”, faz com que este seja observado em face de todas as leis similares, municipais, estatais ou federais.
Base de cálculo negativa da CSLL: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
É possível deduzir base de cálculo negativa da CSLL do Lucro Real
Responsabilidade civil do médico: o erro de técnica como excludente de responsabilidade
O erro de técnica ou profissional resulta das incertezas e imperfeições da arte e não da negligência ou imprudência do profissional. A imperfeição da ciência é uma realidade, e o erro deve ser imputado às limitações naturais da ciência.
IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade
A política urbana nacional e seus instrumentos de gestão surgem da função social da cidade e seu solo fértil. Este artigo se utiliza do caso de Viçosa (MG) para expor os problemas de gestão urbana que podem ser enfrentados por meio do IPTU progressivo.
