Direito de Representação na sucessão

Este texto fala sobre o direito de representar um herdeiro, que está impossibilitado de receber a herança.

Aplicabilidade do princípio da insignificância nos delitos de roubo

Verifica-se que a negação da aplicação do princípio da insignificância aos crimes de roubo é equivocada, pois parte de uma má compensação de sua formulação original. A insignificância, como critério de interpretação do tipo penal, se aplica ao roubo.

O Crime de Infanticídio e a Comunicabilidade no Concurso de Agentes

O presente trabalho objetiva trazer à tona as diversas formas de como é visto e tratado o crime de infanticídio pelos doutrinadores e legisladores, notadamente, quando há concurso de agentes à sua configuração.

Capacidade contributiva como limite aos fundamentos do Imposto de Renda de pessoa física

É possível ter um conceito híbrido de renda, de natureza constitucional e de lei complementar. A Constituição determina que o legislador não extrapole os limites de uma tributação tida como justa.

Elementos da relação processual da Lei de improbidade

Para que determinado ato torne-se ato de improbidade administrativa, a Lei 8.429/92 estabelece alguns requisitos mínimos que, em regra, coincidem com os elementos da relação jurídica processual. São elementos de índole subjetiva e objetiva.

O Estado moderno como processo histórico: concepção dialética de Hegel

Analisa-se a formação do Estado moderno na perspectiva dialética da filosofia do direito de Hegel, em contraposição ao pensamento dominante na filosofia alemã à sua época, ou seja, o moralismo e o individualismo kantiano.

A união estável e o direito sucessório

Este trabalho mostra a evolução da união estável com relação ao direito sucessório. Tendo como ponto de partida a Constituição de 1988, o Código Civil de 2002 trouxe a regularização dos direitos dos companheiros sobrevivente.

Sala de depoimento sem dano: Garantia jurisdicional para a oitiva de crianças e adolescentes

A presente pesquisa, possui como escopo descrever o instituto denominado sala de depoimento sem dano, que nada mais é do que, uma adaptação da sala de audiência convencional, destinada para crianças e adolescentes, que foram vítimas de violência

A adoção e o direito ao reconhecimento da ancestralidade genética

O processo de adoção no Brasil vem passando por algumas alterações para que se possibilite um menor tempo de permanência de uma criança em abrigo institucional ou casa lar, ou ainda em um acolhimento familiar. Levando-se em conta a importância do afeto.

Os Projetos de Leis de Combate a Pirataria nos Estados Unidos da América e as Leis de Combate a Pirataria no Brasil

Os projetos de Leis americanas têm como finalidade principal proteger a propriedade intelectual, através do combate a pirataria por meio do uso da internet. E as Brasileiras tem como finalidade proteger as obras intelectuais, os programas de computadores.

O Mágico de Oz e as Eleições Presidenciais

Corrida Presidencial - definição na estratégia e marketing políticos - analogia à obra O Mágico de oz

A proteção da vitima no Código de Processo Penal - Analise do artigo 201

O presente artigo trata da proteção na vitima no ordenamento jurídico, em especial o artigo 201 do CPP, atendendo a demanda atual de estudo, reconhecimento e cuidado com além do criminoso, atenddo as perspectivas dos direitos humanos.

Da ata notarial, novas tecnologias e sua utilização como meio de provas

A ata notarial foi introduzida no Brasil com o advento da Lei 8.935, de 1994. Antes desta data alguns tabeliães já utilizavam tal instrumento. Há, dentre as principais, aquelas denominadas de notoriedade, que podem ser utilizada como meio probatório.

Em uma concepção contemporânea de jurisdição, em que medida se pode falar em criatividade judicial?

Até onde se pode falar de criatividade judicial, quais os limites dessa força criativa do judiciário?

Reutilização de resíduos recicláveis na construção civil Sustentabilidade

O estudo teve como objetivo demonstrar possibilidades e aplicações da reutilização de resíduos no contexto empresarial advindas da construção civil. Em pesquisas observou-se a reutilização de madeira, cascas de mariscos entre outros.

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (art. 7º, XXXI, CF)

Visa o presente estudo abordar alguns dos aspectos do artigo 7º, inciso XXXI da Constituição Federal de 1988, pelo qual se veda “qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência".

A quebra do contrato social por parte do Estado, a supressão do bem coletivo e a possibilidade de regresso ao Estado de natureza

O contrato social estabelece obrigações ao Estado e ao povo, entretanto com a evolução da sociedade o Estado tem sido omisso quanto às suas obrigações desencadeando uma quebra de contrato que inevitavelmente gera algumas consequências que serão abordadas.

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em matéria ambiental

Este texto faz uma análise doutrinária, jurisprudencial e legal da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais, de acordo com o disposto na Lei n. 9.605/1998

Direito ambiental e o Movimento Desenvolvimento Limpo

Você sabe o que é o Movimento Desenvolvimento Limpo? Este artigo explica este conceito, relacionando-o com o Direito Ambiental.

A busca da plena efetividade processual e a nova reforma do Código de Processo Civil

O presente artigo tem como principal objetivo examinar a proposta da nova reforma do Código de Processo Civil no que se refere ao alcance da efetividade do processo, tecendo considerações sobre a tutela jurisdicional efetiva e a duração do processo.