Artigos
A concorrência sucessória do cônjuge
Trata-se de artigo que objetiva esclarecer a incidência do instituto da concorrência do cônjuge, no direito sucessório, apontando as eventuais controvérsias e o respectivo entendimento predominante.
O que é uma ONG?
Uma ONG é uma Organização Não-Governamental. Mas, para que serve uma ONG? Simples, serve para auxiliar o Estado na consecução de seus objetivos e, não raras vezes, serve para fazer o papel do Estado.
Competência tributária: faculdade do exercício
O não exercício da competência tributária não configura desobediência aos preceitos constitucionais.
Nepotismo nas terceirizações de âmbito estadual e municipal.
Este artigo estuda o nepotismo no âmbito das terceirizações no serviço público de âmbito estadual e municipal, com base na interpretação da Súmula Vinculante n. 13 em cotejo com o Art. 37 da Constituição Federal.
Lei Orçamentária juntamente e as diretrizes do planejamento tributário
O Brasil constitui uma Federação de direito e de fato, e por esse motivo apresenta uma descentralização fiscal nas despesas e nos gastos públicos, resultando em um sistema que apresenta certa autonomia na condução das políticas adotadas pelo governo.
Distinção entre repristinação e efeito repristinatório
Este breve artigo faz a Distinção dos conceitos da repristinação e efeito repristinatório, apresentando, também, seus efeitos.
O comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor
Este artigo trata da conservação dos direitos do consumidor quando este compra na internet, onde o mesmo tem seus direitos assegurados pelo código de defesa do consumidor. Ademais analisar-se-á a relação contratual e dos direitos afiançados.
Leitura crítica das novas súmulas vinculantes do STF
O Plenário do STF aprovou duas propostas de Súmula Vinculante com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal (SV 35 e SV 36).
Exclusão da Sucessão - Causas e Consequências
"A exclusão do herdeiro ou do legatário da sucessão tem natureza jurídica de penalidade civil, resultante de uma infração grave cometida contra o autor da herança ou pessoas a ele relacionadas".
O consentimento do cônjuge nas vendas entre ascendente e descendente
Trata-se de um artigo a respeito do consentimento do cônjuge nas vendas entre ascendente e descendente conforme determina o artigo 496 do Código Civil de 2002
Da Anulabilidade nas Vendas entre Ascendente e Descendente
Trata-se de um artigo que envolve a diferença da nulidade para a anulabilidade e sua aplicabilidade nas vendas entre ascendente e descendente conforme o Código Civil de 1916 e de 2002
Culpa - Uma análise simplificada.
A compreensão da Culpa no Direito Penal é de suma importância. Este artigo visa explicar e simplificar a compreensão sobre o tema.
Fuga das epidemias mortais:
Este trabalho tem como principal objetivo relatar um fenômeno que não é novo (fuga de epidemias contagiosas), porém que a cada dia vem ganhando mais força graças as facilidades das viagens continentais e as leis de direitos humanos e internacionais.
Dolo - Explicado e simplificado.
Este artigo visa explicar ao novos estudantes de direito e leigos interessados no assunto um dos principais institutos do Direito Penal. Repleto de exemplos visando a melhor compreensão do tema.
A Advocacia no Novo Código de Processo Civil
O Novo CPC procura preservar os interesses da advocacia enquanto função pública essencial à Administração da Justiça.
A juridicidade do instituto da desaposentação no ordenamento brasileiro
Aspectos relevantes do instituto da desaposentação no regime geral de previdência social.
A extensão do direito de salário maternidade e licença maternidade aos pais, aos casais homossexuais e as mães adotivas
Alterações legislativas realizadas pela Lei 12.873/2013
Sistema carcerário búlgaro: Bulgária x Brasil
Depois de Itália, Portugal e Grécia, é a vez da República da Bulgária ter de mostrar se o seu sistema carcerário está de acordo com o mínimo exigido pelo Conselho da Europa. E se a Corte Interamericana de Direitos Humanos visitasse os nossos presídios, penitenciárias e cadeias públicas?
