Artigos
Achado não é roubado? Tenho direito a recompensa? E se jogar a coisa fora?
Achou ou perdeu algo perdido? Saiba o que fazer. Milhões de pessoas perdem ou acham coisas diariamente. A lei não poderia ser omissa nesta situação.
Crônica de um carro velho
Artigo sobre evolução na vida
Aborto: antijuridicidade do ato em face da inconstitucionalidade do art. 128, I e II, do CP
O tema possui relevância, considerando-se que, o aborto em tela encontra-se autorizado pela legislação ordinária, que, hierarquicamente se encontra abaixo da Magna Carta, que em um Estado democrático de Direito se configura como norma superior.
Os ratos nos fóruns
Os fóruns recebem não só os operadores do direito; acolhem também os ratos, os morcegos, as baratas, as traças e os cupins. Servidores e juízes, de quando em vez, esbarram com esses animais nos gabinetes, nos cartórios e nas salas de audiência. No ano pas
Contrato de adesão e o Código de Defesa do Consumidor
Objetivamos traçar um parâmetro atual para aplicação do CDC, tendo a pretensão de formular um novo conceito de destinatário final, de forma a melhor atender à crises jurídicas corriqueiras, que hodiernamente se mostram extremamente maléficas.
Liberdade sindical no Brasil
O artigo trata de temas relevantes ao sindicalismo brasileiro, sua evolução, a unicidade, unidade e pluralidade sindical, o conceito de Liberdade sindical e qual o modelo adotado perante a Constituição Federal de 1988 e pela Organização Internacional do Trabalho.
Responsabilidade dos órgãos de proteção ao crédito à luz do Código de Defesa do Consumidor
O presente trabalho visa, não como forma de esgotamento do tema, e sim, de forma sucinta, analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na responsabilidade dos órgãos de proteção ao crédito, quanto a não comunicação da inserção.
Direito de nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva
O presente estudo analisa e discute os princípios e a legalidade dos cadastros de reserva. Para a análise, foram abordados os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública e ao concurso público e sua evolução jurisprudencial.
Formação do federalismo brasileiro enquanto processo de construção de um novo conceito jurídico
No que diz respeito à federação, Rui Barbosa conseguiu transpor o plano argumentativo do “porque queremos” do grupo social poderoso no Brasil imperial para atingir o âmbito imparcial do “porque é a melhor solução” teórico-científica para os problemas nacionais.
Liminar, antecipação dos efeitos da tutela e tutela cautelar: diferenças
Identificam-se as características de decisões chamadas “liminares”, de provimentos que antecipam os efeitos da tutela e daqueles que veiculam tutelas cautelares.
Poder normativo das agências reguladoras
A estrutura e a própria finalidade do Poder Legislativo o tornam inadequado para a elaboração de normas regulamentares de certos setores econômicos. A morosidade e a falta de conhecimento técnico daria ensejo a normas desatualizadas, incoerentes e insuficientes.
Competência territorial e princípio da proteção do hipossuficiente na Justiça do Trabalho
O artigo 651 da CLT deve ser interpretado de forma sistemática e integrada aos preceitos normativos do artigo 1º, II e III e 5º, XXXV, ambos da CF, de modo a reconhecer a competência da vara do trabalho do local onde o trabalhador se encontra e onde poderá ter acesso à Justiça de forma fácil e digna.
Direitos sociais nos 25 anos da Constituição: desafios e limites
Especialmente sob a perspectiva constitucional, quais obstáculos, limitações e potenciais podemos relacionar no que tange aos direitos sociais nos vinte e cinco anos da Constituição Federal de 1988?
Reflexão sobre o voto obrigatório
O voto obrigatório como ferramenta da democracia para garantia da igualdade.
Reflexão sobre a isonomia, diferença nos poderes, cidadania
Uma paródia de um dia de fome no banquete do saber.
