Dilemas do advogado que precisa ser gestor e do escritório que precisa ser negócio

Saber administrar uma empresa agora também é uma habilidade exigida de outros profissionais, além dos administradores. Entre eles está o advogado, que enfrenta o dilema entre advogar e ser dono do negócio.

Laudatio proferida na solenidade de entrega do Título de Doutor Honoris Causa outorgado pela UniBrasil ao Ministro Luís Roberto Barroso

Homenagem ao Professor e Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Homenagem à leitura e ao “cérebro leitor”

Enquanto afiancemos a liberdade do espírito e a autonomia do conhecimento praticando o desfrute prazenteiro pela leitura, quaisquer que sejam as circunstâncias que nos rodeiam, preservaremos o melhor de nossas capacidades e de nossa condição humana.

Depois das goleadas, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte

Comentários acerca do projeto de lei denominado "Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte"

Esfera dos cargos públicos: perspectiva comunitarista de Michael Walzer

O modelo para cargos públicos proposto por Walzer, seguindo a perspectiva comunitarista, busca garantir uma igualdade de oportunidades para os indivíduos membros de determinado grupo.

Máfia dos ingressos: o réu tem direito de fugir?

Nosso fetichismo pela cadeia favorece a intangibilidade da riqueza dos que ganham fortunas com o delito

A utilização das redes sociais como meio de prova na Justiça do Trabalho

A utilização das redes de relacionamento deve ser feita com cautela, pois pode gerar consequências no âmbito profissional das pessoas.

Julgamento liminar de improcedência do pedido

É recomendável que os magistrados, ao julgarem liminarmente pela improcedência do pedido, utilizem pré-julgados nos quais se tenha decidido em conformidade com a jurisprudência nacional, com ênfase para os entendimentos sumulados do STF e do STJ.

PARLAMENTARISMO: breves apontamentos

O parlamentarismo é fruto de desenvolvimento histórico e requer asseio, cuidado, trabalho diuturno de todos os cidadãos.

Justiça social na concepção de Friedrich August Von Hayek

O ponto crucial da relação entre justiça social e liberdade é a total incompatibilidade existente entre ambas.

Nomos e Thesis no pensamento de Hayek

Como sequência da Nomos, ordem que é fruto da convenção em determinada sociedade, surge a Thesis, que significa uma ordem resultante de uma decisão deliberada.

A intimação da decisão de pronúncia: editalícia ou pessoal?

A regra da citação por edital do acuso solto que não for encontrado só é aplicável em relação aos crimes praticados posteriormente à vigência da Lei nº 11.689/2008.

Imunidade recíproca de ICMS sobre distribuição de energia elétrica por autarquia no RS

Autarquia concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica preenche todos os requisitos legais e jurisprudenciais necessários à fruição da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, a, da CF.

O princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução

O princípio dispositivo, ao longo da fase de cognição, veio sendo atenuado em período mais recente, com relação às atividades instrutórias, restringindo-se o seu núcleo duro à impossibilidade de o juiz alterar e conceder bem outro que não conste na causa de pedir e pedido.

A constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais

O modelo de parceria entre Organizações Sociais e Estado enfrenta diversas críticas quanto à possibilidade de constituir somente um mecanismo de "privatização dissimulada", visando transferir a responsabilidade da prestação de serviços essenciais.

Natureza jurídica do cargo de delegado e a unificação das polícias

Em eventual carreira única, os cargos da polícia judiciária – cada um com sua especificidade e complexidade – deixam de ser acessíveis por concursos diretos e o interessado em ingressar na polícia fará concurso sem saber seu destino, suas funções, sua perspectiva futura.

Despenalização do uso de drogas: análise da política criminal (art. 28 da Lei nº 11.343/06)

A intenção da despenalização é de recuperar o homem e não de penalizá-lo. Caso seja aprovado o projeto que descriminaliza o uso de drogas, essa característica será eliminada, uma vez que deixará de ser crime, não sendo punido de forma alguma o usuário.

Comissão de licitação: responsabilidade do membro

Apresenta-se a importância da conscientização do servidor integrante de comissão de licitação acerca da responsabilidade pelos atos desempenhados nessa função.

Julgamento da causa madura: equívocos comuns

Para reconhecer uma causa madura, é preciso que o processo trate de questão exclusivamente de direito e que esteja pronto para imediato julgamento, isto é, dispense novas alegações e provas, sob pena de prejudicar tanto a parte autora, quanto a parte demandada.

Igualdade substancial e o regime de tramitação processual prioritária no Estatuto do Idoso.

Estuda-se de que modo as discriminações positivas realizam o ideal de igualdade material no campo processual, especialmente à luz do Estatuto do Idoso. Consequências no Processo Civil e no Processo Penal são investigadas.