Artigos
O exercício do poder de busca pessoal, abordagem e fundada suspeita efetuada por guardas municipais, guardas ferroviários e congeneres. Desvio de Função dos Guardas Municipais, Ferroviários e congêneres
Este artigo apresenta-se com o objetivo investigar a legalidade na aplicação do poder de policia, o poder de revista pessoal e de coisas e a fundada suspeita alegada no exercício dessa excepcionalidade legal ao direito de ir, vir e ficar, entre outros.
Análise da maioridade penal como cláusula pétrea e a possibilidade de medida alternativas ao ECA.
O problema analisado nesse documento é a Maioridade Penal é sua interpretação como cláusula pétrea e a possibilidade de alteração da Carta Política de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Criminologia Contemporânea
A evolução da criminologia como ciência empírica e sua interdisciplinariedade, demonstrando a sua importância no mundo jurídico e sua estreita ligação com o direito penal, e sua aplicação na politica criminal de prevenção de delitos.
Atraso no pagamento de benefícios do INSS pode gerar dano moral
1. Introdução O presente artigo é fruto de uma pesquisa bibliográfica e documental acerca da possibilidade de pleitear-se ação de dano moral em virtude de atraso de pagamento de benefícios, legitimamente analisados e julgados, em decorrência de falha em sua…
A Ineficiência da Política Criminal de Drogas no Brasil
Observando-se o prisma nacional, verifica-se que não houve avanços na política criminal de drogas vigente no Brasil, pois os recentes levantamentos mostraram o aumento significativo tanto do tráfico como do consumo. Para se ter uma noção do quanto se traf
Projudi na Bahia: as contribuições para o acesso à justiça e à prestação jurisdicional
Trata-se das contribuições para o acesso à Justiça e à prestação jurisdicional do PROJUDI na Bahia que nos remete à discussão do processo virtual digital que propiciou a prestação jurisdicional mais célere para a população de baixa renda.
O Controle Externo da Atividade Policial como função legitimadora da investigação criminal do Ministério Público
O presente artigo tem por escopo identificar na Constituição e legislações institucionais a legitimidade ativa do Ministério Público para instruir procedimentos de investigação criminal, especialmente no exercício do controle externo da atividade policial
O Concurso de crimes no estupro
O presente artigo discorre sobre a novatio legis que reuniu as condutas antes descritas nos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor no artigo 213 do Código Penal, descaracterizando o concurso material, que comumente era aplicado.
Dos alimentos compensatórios
A dissolução do casamento ou da união estável pode levar um dos ex-consortes a um decréscimo no padrão de vida. Para tentar solucionar esse desequilíbrio econômico surge a teoria dos alimentos compensatórios, que já é aceita pela doutrina e nos Tribunais.
Direito achado na rua: Reinterpretando o ordenamento jurídico brasileiro pelo surgimento das pretensões dos sujeitos coletivos de direito
O Direito não somente está nas leis, mas também fora da mesma, nas “ruas”, lado à manifestações sociais adequadamente organizadas pelo sujeito coletivo de direito que pretende ao que está vedado ou ausente na anunciação legal.
Votos nulos ou em branco não invalidam a eleição
Mesmo que mais da metade dos votos sejam invalidados pelos eleitores que votaram “nulo” ou “em branco”, a eleição não será anulada, contando-se os votos válidos para apurar o vencedor.
Rock é…
Comparativo entre Rock e atitude profissional
Hábitos produtivos
Artigo sobre hábitos produtivos no trabalho
Guarda municipal e advocacia Exercício da advocacia
Os membros da Guarda Municipal ao lograrem êxitos no Exame da Ordem têm suas inscrições indeferidas, sob argumento de incompatibilidade das funções de Advogado e Guarda Municipal, na forma do art. 28, V, da Lei n.º 8.906/94. Todavia a referida função...
O judiciário está quebrado?
Análise números do judiciário
Tramitação direta do inquérito policial e o posicionamento do STF na ADI 2886
Análise da ADI 2886 do Supremo Tribunal Federal acerca da tramitação direta do inquérito policial.
Dos requisitos de qualificação para acesso a cargos públicos. Candidatos com nível superior ao pretendido têm direito à posse?
O presente artigo tem como escopo demonstrar a possibilidade de posse de servidores aprovados em concursos públicos que possuam qualificação superior àquela pretendida no Edital, sem ferir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Acidente de trânsito em localidade cujo semáforo esteja defeituoso ou inoperante
O artigo analisa a responsabilidade civil em cruzamento cujo semáforo esteja inoperante ou defeituoso.
Homicídios dolosos na cidade de Pelotas em 2011
O presente, artigo tem por objetivo fazer um estudo dedicado ao Delito de Homicídio com ênfase na vítima de tal conduta criminosa e assim criar um perfil vitimológico dos crimes violentos praticados na cidade de Pelotas durante o ano de 2011.
