Artigos
1.533 anos de prisão ante a ausência inconstitucional do crime continuado
O instituto do crime continuado foi criado para evitar exageros, fazendo com que fatos sequenciados, da mesma espécie, recebam condenação proporcional e apta a possibilitar a ressocialização e a dignidade humana, pilares que fundamentam a aplicação da pena.
Revolução Iluminista
Líder maior do PCC (crime organizado), adotou o discurso do pensador alemão Karl Marx.
Doces ironias do crime
Candidatos e autoridades que defendem um sistema prisional menos bárbaro receberão dinheiro do crime organizado.
Segurado especial: a dificuldade de comprovação da atividade rural
Hoje, vivemos em uma sociedade totalmente “documentada”, nossas ações, nossos projetos, tudo e qualquer coisa que venhamos a fazer: resume-se em papel. Neste sentido, tudo que é, se tem como provar através de documentos. Em vista disto, a informalidade…
Uma nova Guerra Fria
O governo dos EUA parece desejar uma nova guerra mundial. Os BRICS querem exatamente o oposto.
A presunção de dependência econômica relativa e o direito a pensão por morte, do filho maior inválido sob a ótica da TNU e do STJ
Nova abordagem dada pelo Tribunais pátrios envolvendo a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte nos casos de filho maior inválido cuja invalidez tenha sido posterior a emancipação e óbito dos genitores
Certificação de equipamentos de aquecimento solar
A certificação dos equipamentos de aquecimento solar de água deverá ser procedida pela credenciada do INMETRO, constante da mencionada lista de Organismos de Certificação, no caso a Associação Latino-Americana de Avaliação da Conformidade – CELACK.
Condicionar pagamento de aluguel de veículo para fazer prova prática de direção em autoescola
O artigo analisa a cobrança compulsória de aluguel veicular no caso de reprovação de aluno na prova prática de direção veicular.
Consumidor também comete dano moral
O artigo analisa o comportamento do consumidor que pode configurar como dano moral. Analisa, também, o porquê do comportamento brasileiro de subtrair diretos de outros concidadãos.
Validade das taxas nas autoescolas
Algumas autoescolas não aplicam norma contida na Resolução n° 168, do CONTRAN. No caso em análise trata-se de dar validade ao processo de habilitação em menos de 12 meses.
Veículos de emergência também devem respeitar às regras de trânsito
Os veículos de emergência também devem respeitar as normas e regras de trânsito capituladas no CTB.
Perda de mandato parlamentar de forma automática: um olhar rígido da Corte Constitucional Venezuelana
Enquanto a Corte Constitucional brasileira tem se manifestado de forma a alterar os sentidos de forma “solipsista” para a perda do mandato parlamentar a pergunta que se faz é: quais as razões que ensejam esta mudança de olhar?
STF como "Tribunal da Federação": competência para conflitos federativos (art. 102, I, f, da Constituição)
O artigo estuda de que maneira o Supremo Tribunal Federal, no exercício da sua jurisdição constitucional, atua para efeito de manter a harmonia e equilíbrio nas relações institucionais entre a União e os Estados-membros.
Abusos nos contratos de empréstimos
Vários cidadãos que estão arcando com o pagamento mensal de valores percentuais elevadíssimos podem pleitear no Poder Judiciário a revisão do contrato e adequação da avença, encontrando forte proteção no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e outras normas legais.
Agências de emprego e violação ao princípio da não mercantilização do trabalho
A atividade de recrutamento realizada por agências de emprego, quando custeada pelo trabalhador, constitui grave violação ao princípio da não mercantilização do trabalho, além de indevido gravame ao trabalhador que assume o encargo financeiro por serviço prestado em benefício do empregador.
A desnecessidade de parecer do Conselho Penitenciário nos casos de indulto e comutação coletivos
Não é exigível o parecer do Conselho Penitenciário antes da declaração do direito ao indulto coletivo ou à comutação previstos no Decreto 8.172/13.
Desarmamento brasileiro: fracasso incontestável
A prévia do Mapa da Violência 2014 mostra que o Brasil alcançou seu recorde anual de homicídios, com 56.337 vítimas, dados que são criticamente analisados no presente texto, com enfoque nos efeitos do desarmamento civil sobre esse grave quadro nacional.
Além do acesso à informação
As possibilidades de acesso à informação são infinitas e imprevisíveis. O administrador público está lidando com um novo contexto e, apesar da resistência natural, necessita entender a lei como uma forma de interagir com a população beneficiária, fortalecendo seus processos de governança.
