Artigos
Entendendo a crise da modernidade: breve ensaio
Análise da crise da modernidade com o surgimento do relativismo e da fragmentariedade do pensamento.
O Direito de arrependimento nas compras via Internet
Comentário sobre a possibilidade do Direito de Arrependimento nas relações de consumo
Concurso público: benefício de "final de fila"
Imaginemos a seguinte situação: determinado candidato consta da lista de aprovados, cuja nomeação se dará em data próxima. Entretanto, algum motivo o impediria de ser nomeado naquele momento. É possível a alteração na ordem classificatória no concurso público ou, ainda, o adiamento de sua nomeação e posse?
Concurso de pessoas no crime de infanticídio
O infanticídio é constituído pelo fato de a mulher matar o próprio filho, no curso do processo do parto ou imediatamente depois, estando a mulher sob a influência do estado puerperal, que é uma condição particular para o ato ilícito deste crime.
Refis da copa Oportunidade de regularização de dívidas tributárias federais – Mais uma....
Vantagens do REFIS DA COPA
Contratos bancários: Análise estrutural-funcional
SUMÁRIO: 8.4.1. Introdução – 8.4.2. A situação do contrato bancário no ordenamento jurídico - 8.4.3 - A resposta do ordenamento para o preenchimento das lacunas legais na regulamentação do contrato bancário. 8.4.4 – Conclusão. 8.4.5 – Bibliografia. 8.4.1. Introdução. Em…
Mineração em áreas ambientalmente sensíveis
O homem, desde os mais remotos tempos já fazia uso dos recursos minerais. Estes eram usados na caça, como adornos, como instrumentos de defesa e em tudo que pudesse melhorar a sua qualidade de vida ou proporcionar-lhe mais conforto.
ADOÇÃO: estudo de caso prático do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual de Londrina
Estudo de caso prático de adoção realizado na Comarca de Londrina PR, no EAAJ, da UEL. Método empírico indutivo. Como contribuição, uma relação de perguntas que poderiam ser feitas ao adotante no primeiro atendimento ao cliente.
O que é Legítima Defesa?
Explicação do Instituto da legítima defesa para leigos
Você sabe o que é caviar...oOps, digo, corrupção?
Se alguém parar você na rua e lhe perguntar o que é corrupção, numa resposta imediata,rápida, o que você futuro ou já operador do direito responderia? Em sua resposta você lembraria principalmente da política, de políticos? Alguém mais? Que tal eu e você!
Poder (dever) instrutório do juiz, neoprocessualismo e princípios correlatos
BREVES APONTAMENTOS Veritate, o vocábulo verdade corresponde à propriedade de estar em conformidade com os fatos ou a realidade; exatidão, autenticidade, veracidade ou a fidelidade de uma representação em relação ao modelo ou original. Entretanto, observa-se no cotidiano forense sua…
Rondônia: inconstitucionalidades no regulamento disciplinar da Polícia Militar
Apontam-se os aspectos inconstitucionais existentes no Decreto Estadual 13.255 de 12 de novembro de 2007, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Processo criminal eleitoral: princípio da especialidade x plenitude da defesa
Matéria ainda candente no âmbito do contencioso criminal eleitoral é a adoção do rito processual competente à persecução criminal eleitoral, notadamente quanto ao interrogatório do acusado, importante instrumento de de defesa pessoal do mesmo.
Mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos
O presente artigo visa a investigar, a partir das disposições contidas no art. 21 da Lei n. 12.016/2009, a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos.
Herança digital
Análise sobre a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº. 4099/2012, que trata sobre a herança digital na sociedade da informação.
Confissão e inspeção judicial: aspectos controvertidos
O presente estudo busca traçar breve escorço acerca das possíveis posturas do magistrado se o representante confessa pelo incapaz e o incapaz ratifica a confissão. E mais, se a parte se recusa injustificadamente a submeter-se à inspeção judicial.
A serendipidade, o encontro casual ou o encontro fortuito
Durante a interceptação telefônica, é possível que fatos novos (não objeto da autorização judicial) ou nomes novos (não indicados pelo magistrado), possam vir a ser citados. Estaremos diante do fenômeno da a serendipidade, ou do encontro casual, fortuito.
Negativa à compra de arma de fogo: ilegalidade da discricionariedade da Polícia Federal
Indeferimentos de autorização de compra de armas devem seguir critérios objetivos, sem espaço para juízo de discricionariedade.
