Artigos
Linguagem jurídica, acesso à justiça e o processo kafkaniano
A utilização de uma linguagem jurídica hermética empregada pelos operadores do direito acaba por difundir barreiras e segregações aos indivíduos que procuram os tribunais a fim de tutelar seu bem da vida.
Observatório epistemológico Luiggi Ferrajoli
De acordo com a exposição de motivos do anteprojeto, o atual código de processo penal elenca uma série de garantias que são efetivadas a partir da “caridade ou bom humor” do Estado, ao passo que na Constituição Federal de 1988, diferentemente, a garantia dos direitos fundamentais é uma obrigação incondicional do Estado.
Animal como sujeito de direito e a teoria dos sistemas de Luhmann
Descrição das principais comunicações desenvolvidas em torno do reconhecimento do direito dos animais, utilizando como contraponto crítico alguns dos pressupostos da teoria sistêmica de Luhmann.
A Copa das Copas
A imprensa internacional diz que a Copa/2014, no Brasil, é a Copa das Copas.
Sobre os linchamentos que a imprensa estimula
Os jornalistas que estimulam os linchamentos deveriam começar a responder como co-autores dos crimes cometidos nas ruas pelas turbas violentas.
Função judicial, retitude moral e solvência intelectual
Supomos que se o Judiciário não se desmorona (se não se desmorona mais) é graças a que os bons juízes fazem seu trabalho e mantêm a maquinaria em funcionamento. O único problema é que um edifício em chamas necessita algo mais que alguns bombeiros.
Cooperação federativa e meio ambiente do trabalho: o papel das associações de juízes trabalhistas no município
O texto propõe reflexão que sinaliza para a ampliação do rol de atores responsáveis pela proteção do meio ambiente do trabalho, seja na esfera do poder privado, seja na esfera do poder público.
O fortalecimento da Defensoria Pública com a Emenda 80/2014
A EC nº 80/2014 é um grande passo ao fortalecimento da Defensoria Pública que, infelizmente, tem hoje pouca abrangência, falta de infraestrutura e de recursos humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país.
Súmula 511 do STJ: comentários e uma crítica
Comentários atualizados sobre a recentíssima Súmula 511 do STJ que trata do chamado "furto privilegiado-qualificado".
Imunidade parlamentar material: críticas ao caráter absoluto
Este artigo demonstra que há equívocos na atual jurisprudência dominante do STF, segundo a qual a imunidade parlamentar material brasileira seria absoluta, sempre que exercida dentro do recinto do Parlamento, o que deve ser revisto.
Direito, sistema autopoiético e teoria sistêmica de Luhmann
O direito pode ser compreendido como comunicação produzida por um sistema autopoiético, conforme conceitos fundamentais da teoria luhmanniana.
A inserção dos atos internacionais no âmbito do direito positivo interno brasileiro
Entende-se por imprescindível a revisão constitucional como salvaguarda da integração comunitária, tendo em vista a impossibilidade do efeito direto e da aplicabilidade imediata dos atos internacionais no âmbito do direito interno positivo brasileiro.
Breve análise da teoria da asserção
Este trabalho buscou delinear uma rápida análise acerca da Teoria da Asserção e, também, discutir sua aplicação e uso pelos tribunais brasileiros, em especial perante o Superior Tribunal de Justiça.
Prisão do desertor antes do trânsito em julgado no processo penal militar
O art. 453 do CPPM deve ser interpretado no sentido de que a prisão cautelar do desertor tem como prazo máximo 60 (sessenta) dias. Caso o processo não seja julgado nesse período, a liberdade se impõe.
Neonaturalismo, “neurodireito” e interdisciplinaridade: limites e possibilidades
Parece evidente que já não podemos manejar-nos na filosofia e na ciência do Direito do século XXI com uma ideia de natureza humana, do cérebro e da mente procedente do século XVII e trabalhando com os métodos do século XIX.
O princípio da insignificância e o STF
Breve análise sobre a jurisprudência do STF na aplicação do princípio da insignificância na esfera penal
"Fluid recovery" do art. 100 do CDC
O artigo aborda o instituto da "fluid recovery", disciplinado no artigo 100 do CDC, analisando a sua importância na tutela dos direitos individuais homogêneos e buscando fornecer soluções para os seus aspectos controvertidos.
