Artigos
A administração pública na civilização romana
A história romana constitui realmente o começo verdadeiro da nossa história, tal como o conhecemos hoje. A obra de homens como César, Cícero e Augusto foi o ponto de partida para muitas das realizações posteriores da Europa ocidental.
Sabesp: ineficência, ilegalidades e erros levam Companhia a responder por ação de R$ 11,5 bilhões
A Sabesp está à frente do saneamento básico de São Paulo há muito tempo. Através de promessas vem renovando outorgas e contratos, fazendo muito pouco pelo meio ambiente e população. Agora, falta d'água, de energia e racionamento batem à nossa porta.
A gestão da informação arquivística como diferencial na Administração Pública
O estudo destaca a importância da gestão para a melhoria dos processos e acesso de servidores às informações contidas em arquivos e documentos e assim desempenhar um bom atendimento.
Alterações do contrato de trabalho
A relação de emprego indubitavelmente tem natureza contratual, e, muito embora haja uma determinação imposta pelo sistema jurídico de um conteúdo mínimo para a formação contratual, essa determinação não faz com que deixe de existir certa autonomia de cada
Constitucionalismo: acepções
A exposição a seguir pretende, de maneira breve, abordar os significados que o termo Constitucionalismo pode assumir, a depender do contexto em que é empregado, no âmbito do estudo do Direito Constitucional.
O princípio da razoabilidade como instrumento de controle das desapropriações para a mobilidade urbana em Natal
O presente artigo encarta o processo de desapropriações para a mobilidade urbana na cidade do Natal e como a utilização do princípio da razoabilidade minimizou os gastos financeiros, bem como a lesão ao direito à moradia.
Direito ao esquecimento: possibilidades e ponderações
O Tribunal de Justiça da União Européia entendeu que o direito fundamental à vida privada e o direito à proteção dos dados pessoais prevaleceriam sobre o interesse das pessoas potencialmente interessadas em ter acesso à informação.
Voto como consumo: impacto no Direito Constitucional
O voto reflete um "consumo ideológico" que impulsiona mudanças políticas e sociais. O jusnaturalismo influencia novas interpretações do Direito Constitucional na adaptação às demandas atuais.
A administração pública e a mensagem bíblica
O cristianismo não é um sistema, um modo de pensar, no sentido rigoroso do termo. Mas foi grande a influência que exerceu sobre a compreensão da realidade.
STF, Direito Eleitoral e devido processo legal
O STF julgou improcedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº. 1082, em que o Partido Socialista Brasileiro questionava dispositivos da Lei das Inelegibilidades que permitem ao juiz eleitoral formar convencimento a partir de fatos e circunstâncias não alegados pelas partes.
Execução de prestação alimentícia
O Código de Processo Civil em seus artigos. 732 a 735 normatiza a execução de prestação alimentícia que após as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 expôs significativas mudanças na execução fundada em títulos judiciais.
Aposentadoria especial aos 25 anos: que direitos e vantagens eu terei? (2ª parte)
O instituto da aposentadoria especial com tempo de serviço reduzido possui indiscutível natureza reparatória. Este deve ser o norte interpretativo quando da solução dos eventuais conflitos oriundos da aplicação da súmula vinculante 33.
Aproximações entre o Direito e o filme Z – a orgia do poder
Um diálogo entre ação e Direito.
Efeito suspensivo dos recursos nos JEFs
O art. 16 da Lei dos JEFs encerra norma de proteção ao interesse público, na medida em que as obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa certa impostas à União, autarquias ou empresas públicas federais por sentença judicial somente serão executáveis após o trânsito em julgado.
O princípio republicano e o Conselho Nacional de Justiça
O presente artigo visa uma analise entre o Princípio Republicano, inscrito no parágrado único do artigo 1º da Constituição Federal e a atuação do Conselho Nacional de Justiça como ente fiscalizador do Poder Judiciário.
O direito de ser bárbaro perante o Estado
O artigo analisa a questão dos atos bárbaros contra o Estado
Sistema Prisional Brasileiro e a Prerrogativa da Ressocialização à Luz da Dignidade da Pessoa Humana
O artigo ora ofertado propõe o desdobramento das funcionalidades do sistema prisional brasileiro sob um viés majoritariamente crítico, determinante no que concerne ao pressuposto da pena e da ressocialização em face do princípio da dignidade pessoa humana
