Sua empresa está preparada para o SPED fiscal?

Conheça a nova manobra do fisco para reduzir a margem de fraude e/ou sonegação por parte de empresários(as) e, é claro, aumentar a arrecadação.

Valores de bens recebidos em devolução podem gerar créditos tributários

Em um único caso de revisão fiscal, a Studio Fiscal localizou R$ 134.244,06 de créditos recuperáveis

Contratos comerciais internacionais – cláusula de força maior e sua aplicabilidade nos contratos comerciais internacionais.

Busca-se por meio deste artigo analisar as clausulas aplicadas aos contratos comerciais internacionais, em especial as aplicáveis as situações que ensejam inexecução por motivos de Força-Maior durante a execução do contrato internacional.

Impenhorabilidade do bem de familia: direito de renúncia.

Neste artigo acerca impenhorabilidade do bem de família no ordenamento jurídico pátrio, em especial, quando ofertado em garantia, bem como seu valor social.

Guarda dos filhos: igualdade parental e o novo papel do pai

A guarda compartilhada assegura convivência equilibrada entre pais e filhos. Como garantir o melhor interesse da criança após o divórcio?

Nanotecnologia e Ciência Forense.

A nanotecnologia proporciona suporte aos vários campos que a compõe, sendo, assim, um importante instrumento para a prática forense.

Compra de imóvel na planta: prevenindo riscos ao consumidor

Este artigo trata de algumas dicas sobre compra de imóvel na planta ao consumidor.

A responsabilidade civil da administração pública no Direito brasileiro.

Faz-se um resgate histórico acerca da responsabilidade civil da administração pública no Brasil, para identificar quais são os atuais entendimentos doutrinários sobre o tema.

Estado de perigo e as contas hospitalares

A situação de estado de perigo no momento de um atendimento médico não constitui justo motivo para o não pagamento da conta hospitalar salvo em caso de abuso.

Empresa individual de responsabilidade limitada

A instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) no Brasil possibilita maior segurança jurídica aos empresários individuais, que somente verão seu patrimônio pessoal arrecadado nas hipóteses excepcionais de desconsideração da personalidade jurídica.

Uniformização da jurisprudência no sistema recursal

Defende-se a uniformização de jurisprudência nos tribunais, cuja finalidade é propiciar maior certeza na aplicação do direito.

O desvio de finalidade na sondagem do IPEA sobre a cultura sexual do povo brasileiro

Ao realizar sondagem sobre a cultura sexual do povo brasileiro, o IPEA se desnatura das finalidades para as quais foi criado, incorrendo no vício de "desvio de finalidade".

Cláusula de proibição à exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada

Analisa-se a possibilidade de inserção de cláusula contratual vedando a exclusão de sócio que comete falta grave no âmbito da sociedade limitada.

Recurso Extraordinário

O Recurso Extraordinário é um instrumento de Exceção. Sua interposição deve ser em prol da coletividade, tratando de matéria constitucional flagrantemente desrespeitada por juiz ou tribunal "a quo".

A Execução de Títulos Judiciais

Em muito difere a execução do título judicial com a execução de título extrajudicial. A celeridade, procedimentos e matérias de defesa em muito diferem.

A culpabilização da mulher, vítima de estupro, pela conduta do agressor

O IPEA constatou que muitos brasileiros culpam as mulheres vítimas de estupro pela conduta dos seus agressores. Os dados obtidos apenas confirmam a perpetuação de uma cultura patriarcal e a sua desconstrução é um grande desafio do nosso país.

Capacidade postulatória nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, nas causas até 20 (vinte) salários mínimos

Finalidades do Estado. Princípios e Garantias Processuais Constitucionais, Princípios Processuais e Peculiaridades dos Juizados Especiais Cíveis (JEC). ADIN n.º1.127-8. Constitucionalidade da Capacidade Postulatória no JEC.

A síndrome da alienação parental (SAP) e suas consequencias na ruptura da convivência familiar

Na esfera jurídica/familiar a alienação recebe a denominação de Síndrome da Alienação Parental, ou SAP, descrito neste artigo como um dos principais problemas da família moderna.

A necessidade de um advogado no crescente mercado de casamentos

No crescente mercado de festas de casamentos muitas vezes pequenos detalhes são esquecidos pelos contratantes que, diante de toda a euforia com o grande evento, não observam requisitos básicos para uma prestação de serviços adequada

Reação não é excludente de ilicitude – nem de crueldade

A necessidade de critério na caracterização da reação das vítimas e o descabimento de sua invocação como justificativa para a ação cruel de latrocidas.