Artigos
Shut Up and Dance (Manda Quem Pode) e a Justiça Vigilante
Análise jurídica de Black Mirror, terceira temporada, episódio 3: Shut Up and Dance (Manda Quem Pode). Deveríamos Algum Dia Fazer Justiça com as Próprias Mãos? Por Juliele Maria Sievers e Luiz Henrique da Silva Santos, Black Mirror e a Filosofia....
Cobrança Indevida: Saiba o que Fazer e Quais são os seus Direitos
A cobrança indevida é um tema de grande importância a ser discutido, pois afeta diretamente os consumidores e seus direitos. Quando uma pessoa é cobrada de forma injusta ou por um valor não devido, isso pode causar prejuízos financeiros, estresse...
É possível regularizar a guarda de um animal silvestre em cativeiro?
Depende. Mas a resposta, em alguns casos, é que é possível manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já adaptado ao cativeiro por muitos anos, e quando as circunstâncias fáticas não recomendarem o retorno ao seu habitat natural.Não se...
Prescrição intercorrente na execução fiscal de multa ambiental
O fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, rito ao qual se submete a cobrança das multas ambientais, é previsto no artigo 40 da Lei 6.830/80, o qual dispõe:Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não...
A simplificação do divórcio internacional para brasileiros residentes no exterior
É comum que muitos brasileiros que vivem no exterior optem, em alguns casos, por não formalizarem o divórcio legalmente. Escolhem apenas se separar na prática, sem oficializar os documentos, seja por falta de conhecimento sobre a possibilidade, aversão à burocracia...
Os concursos públicos e as decisões controversas do STF
A presunção de inocência, no Brasil, é relativa? Penso que sim, apesar de que na CRFB de 1988 não ser. A presunção de inocência foi um intenso debate sobre a prisão em segunda instância.Quem responde processo criminal não é culpado,...
Entenda como funciona o processo de auto de infração ambiental
Quando constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, um auto de infração ambiental é lavrado, e o autuado cientificado para apresentar defesa administrativa, ou, pagar a multa ambiental.E, em alguns casos, principalmente no processo administrativo federal, o autuado também poderá,...
Reforma da Previdência: acumulação de benefícios e redutores
Acumular dois benefícios sempre é vantajoso. Porem, com três ou mais, pode haver prejuízo se não planejado corretamente.
Prostituição não é crime, mas é degradante
Crítica à apologia da prostituição nas artes e publicidade.
Artificial Intelligence in Healthcare: Benefits and Risks
1. WHAT IS ARTIFICIAL INTELLIGENCE?Artificial intelligence (AI) is the development of computer systems capable of performing tasks that require human intelligence, such as recognizing speech, making decisions, identifying patterns, and solving problems.The method used by artificial intelligence machines to learn...
Dispensa de licitação por calamidade pública
Examina-se a legislação atual sobre contratações diretas por dispensa de licitação na hipótese de emergência ou calamidade pública, assim como os pontos positivos e negativos trazidos da regulamentação.
Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético: uma análise jurídica e ética
Resumo:Este artigo científico explora os aspectos legais e éticos da responsabilidade civil específica aplicada aos médicos cirurgiões plásticos voltados para a cirurgia plástica embelezadora, conhecida também como estética. A prática da cirurgia plástica embelezadora envolve uma atividade fim, ou seja,...
Os recuos e os avanços da cultura da morte: supensão da nota técnica conjunta nº 2/2024-saps/saes/ms, novo código civil brasileiro e constiuição francesa
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,...
Direito à aposentadoria “integral” dos portadores de deficiência
Sob a égide da Constituição Federal de 1988 antes da Emenda Constitucional 103/2019 existia na legislação infraconstitucional de diversos Estados Membros da Federação em normas de Leis Complementares (Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos Cíveis dos Estados) que concediam aos seus...
123milhas: companhia aérea e hotel podem ser cobrados?
É possível obrigar as companhias aéreas e hotéis a cumprirem pacotes agendados?
Conselho fiscal no fundo de pensão
Os procedimentos de gestão de riscos, controles internos, compliance, auditorias, bem como de um processo decisório adequado e de uma comunicação eficiente, são componentes vitais da estrutura de governança dos fundos de pensão.
Rede de proteção da mulher
Grande parte da população brasileira desconhece a existência das instituições e serviços que formam a rede de proteção da mulher.
Desvalorização do trabalho da mulher e os contos de fadas
Princesas clássicas, rebeldes e contemporâneas: como andou a representação das mulheres?
