Artigos
STF, prequestionamento e controle difuso de constitucionalidade
Estudamos como o sistema difuso do controle de constitucionalidade exige a formação da causa decidida, através do pré-questionamento, para o conhecimento do recurso extraordinário.
Pai Nosso nas escolas públicas
O presente escrito deseja refletir se há risco ou não na conduta de compelir os alunos das escolas públicas a orar coletivamente o Pai Nosso. No Brasil, muitas escolas fazem a mencionada oração; há Municípios que até instituíram normativas internas...
8 de março, uma data de reflexão
Hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher serve para refletirmos e termos mais liberdade para emitirmos opiniões sobre ser mulher em uma sociedade machista e patriarcal.Ser mulher é ser sempre julgada, mal interpretada e viver preocupada, consciente e...
Embargo ambiental de pequena propriedade rural
Qual tipo de propriedade rural com passivo ambiental está isenta de recuperá-lo e pagar qualquer multa por ele.
Autorização de residência no Brasil por investimento imobiliário
A solicitação de autorização de residência pode ser realizada ainda do exterior, caso em que se deve solicitar primeiramente o visto de investidor imobiliário junto à repartição consular brasileira.
Trump sobe, Bolsonaro desce
Com Trump no poder, a pressão da Casa Branca em favor de Jair Bolsonaro se tornará inevitável e eventualmente irresistível. Portanto, convém o STF liquidar a fatura do ex-capitão antes da eleição norte-americana.
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais é benéfico, seguindo tendências internacionais e favorecendo fatores psicossociais e laborais.
Arkangel e a Vigilância Parental
Análise jurídica de Black Mirror, quarta temporada, episódio 2: Arkangel.Quais São as Obrigações dos Pais?Por Catherine Villanueva Gardner com Alexander Christian, Black Mirror e a Filosofia, Capítulo 15, tradução de Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.Eu estava tentando protegê-la. Eu...
"Dispensa Discriminatória no Ambiente de Trabalho"
A dispensa discriminatória é um ato injusto e desqualificante que resulta na demissão de um funcionário com base em características pessoais, como raça, gênero, religião, entre outros, que não estão relacionadas ao seu desempenho profissional. Nesse contexto, o artigo visa...
Propaganda Enganosa ou Abusiva: O que Fazer Quando Cair Nesse Golpe?
Falar sobre propaganda enganosa ou abusiva é importante por diversos motivos. Em primeiro lugar, ao discutir esse tema, estamos buscando proteger os consumidores contra práticas comerciais desonestas. Isso permite que eles identifiquem e evitem ser enganados, garantindo seus direitos e...
Tese para anular auto de infração por desmatamento na Amazônia
São comuns os autos de infração ambiental tipificados na conduta no art. 50 do Decreto 6.514/08, cuja autuação é motivada por dano à Floresta Amazônica, considerada objeto de especial preservação sem autorização do órgão ambiental, conforme consta registrado no auto...
Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea a indenizar idosa por atraso de 38 horas em voo internacional. O ressarcimento por danos morais foi majorado para R$ 10 mil. Na sentença,...
O patrimônio líquido e a base de cálculo do ITCD
Evidente, como premissa do tema que será abordado a seguir, que a sociedade somente prospera quando houver uma regular e equilibrada fonte de riquezas circulando de forma sustentável. No mundo organizado essa circulação de riquezas se processa, em sua grande...
Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?
A USUCAPIÃO além de forma legítima de aquisição de bens imóveis (inclusive em algumas espécies dispensando JUSTO TÍTULO e BOA-FÉ, como já sabemos) é também uma excelente forma de regularizar a aquisição de imóveis. Não são poucos os casos onde...
Aposentadoria do pescador artesanal
A aposentadoria por idade do pescador artesanal é um benefício destinado aos trabalhadores que dependem da pesca como meio de subsistência, desde que atendam aos requisitos mínimos de idade e carência estabelecidos em lei. Devido à penosidade da atividade, esses...
No Divórcio Extrajudicial é possível deixar a partilha de bens para ser resolvida depois? Quais os riscos disso?
A IDEIA NO DIVÓRCIO, seja ele judicial ou extrajudicial, via de regra será resolver todas as questões que ainda possam ligar os cônjuges. Ainda assim, não se desconhece que a Lei autoriza que o divórcio seja alcançado sem a partilha...
Entenda o Objetivo da Adjudicação Compulsória
A adjudicação compulsória é um tema de conversação tanto para proprietários quanto para possíveis compradores de imóveis. Discutir e compreender a adjudicação compulsória é importante, pois a adjudicação compulsória é um instrumento legal que protege os direitos dos compradores de...
